PL PROJETO DE LEI 2387/2021
Altera dispositivos da Lei 6763, de 1975, relativos à Taxa para fins
de Expedição do Certificado de Licenciamento Anual de Veículo -
Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo - CRLV -, e dá outras
providências.
Situação atual:
Arquivado
0 a favor
0 contra
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 05/02/2021
Anexada a
PL 2385 de 2021
Observação Altera anexo IV, Tabela D, item 4, subitens 4.2, 4.3, 4.4 e 4.8.
Indexação
Resumo Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Consolidação, Legislação Tributária, Referência, Taxa de Cobrança, Expedição, Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo. Lançamento, Cobrança, Ato, Autoridade Policial, Tranferência, Título de Propriedade, Veículo Automotor, Emplacamento, Expedição, Segunda Via, Certificado, Registro, Veículo, Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo, Alteração, Inclusão, Dados, Baixa, Veículo, Renovação, Expedição, Licenciamento, Anualidade, Veículo Automotor, Anexo, Tabela.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 05/02/2021
Anexada a
PL 2385 de 2021
Observação Altera anexo IV, Tabela D, item 4, subitens 4.2, 4.3, 4.4 e 4.8.
Indexação
Resumo Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Consolidação, Legislação Tributária, Referência, Taxa de Cobrança, Expedição, Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo. Lançamento, Cobrança, Ato, Autoridade Policial, Tranferência, Título de Propriedade, Veículo Automotor, Emplacamento, Expedição, Segunda Via, Certificado, Registro, Veículo, Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo, Alteração, Inclusão, Dados, Baixa, Veículo, Renovação, Expedição, Licenciamento, Anualidade, Veículo Automotor, Anexo, Tabela.
Documentos
Tramitação
14/06/2022
Arquivado em função do encerramento da tramitação da proposição à qual estava anexado.
Arquivo
Arquivado em função do encerramento da tramitação da proposição à qual estava anexado.
03/02/2021
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 5/2/2021, pág 18. Anexe-se ao PL 2385 2021, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 5/2/2021, pág 18. Anexe-se ao PL 2385 2021, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.