MSG MENSAGEM 95/2020
Encaminha Substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição 55 2020,
que altera a Constituição do Estado, a fim de modificar o sistema de
previdência social dos servidores públicos civis, estabelecer regras
de transição e dar outras providências.
Situação atual:
Arquivado
Governador Romeu Zema Neto
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 28/08/2020
Assunto Encaminha Substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição 55 2020, que altera a Constituição do Estado, a fim de modificar o sistema de previdência social dos servidores públicos civis, estabelecer regras de transição e dar outras providências.
Anexada a
PEC 55 de 2020
Indexação
Resumo Encaminhamento, Substitutivo, Proposta de Emenda à Constituição, Alteração, Constituição Estadual, Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), Referência, Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos, Previdência Social, Servidor Público Estadual, Administração Estadual.
Local Arquivo
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 28/08/2020
Assunto Encaminha Substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição 55 2020, que altera a Constituição do Estado, a fim de modificar o sistema de previdência social dos servidores públicos civis, estabelecer regras de transição e dar outras providências.
Anexada a
PEC 55 de 2020
Indexação
Resumo Encaminhamento, Substitutivo, Proposta de Emenda à Constituição, Alteração, Constituição Estadual, Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), Referência, Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos, Previdência Social, Servidor Público Estadual, Administração Estadual.
Documentos
Tramitação
24/01/2023
Arquivada em função do encerramento da tramitação da proposição à qual estava anexada.
Arquivo
Arquivada em função do encerramento da tramitação da proposição à qual estava anexada.
26/08/2020
Proposição lida em Plenário. Publicada no DL em 28/8/2020, pág 19. A Presidência determina que a mensagem tenha cópia anexada à Proposta de Emenda à Constituição 55 2020 e, publicada, permaneça em poder da Mesa, aguardando a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição 55 2020 em ordem do dia. Decisão publicada no DL em 28/8/2020, pág 19.
Plenário
Proposição lida em Plenário. Publicada no DL em 28/8/2020, pág 19. A Presidência determina que a mensagem tenha cópia anexada à Proposta de Emenda à Constituição 55 2020 e, publicada, permaneça em poder da Mesa, aguardando a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição 55 2020 em ordem do dia. Decisão publicada no DL em 28/8/2020, pág 19.