PL PROJETO DE LEI 3342/2021
PL 3342/2021
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Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Além Paraíba o
imóvel que especifica. (Destinação: construção de um imóvel onde
funcionará a “Força Estadual de Segurança”, que será composta por:
Corpo
de Bombeiros, Polícia Militar Rodoviária, SAMU e Defesa Civil
Municipal.)
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
0 a favor
1 contra
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 16/12/2021
Proposições relacionadas
RQN 505 de 2023
Proposições anexadas
PL 519 de 2023
Observação Imóvel n° 13.896, fls. 8.796, Livro 2-RG, Comarca de Além Paraíba. Distribuído a 2 comissões: CJU APU.
Indexação
Resumo Doação, Imóvel, Município, Além Paraíba.
Assunto geral Imóvel
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 16/12/2021
Proposições relacionadas
RQN 505 de 2023
Proposições anexadas
PL 519 de 2023
Observação Imóvel n° 13.896, fls. 8.796, Livro 2-RG, Comarca de Além Paraíba. Distribuído a 2 comissões: CJU APU.
Indexação
Resumo Doação, Imóvel, Município, Além Paraíba.
Assunto geral Imóvel
Documentos
Tramitação
02/05/2023
PL 519 2023 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 4/5/2023, pág 27.
Plenário
PL 519 2023 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 4/5/2023, pág 27.
10/04/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Bruno Engler.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Bruno Engler.
04/04/2023
Recebido na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Recebido na CJU.
29/03/2023
Requerimento do Dep. Roberto Andrade solicitando o desarquivamento da proposição. Deferido. Decisão publicada no DL em 31/3/2023, pág 39.
Plenário
Requerimento do Dep. Roberto Andrade solicitando o desarquivamento da proposição. Deferido. Decisão publicada no DL em 31/3/2023, pág 39.
31/01/2023
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
14/06/2022
Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 16/6/2022, pág 28.
Plenário
Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 16/6/2022, pág 28.
16/03/2022
Remessa do Ofício 462 2022 SGM ao Sr Igor Mascarenhas Eto, Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 462 2022 SGM ao Sr Igor Mascarenhas Eto, Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
15/03/2022
Primeiro turno. Relator: Dep. Guilherme da Cunha. Aprovado pedido de informação ao autor e à Secretaria de Estado de Governo.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Guilherme da Cunha. Aprovado pedido de informação ao autor e à Secretaria de Estado de Governo.
02/02/2022
Primeiro turno. Relator: Dep. Guilherme da Cunha.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Guilherme da Cunha.
17/12/2021
Recebido na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Recebido na CJU.
14/12/2021
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 16/12/2021, pág 54. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 16/12/2021, pág 54. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer.