PL PROJETO DE LEI 2213/2020
PL 2213/2020
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Declara de utilidade pública a Associação de Proteção e Assistência
aos Condenados - Apac -, com sede no Município de Inhapim.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
5 a favor
1 contra
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 10/10/2020
Proposições relacionadas
RQN 391 de 2023
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU SPU.
Indexação
Resumo Utilidade Pública, Entidade, Município, Inhapim.
Assunto geral Utilidade Pública
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 10/10/2020
Proposições relacionadas
RQN 391 de 2023
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU SPU.
Indexação
Resumo Utilidade Pública, Entidade, Município, Inhapim.
Assunto geral Utilidade Pública
Documentos
Tramitação
10/04/2023
Turno Único. Relatoria: Dep. Charles Santos.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relatoria: Dep. Charles Santos.
04/04/2023
Recebido na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Recebido na CJU.
23/03/2023
Requerimento da Dep. Marli Ribeiro solicitando o desarquivamento do projeto de lei. Deferido. Decisão publicada no DL em 25/3/2023, pág 30.
Plenário
Requerimento da Dep. Marli Ribeiro solicitando o desarquivamento do projeto de lei. Deferido. Decisão publicada no DL em 25/3/2023, pág 30.
31/01/2023
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
14/09/2021
Turno Único. Relator: Dep. Zé Reis (redistribuído). Aprovado pedido de informação ao autor.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relator: Dep. Zé Reis (redistribuído). Aprovado pedido de informação ao autor.
04/05/2021
Turno Único. Relator: Dep. Zé Reis (redistribuído).
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relator: Dep. Zé Reis (redistribuído).
23/11/2020
Turno único. Relatora: Dep. Ana Paula Siqueira(proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Turno único. Relatora: Dep. Ana Paula Siqueira(proposição redistribuída).
08/10/2020
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 10/10/2020, pág 5. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Segurança Pública, para deliberação. Recebido na CJU em 13/10/2020.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 10/10/2020, pág 5. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Segurança Pública, para deliberação. Recebido na CJU em 13/10/2020.