PL PROJETO DE LEI 2270/2020
PL 2270/2020
Agora
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Acrescenta artigo à Lei 6763, de 26 de dezembro de 1975. (Que dispõe
sobre a concessão de isenção sobre o imposto a biometano.)
Situação atual:
Pronto para ordem do dia em Plenário
2 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Pronto para ordem do dia em Plenário
Local Plenário
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 21/11/2020
Observação Acrescenta art. 8º-F, concedendo isenção de imposto a biometano. Distribuído a 2 comissões: CJU FFO.
Indexação
Resumo Autoriza o governo a reduzir para até 0% a carga tributária do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS – sobre o biometano adquirido por distribuidoras de gás natural canalizado ou consumidores livres, desde que haja autorização em convênio entre estados e Distrito Federal. O benefício também poderá ser aplicado às operações subsequentes, desde que a origem do biometano seja identificada no fornecimento. Substitutivo nº 1: Ajusta o texto para sujeitar o benefício também à observância dos pressupostos da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Local Plenário
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 21/11/2020
Observação Acrescenta art. 8º-F, concedendo isenção de imposto a biometano. Distribuído a 2 comissões: CJU FFO.
Indexação
Resumo Autoriza o governo a reduzir para até 0% a carga tributária do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS – sobre o biometano adquirido por distribuidoras de gás natural canalizado ou consumidores livres, desde que haja autorização em convênio entre estados e Distrito Federal. O benefício também poderá ser aplicado às operações subsequentes, desde que a origem do biometano seja identificada no fornecimento. Substitutivo nº 1: Ajusta o texto para sujeitar o benefício também à observância dos pressupostos da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Documentos
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Texto original
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Parecer de 1º Turno - Comissão de Constituição e Justiça
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Parecer de 1º Turno - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Tramitação
19/03/2025
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Zé Guilherme. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1, da Comissão de Constituição e Justiça. Aprovado. Publicado no DL em 20/3/2025, pág 89.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Zé Guilherme. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1, da Comissão de Constituição e Justiça. Aprovado. Publicado no DL em 20/3/2025, pág 89.
19/03/2025
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Zé Guilherme.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Zé Guilherme.
11/03/2025
Proposição recebida na FFO.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Proposição recebida na FFO.
11/03/2025
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Thiago Cota (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 12/3/2025, pág 20.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Thiago Cota (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 12/3/2025, pág 20.
22/10/2024
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Thiago Cota (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Vista à Dep. Beatriz Cerqueira.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Thiago Cota (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Vista à Dep. Beatriz Cerqueira.
14/09/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Thiago Cota (redistribuído).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Thiago Cota (redistribuído).
16/03/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Glaycon Franco.(proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Glaycon Franco.(proposição redistribuída).
03/12/2020
Primeiro turno. Relator: Dep. Dalmo Ribeiro Silva.(proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Dalmo Ribeiro Silva.(proposição redistribuída).
19/11/2020
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 21/11/2020, pág 27. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 23/11/2020.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 21/11/2020, pág 27. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 23/11/2020.