PL PROJETO DE LEI 2276/2020
Altera a Lei 6763, de 26 de dezembro de 1975, que consolida a
Legislação Tributária do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Situação atual:
Arquivado
Governador Romeu Zema Neto
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 21/11/2020
Origem
MSG 107 de 2020
Proposições relacionadas
PL 1858 de 2015
Proposições anexadas
MSG 108 de 2020
Observação Altera § 4º do art 224, dispondo sobre atualização do valor da Ufemg.
Resumo Alteração, Acréscimo, Dispositivos, Lei Estadual, Consolidação, Legislação Tributária, Minas Gerais (MG). Obrigatoriedade, Atualização, Unidade Fiscal de Minas Gerais (UFEMG), Obediência, Valor Mínimo, Variação, Relação, Índice de Preços, Fundação Getúlio Vargas (FGV), Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Rejeição, Índice, Perda, Período, Anualidade, Hipótese, Substituição, Índice, Obediência, Variaçao, Atualização.
Assunto geral Norma
Tributo
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 21/11/2020
Origem
MSG 107 de 2020
Proposições relacionadas
PL 1858 de 2015
Proposições anexadas
MSG 108 de 2020
Observação Altera § 4º do art 224, dispondo sobre atualização do valor da Ufemg.
Resumo Alteração, Acréscimo, Dispositivos, Lei Estadual, Consolidação, Legislação Tributária, Minas Gerais (MG). Obrigatoriedade, Atualização, Unidade Fiscal de Minas Gerais (UFEMG), Obediência, Valor Mínimo, Variação, Relação, Índice de Preços, Fundação Getúlio Vargas (FGV), Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Rejeição, Índice, Perda, Período, Anualidade, Hipótese, Substituição, Índice, Obediência, Variaçao, Atualização.
Assunto geral Norma
Tributo
Documentos
Tramitação
15/12/2020
Arquivado em função do encerramento da tramitação da proposição à qual estava anexado.
Arquivo
Arquivado em função do encerramento da tramitação da proposição à qual estava anexado.
11/12/2020
Mensagem 108 2020, encaminha emenda ao projeto de lei. Anexe-se cópia ao projeto de lei. Publicada no DL em 11/12/2020, pág 90. Substitutivo publicado no DL em 11/12/2020, pág 90.
Plenário
Mensagem 108 2020, encaminha emenda ao projeto de lei. Anexe-se cópia ao projeto de lei. Publicada no DL em 11/12/2020, pág 90. Substitutivo publicado no DL em 11/12/2020, pág 90.
19/11/2020
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 21/11/2020, pág 26. Anexe-se ao PL 1858 2015, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 21/11/2020, pág 26. Anexe-se ao PL 1858 2015, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.