PL PROJETO DE LEI 2132/2020
PL 2132/2020
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Altera a Lei 20922, de 16 de outubro de 2013, que dispõe sobre as
políticas florestal e de proteção à biodiversidade no Estado e dá
outras providências.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
2 a favor
0 contra
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 13/08/2020
Proposições anexadas
PL 3023 de 2021
PL 2917 de 2024
Observação Acrescenta inciso XVII ao art 5º, inciso VI ao §2º do artigo 105, §8º -A à alínea "f" do inciso X do art 106 e inciso XI ao art. 106, aumentando multa para quem provoca incêndio e obrigando-o a participar de atividade pedagógica para combate a incêndio. Distribuído a 2 comissões: CJU MAD.
Indexação
Resumo Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Criação, Política Florestal, Proteção, Biodiversidade. Art. 1º: Acréscimo, Objetivo, Incentivo, Atividade Educativa, Combate, Incêndio, Floresta, Efeito, Aplicação, Sanção, Infrator, Conduta, Dolo. Art. 2º: Acréscimo, Regulamento, Lei Estadual, Elemento, Demonstração, Existência, Conduta, Dolo, Infrator. Art. 3º-4º: Acréscimo, Penalidade, Infrator, Conduta, Dolo, Previsão, Multa, Obrigatoriedade, Participação, Atividade Educativa, Combate, Incêndio, Floresta.
Local Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 13/08/2020
Proposições anexadas
PL 3023 de 2021
PL 2917 de 2024
Observação Acrescenta inciso XVII ao art 5º, inciso VI ao §2º do artigo 105, §8º -A à alínea "f" do inciso X do art 106 e inciso XI ao art. 106, aumentando multa para quem provoca incêndio e obrigando-o a participar de atividade pedagógica para combate a incêndio. Distribuído a 2 comissões: CJU MAD.
Indexação
Resumo Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Criação, Política Florestal, Proteção, Biodiversidade. Art. 1º: Acréscimo, Objetivo, Incentivo, Atividade Educativa, Combate, Incêndio, Floresta, Efeito, Aplicação, Sanção, Infrator, Conduta, Dolo. Art. 2º: Acréscimo, Regulamento, Lei Estadual, Elemento, Demonstração, Existência, Conduta, Dolo, Infrator. Art. 3º-4º: Acréscimo, Penalidade, Infrator, Conduta, Dolo, Previsão, Multa, Obrigatoriedade, Participação, Atividade Educativa, Combate, Incêndio, Floresta.
Documentos
Tramitação
15/10/2024
PL 2917 2024 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 17/10/2024, pág 171.
Plenário
PL 2917 2024 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 17/10/2024, pág 171.
09/02/2023
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência reforma despacho anterior e determina que este projeto de lei, passe a tramitar nos termos do artigo 193, combinado com o artigo 102, do Regimento Interno, em razão da natureza da matéria. Ficam mantidos a distribuição original do referido projeto de lei e os demais atos processuais praticados até o momento. Decisão publicada no DL em 11/2/2023, pág 19.
Plenário
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência reforma despacho anterior e determina que este projeto de lei, passe a tramitar nos termos do artigo 193, combinado com o artigo 102, do Regimento Interno, em razão da natureza da matéria. Ficam mantidos a distribuição original do referido projeto de lei e os demais atos processuais praticados até o momento. Decisão publicada no DL em 11/2/2023, pág 19.
06/10/2021
Ofício do Sr Igor Mascarenhas Eto, secretário de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 8/10/2021, pág 2.
Plenário
Ofício do Sr Igor Mascarenhas Eto, secretário de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 8/10/2021, pág 2.
06/10/2021
Cumprida a diligência.
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Cumprida a diligência.
31/08/2021
PL 3023 2021 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 2/9/2021, pág 16.
Plenário
PL 3023 2021 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 2/9/2021, pág 16.
11/06/2021
Remessa do Ofício 1365 2021 SGM ao Sr Igor Mascarenhas Eto, Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 1365 2021 SGM ao Sr Igor Mascarenhas Eto, Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
10/06/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Noraldino Júnior. Aprovado pedido de informação ao Instituto Estadual de Florestas.
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Primeiro turno. Relator: Dep. Noraldino Júnior. Aprovado pedido de informação ao Instituto Estadual de Florestas.
08/10/2020
Primeiro turno. Relator: Dep. Noraldino Júnior.
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Primeiro turno. Relator: Dep. Noraldino Júnior.
06/10/2020
Primeiro turno. Relator: Dep. Dalmo Ribeiro Silva. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 7/10/2020, pág 33. Recebido na MAD em 8/10/2020.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Dalmo Ribeiro Silva. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 7/10/2020, pág 33. Recebido na MAD em 8/10/2020.
23/09/2020
Primeiro turno. Relator: Dep. Dalmo Ribeiro Silva.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Dalmo Ribeiro Silva.
11/08/2020
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 13/8/2020, pág 8. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para parecer. Recebido na CJU em 13/8/2020.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 13/8/2020, pág 8. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para parecer. Recebido na CJU em 13/8/2020.