PL PROJETO DE LEI 2042/2020
Autoriza o Poder Executivo a proceder a pagamento mínimo ao fornecedor de
transporte escolar dos alunos matriculados na rede estadual de ensino,
enquanto perdurar o reconhecimento de emergência na saúde pública, em
decorrência da pandemia de covid-19, e enquanto as aulas estiverem
suspensas.
Situação atual:
Arquivado
0 a favor
0 contra
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 10/06/2020
Anexada a
PL 2033 de 2020
Indexação
Resumo Autorização, Executivo, Pagamento, Renda Mínima, Fornecedor, Transporte Escolar, Aluno, Ensino Público Estadual, Utilização, Contrato, Convênio, Estabelecimento de Ensino, Duração, Calamidade Pública, Motivo, Epidemia, Doença Transmissível, Vírus. Definição, Critérios, Percentagem, Pagamento, Renda Mínima, Utilização, Medida, Faturamento, Mês, Anterioridade, Ano Letivo, Data, Abatimento, Posterioridade, Retorno, Atividade Profissional. Execução, Despesa, Lei Estadual, Utilização, Dotação Orçamentária, Hipótese, Necessidade.
Assunto geral Calamidade Pública
Estabelecimento de Ensino
Saúde Pública
Trabalho Emprego e Renda
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 10/06/2020
Anexada a
PL 2033 de 2020
Indexação
Resumo Autorização, Executivo, Pagamento, Renda Mínima, Fornecedor, Transporte Escolar, Aluno, Ensino Público Estadual, Utilização, Contrato, Convênio, Estabelecimento de Ensino, Duração, Calamidade Pública, Motivo, Epidemia, Doença Transmissível, Vírus. Definição, Critérios, Percentagem, Pagamento, Renda Mínima, Utilização, Medida, Faturamento, Mês, Anterioridade, Ano Letivo, Data, Abatimento, Posterioridade, Retorno, Atividade Profissional. Execução, Despesa, Lei Estadual, Utilização, Dotação Orçamentária, Hipótese, Necessidade.
Assunto geral Calamidade Pública
Estabelecimento de Ensino
Saúde Pública
Trabalho Emprego e Renda
Documentos
Tramitação
10/07/2020
Arquivado em função do encerramento da tramitação da proposição à qual estava anexado.
Arquivo
Arquivado em função do encerramento da tramitação da proposição à qual estava anexado.
15/06/2020
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A Presidência, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno, determina a anexação deste projeto de lei ao Projeto de Lei 2033 2020, por guardarem semelhança entre si. Decisão publicada no DL em 16/6/2020, pág 141.
Plenário
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A Presidência, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno, determina a anexação deste projeto de lei ao Projeto de Lei 2033 2020, por guardarem semelhança entre si. Decisão publicada no DL em 16/6/2020, pág 141.