PL PROJETO DE LEI 3189/2021
PL 3189/2021
Agora
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Dispõe sobre a proibição da publicidade, através de qualquer veículo
de
comunicação e mídia, de material que contenha alusão a preferências
sexuais e movimentos sobre diversidade sexual relacionados a crianças
no
Estado.
Situação atual:
Anexado
Situação atual
Anexado
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 02/10/2021
Anexada a
PL 2649 de 2021
Indexação
Resumo Proibição, Publicidade, Propaganda, Meio de Comunicação, Referência, Liberdade Sexual, Destinação, Criança. Previsão, Penalidade, Multa, Hipótese, Descumprimento.
Assunto geral Comunicação
Criança e Adolescente
Direitos Humanos
(LGBT)
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 02/10/2021
Anexada a
PL 2649 de 2021
Indexação
Resumo Proibição, Publicidade, Propaganda, Meio de Comunicação, Referência, Liberdade Sexual, Destinação, Criança. Previsão, Penalidade, Multa, Hipótese, Descumprimento.
Assunto geral Comunicação
Criança e Adolescente
Direitos Humanos
(LGBT)
Documentos
Tramitação