RQN REQUERIMENTO NUMERADO 6864/2020
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
pedido de providências para que os recursos acrescidos pela Assembleia
Legislativa, por sugestão da Comissão de Participação Popular, na Ação
4034 – Manutenção de Equipamentos e Políticas de Direitos Humanos –, no
valor de R$500.000,00, sejam preferencialmente aplicados para a
manutenção da Casa de Direitos Humanos, em Belo Horizonte, com o
provimento dos insumos e equipamentos inerentes, e para viabilizar as
reformas necessárias ao devido funcionamento da unidade, inclusive no que
se refere à garantia das condições de acessibilidade e segurança, bem
como de segurança sanitária do ambiente, durante e após a pandemia de
covid-19.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Participação Popular
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 28/11/2020
Origem
PLE 91 de 2020
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social pedido de providências para que os recursos acrescidos pela Assembleia Legislativa, por sugestão da Comissão de Participação Popular, na Ação 4034 – Manutenção de Equipamentos e Políticas de Direitos Humanos –, no valor de R$500.000,00, sejam preferencialmente aplicados para a manutenção da Casa de Direitos Humanos, em Belo Horizonte, com o provimento dos insumos e equipamentos inerentes, e para viabilizar as reformas necessárias ao devido funcionamento da unidade, inclusive no que se refere à garantia das condições de acessibilidade e segurança, bem como de segurança sanitária do ambiente, durante e após a pandemia de covid-19.
Indexação
Resumo Pedido, Providência, Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (SEDESE).
Assunto geral Calamidade Pública
Direitos Humanos
Saúde Pública
Documentos relacionados Ofício 20/2021 - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 28/11/2020
Origem
PLE 91 de 2020
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social pedido de providências para que os recursos acrescidos pela Assembleia Legislativa, por sugestão da Comissão de Participação Popular, na Ação 4034 – Manutenção de Equipamentos e Políticas de Direitos Humanos –, no valor de R$500.000,00, sejam preferencialmente aplicados para a manutenção da Casa de Direitos Humanos, em Belo Horizonte, com o provimento dos insumos e equipamentos inerentes, e para viabilizar as reformas necessárias ao devido funcionamento da unidade, inclusive no que se refere à garantia das condições de acessibilidade e segurança, bem como de segurança sanitária do ambiente, durante e após a pandemia de covid-19.
Indexação
Resumo Pedido, Providência, Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (SEDESE).
Assunto geral Calamidade Pública
Direitos Humanos
Saúde Pública
Documentos relacionados Ofício 20/2021 - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
Documentos
Tramitação
22/01/2021
Ofício da Sra Elizabeth Jucá e Mello Jacometti, secretária de Estado de Desenvolvimento Social, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 26/1/2021, pág 8.
Plenário
Ofício da Sra Elizabeth Jucá e Mello Jacometti, secretária de Estado de Desenvolvimento Social, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 26/1/2021, pág 8.
16/12/2020
Remessa do Ofício 2288 2020 SGM à Sra Elizabeth Jucá, Secretária de Estado de Desenvolvimento Social, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 2288 2020 SGM à Sra Elizabeth Jucá, Secretária de Estado de Desenvolvimento Social, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
15/12/2020
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 15/12/2020, pág 55, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 15/12/2020, pág 55, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
14/12/2020
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
30/11/2020
Aprovado o requerimento na comissão. Encaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 5/12/2020, pág 30.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Aprovado o requerimento na comissão. Encaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 5/12/2020, pág 30.
26/11/2020
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 28/11/2020, pág 19. Encaminhado à Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para deliberação. Recebido na FFO em 30/11/2020.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 28/11/2020, pág 19. Encaminhado à Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para deliberação. Recebido na FFO em 30/11/2020.