PL PROJETO DE LEI 2826/2021
PL 2826/2021
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Reconhece, durante a pandemia de covid-19, a prática da atividade física
e do exercício físico como essenciais para a população do Estado em
estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade,
bem como em espaços públicos, desde que observadas as medidas e
procedimentos de combate ao vírus.
Situação atual:
Anexado
Situação atual
Anexado
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 24/06/2021
Anexada a
PL 2102 de 2020
Indexação
Resumo Reconhecimento, Atividade Essencial, Esporte, Atividade Física, População, Realização, Estabelecimento de Prestação de Serviços, Área Pública, Obrigatoriedade, Medidas Legais, Procedimento, Combate, Pandemia Coronavírus.
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 24/06/2021
Anexada a
PL 2102 de 2020
Indexação
Resumo Reconhecimento, Atividade Essencial, Esporte, Atividade Física, População, Realização, Estabelecimento de Prestação de Serviços, Área Pública, Obrigatoriedade, Medidas Legais, Procedimento, Combate, Pandemia Coronavírus.
Documentos
Tramitação
22/06/2021
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 24/6/2021, pág 8. Anexe-se ao PL 2102 2020, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 24/6/2021, pág 8. Anexe-se ao PL 2102 2020, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.