PL PROJETO DE LEI 2164/2020
PL 2164/2020
Agora
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Determina a inclusão de intérpretes da língua brasileira de sinais -
Libras - nos telejornais, nas peças publicitárias e nos programas
institucionais do governo estadual veiculados nas emissoras
televisivas,
no âmbito do Estado.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
2 a favor
0 contra
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 11/09/2020
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU DPD FFO.
Indexação
Resumo Obrigatoriedade, Inclusão, Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS), Emissora, Televisão, Noticiário, Publicidade, Executivo, Motivo, Acesso, Informação, Pessoa com Deficiência.
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 11/09/2020
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU DPD FFO.
Indexação
Resumo Obrigatoriedade, Inclusão, Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS), Emissora, Televisão, Noticiário, Publicidade, Executivo, Motivo, Acesso, Informação, Pessoa com Deficiência.
Documentos
Tramitação
23/09/2020
Primeiro turno. Relator: Dep. Charles Santos.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Charles Santos.
09/09/2020
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 11/9/2020, pág 2. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 15/9/2020.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 11/9/2020, pág 2. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 15/9/2020.