PL PROJETO DE LEI 2301/2020
PL 2301/2020
Agora
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Veda o uso e ensino de novas formas de flexão de gênero e de número das
palavras da língua portuguesa em discordância com as regras gramaticais
consolidadas de nosso vernáculo em instituições de ensino no Estado, bem
como esse uso pela administração pública direta e indireta ou pelos que
com ela possuem contratos vigentes.
Situação atual:
Anexado
0 a favor
0 contra
Situação atual
Anexado
Local Plenário
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 05/12/2020
Proposições relacionadas
PL 2271 de 2020
Anexada a
PL 2283 de 2020
Indexação
Resumo Obrigatoriedade, Administração Estadual, Estabelecimento de Ensino, Setor Público, Setor Privado, Utilização, Ensino, Língua Portuguesa, Concordância, Norma, Padrão, Obediência, Acordo, Ortografia, Linguagem Neutra. Proibição, Utilização Indevida, Linguagem, Referência, Gênero, Número, Palavra, Currículo, Material Escolar, Edital, Concurso Público, Documento Oficial, Previsão, Penalidade, Multa, Sanção, Pena Disciplinar. Obrigatoriedade, Executivo, Fiscalização, Valorização, Língua Portuguesa, Política Estadual, Educação.
Local Plenário
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 05/12/2020
Proposições relacionadas
PL 2271 de 2020
Anexada a
PL 2283 de 2020
Indexação
Resumo Obrigatoriedade, Administração Estadual, Estabelecimento de Ensino, Setor Público, Setor Privado, Utilização, Ensino, Língua Portuguesa, Concordância, Norma, Padrão, Obediência, Acordo, Ortografia, Linguagem Neutra. Proibição, Utilização Indevida, Linguagem, Referência, Gênero, Número, Palavra, Currículo, Material Escolar, Edital, Concurso Público, Documento Oficial, Previsão, Penalidade, Multa, Sanção, Pena Disciplinar. Obrigatoriedade, Executivo, Fiscalização, Valorização, Língua Portuguesa, Política Estadual, Educação.
Documentos
Tramitação
16/02/2023
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência informa ao Plenário que, com o arquivamento do Projeto de Lei 2271 2020 ao final da 19ª Legislatura, este projeto passa a tramitar, nos termos da Decisão Normativa da Presidência 26 2018, sendo anexado ao Projeto de Lei 2283 2020, por guardarem semelhança entre si. Decisão publicada no DL em 18/2/2023, pág 44.
Plenário
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência informa ao Plenário que, com o arquivamento do Projeto de Lei 2271 2020 ao final da 19ª Legislatura, este projeto passa a tramitar, nos termos da Decisão Normativa da Presidência 26 2018, sendo anexado ao Projeto de Lei 2283 2020, por guardarem semelhança entre si. Decisão publicada no DL em 18/2/2023, pág 44.
03/12/2020
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 5/12/2020, pág 15. Anexe-se ao PL 2271 2020, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 5/12/2020, pág 15. Anexe-se ao PL 2271 2020, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.