PL PROJETO DE LEI 2673/2021
PL 2673/2021
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Altera a Lei 21556, de 22 de dezembro de 2014, e dá outras
providências. (Que assegura ao aluno matriculado nas escolas públicas
da
educação básica o direito de observar o período de guarda religiosa
quando as aulas coincidirem com data e horário reservados a aplicação
de
exame de avaliação curricular.)
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
1 a favor
1 contra
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 20/05/2021
Observação Altera art. 1º e acrescenta inciso III e parágrafo único a art. 2º, dispondo sobre guarda religiosa. Distribuído a 2 comissões: CJU ECT.
Indexação
Resumo Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Garantia, Aluno, Profissional, Ensino Público Estadual, Ensino Particular, Educação Básica, Ensino Superior, Direitos, Guarda, Religião, Negação, Prejuízo.
Assunto geral Ensino Público Estadual
Ensino Superior
Religião
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 20/05/2021
Observação Altera art. 1º e acrescenta inciso III e parágrafo único a art. 2º, dispondo sobre guarda religiosa. Distribuído a 2 comissões: CJU ECT.
Indexação
Resumo Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Garantia, Aluno, Profissional, Ensino Público Estadual, Ensino Particular, Educação Básica, Ensino Superior, Direitos, Guarda, Religião, Negação, Prejuízo.
Assunto geral Ensino Público Estadual
Ensino Superior
Religião
Documentos
Tramitação
27/05/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Cristiano Silveira.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Cristiano Silveira.
18/05/2021
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 20/5/2021, pág 39. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Educação, Ciência e Tecnologia, para parecer. Recebido na CJU em 21/5/2021.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 20/5/2021, pág 39. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Educação, Ciência e Tecnologia, para parecer. Recebido na CJU em 21/5/2021.