MSG MENSAGEM 107/2020
Encaminha o Projeto de Lei 2276 2020, que altera a Lei 6763, de
26 de dezembro de 1975, que consolida a Legislação Tributária do Estado
de Minas Gerais e dá outras providências.
Situação atual:
Publicado
Governador Romeu Zema Neto
Situação atual
Publicado
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 21/11/2020
Assunto Encaminha o Projeto de Lei 2276 2020, que altera a Lei 6763, de 26 de dezembro de 1975, que consolida a Legislação Tributária do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Proposições relacionadas
PL 2276 de 2020
Resumo Encaminhamento, Projeto de Lei, Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Consolidação, Legislação Tributária.
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 21/11/2020
Assunto Encaminha o Projeto de Lei 2276 2020, que altera a Lei 6763, de 26 de dezembro de 1975, que consolida a Legislação Tributária do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Proposições relacionadas
PL 2276 de 2020
Resumo Encaminhamento, Projeto de Lei, Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Consolidação, Legislação Tributária.
Documentos
Tramitação