Projeto de Lei Nº 2042/2020
Autoriza o Poder Executivo a proceder a pagamento mínimo ao fornecedor de transporte escolar dos alunos matriculados na rede estadual de ensino, enquanto perdurar o reconhecimento de emergência na saúde pública, em decorrência da pandemia de covid-19, e enquanto as aulas estiverem suspensas.
Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais. Todos os direitos reservados. Versão: 5.6.5. Este site é protegido pelo reCAPTCHA (aplicam-se sua Política de Privacidade e Termos de Serviço).
Autoriza o Poder Executivo a proceder a pagamento mínimo ao fornecedor de transporte escolar dos alunos matriculados na rede estadual de ensino, enquanto perdurar o reconhecimento de emergência na saúde pública, em decorrência da pandemia de covid-19, e enquanto as aulas estiverem suspensas.
Participações encerradas.
Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais. Todos os direitos reservados. Versão: 5.6.5. Este site é protegido pelo reCAPTCHA (aplicam-se sua Política de Privacidade e Termos de Serviço).