PL PROJETO DE LEI 1972/2020
Dispõe sobre medidas de garantia da equidade na atenção integral à saúde
da população negra em casos de epidemias ou pandemias, surtos provocados
por doenças contagiosas ou durante a decretação de estado de calamidade
pública.
Situação atual:
Transformado em norma jurídica
-
LEI 23663 2020 - Lei Ordinária
2 a favor
0 contra
Situação atual
Transformado em norma jurídica
:
LEI 23663 2020 - Lei Ordinária
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 20/05/2020
Proposição de Lei PRL 24615 2020
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Resumo Art. 1º: Autorização, Executivo, Implementação, Medida, Garantia, Equidade, Saúde Pública, População, Negro, Hipótese, Epidemia, Doença Transmissível, Vírus, Duração, Calamidade Pública. Art. 2º: Definição, Critérios, Medida, Protocolo, Motivo, Incentivo, Saúde Pública, População, Negro, Divulgação, Boletim, Raça, Cor, Gênero. Emissão, Boletim, Morte, Doença Transmissível, Vírus, Local, Raça, Gênero, Cor, Idoso, Doença Crônica. Elaboração, Divulgação, Material, Ação, Saúde Pública, População, Negro. Parecer de redação final: Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Medida Administrativa, Proteção, Combate, Calamidade Pública, Epidemia, Acréscimo, Diretrizes, Orientação, Capacitação Profissional, Trabalhador, Serviço de Saúde, Doença, Situação de Risco, Incidência, População, Negro, Efeito, Agravação, Doença Transmissível, Vírus, Coleta, Registro, Informação, Raça, Cor, Domicílio, Idade, Pessoa em Situação de Vulnerabilidade Social, Portador (Doença), Divulgação, Estatística, Relacionamento, Dados, Ação, Incentivo, Saúde, População, Negro, Estabelecimento de Ensino, Zona Suburbana, Vila, Favela, Área, Pessoa em Situação de Rua, Aplicabilidade, Grupo Étnico, Povos e Comunidades Tradicionais.
Assunto geral Calamidade Pública
Idoso
Negro
Pessoal
Povos e Comunidades Tradicionais
Saúde Pública
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 20/05/2020
Proposição de Lei PRL 24615 2020
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Resumo Art. 1º: Autorização, Executivo, Implementação, Medida, Garantia, Equidade, Saúde Pública, População, Negro, Hipótese, Epidemia, Doença Transmissível, Vírus, Duração, Calamidade Pública. Art. 2º: Definição, Critérios, Medida, Protocolo, Motivo, Incentivo, Saúde Pública, População, Negro, Divulgação, Boletim, Raça, Cor, Gênero. Emissão, Boletim, Morte, Doença Transmissível, Vírus, Local, Raça, Gênero, Cor, Idoso, Doença Crônica. Elaboração, Divulgação, Material, Ação, Saúde Pública, População, Negro. Parecer de redação final: Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Medida Administrativa, Proteção, Combate, Calamidade Pública, Epidemia, Acréscimo, Diretrizes, Orientação, Capacitação Profissional, Trabalhador, Serviço de Saúde, Doença, Situação de Risco, Incidência, População, Negro, Efeito, Agravação, Doença Transmissível, Vírus, Coleta, Registro, Informação, Raça, Cor, Domicílio, Idade, Pessoa em Situação de Vulnerabilidade Social, Portador (Doença), Divulgação, Estatística, Relacionamento, Dados, Ação, Incentivo, Saúde, População, Negro, Estabelecimento de Ensino, Zona Suburbana, Vila, Favela, Área, Pessoa em Situação de Rua, Aplicabilidade, Grupo Étnico, Povos e Comunidades Tradicionais.
Assunto geral Calamidade Pública
Idoso
Negro
Pessoal
Povos e Comunidades Tradicionais
Saúde Pública
Documentos
-
Texto original
-
Parecer de Redação Final - Comissão de Redação
-
Proposição de Lei
-
Parecer de Turno Único - Plenário
Tramitação
19/06/2020
Proposição de lei sancionada. Lei 23663 publicada no Diário do Executivo em 20/6/2020.
Governador do Estado
Proposição de lei sancionada. Lei 23663 publicada no Diário do Executivo em 20/6/2020.
28/05/2020
Ofício 933 2020 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 24615 2020 para sanção. Data do envio: 28/5/2020. Data máxima para sanção: 22/6/2020. Proposição de lei publicada no DL em 29/5/2020, pág 2.
Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 933 2020 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 24615 2020 para sanção. Data do envio: 28/5/2020. Data máxima para sanção: 22/6/2020. Proposição de lei publicada no DL em 29/5/2020, pág 2.
28/05/2020
Aprovado em redação final. Votação nominal: Em votação, o parecer de redação final: – Registram “sim”: Antonio Carlos Arantes – Cristiano Silveira – Tadeu Martins Leite – Arlen Santiago – Ana Paula Siqueira – André Quintão – Andréia de Jesus – Beatriz Cerqueira – Betão – Betinho Pinto Coelho – Carlos Pimenta – Cássio Soares – Celinho Sintrocel – Charles Santos – Cleitinho Azevedo – Coronel Henrique – Dalmo Ribeiro Silva – Delegado Heli Grilo – Doorgal Andrada – Douglas Melo – Doutor Jean Freire – Doutor Paulo – Elismar Prado – Fábio Avelar de Oliveira – Fernando Pacheco – Gil Pereira – Glaycon Franco – Guilherme da Cunha – Gustavo Mitre – Hely Tarqüínio – Ione Pinheiro – João Leite – João Vítor Xavier – Laura Serrano – Leninha – Léo Portela – Leonídio Bouças – Luiz Humberto Carneiro – Marília Campos – Mário Henrique Caixa – Marquinho Lemos – Mauro Tramonte – Neilando Pimenta – Osvaldo Lopes – Professor Cleiton – Professor Irineu – Professor Wendel Mesquita – Raul Belém – Roberto Andrade – Sávio Souza Cruz – Thiago Cota – Ulysses Gomes – Virgílio Guimarães – Zé Guilherme – Zé Reis. – Registram “não”: Coronel Sandro – Delegada Sheila – Sargento Rodrigues. 55 votos a favor, 3 votos contrários, 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 30/5/2020, pág 8. À sanção.
Plenário
Aprovado em redação final. Votação nominal: Em votação, o parecer de redação final: – Registram “sim”: Antonio Carlos Arantes – Cristiano Silveira – Tadeu Martins Leite – Arlen Santiago – Ana Paula Siqueira – André Quintão – Andréia de Jesus – Beatriz Cerqueira – Betão – Betinho Pinto Coelho – Carlos Pimenta – Cássio Soares – Celinho Sintrocel – Charles Santos – Cleitinho Azevedo – Coronel Henrique – Dalmo Ribeiro Silva – Delegado Heli Grilo – Doorgal Andrada – Douglas Melo – Doutor Jean Freire – Doutor Paulo – Elismar Prado – Fábio Avelar de Oliveira – Fernando Pacheco – Gil Pereira – Glaycon Franco – Guilherme da Cunha – Gustavo Mitre – Hely Tarqüínio – Ione Pinheiro – João Leite – João Vítor Xavier – Laura Serrano – Leninha – Léo Portela – Leonídio Bouças – Luiz Humberto Carneiro – Marília Campos – Mário Henrique Caixa – Marquinho Lemos – Mauro Tramonte – Neilando Pimenta – Osvaldo Lopes – Professor Cleiton – Professor Irineu – Professor Wendel Mesquita – Raul Belém – Roberto Andrade – Sávio Souza Cruz – Thiago Cota – Ulysses Gomes – Virgílio Guimarães – Zé Guilherme – Zé Reis. – Registram “não”: Coronel Sandro – Delegada Sheila – Sargento Rodrigues. 55 votos a favor, 3 votos contrários, 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 30/5/2020, pág 8. À sanção.
28/05/2020
Designado relator em Plenário para apresentação de parecer de redação final. Relator: Dep. André Quintão. Parecer pela aprovação. Publicado no DL em 29/5/2020, pág 33.
Plenário
Designado relator em Plenário para apresentação de parecer de redação final. Relator: Dep. André Quintão. Parecer pela aprovação. Publicado no DL em 29/5/2020, pág 33.
28/05/2020
Turno Único. Aprovado em turno único na forma do Substitutivo 1. Votação nominal: Em votação, o Substitutivo 1: – Registram “sim”: Antonio Carlos Arantes – Cristiano Silveira – Tadeu Martins Leite – Arlen Santiago – Ana Paula Siqueira – André Quintão – Andréia de Jesus – Beatriz Cerqueira – Betão – Betinho Pinto Coelho – Carlos Pimenta – Cássio Soares – Celinho Sintrocel – Charles Santos – Cleitinho Azevedo – Coronel Henrique – Dalmo Ribeiro Silva – Delegado Heli Grilo – Doorgal Andrada – Douglas Melo – Doutor Jean Freire – Doutor Paulo – Doutor Wilson Batista – Elismar Prado – Fábio Avelar de Oliveira – Fernando Pacheco – Gil Pereira – Glaycon Franco – Gustavo Mitre – Gustavo Santana – Gustavo Valadares – Hely Tarqüínio – Inácio Franco – Ione Pinheiro – João Leite – João Magalhães – João Vítor Xavier – Laura Serrano – Leninha – Leonídio Bouças – Luiz Humberto Carneiro – Marília Campos – Mário Henrique Caixa – Marquinho Lemos – Mauro Tramonte – Neilando Pimenta – Osvaldo Lopes – Professor Cleiton – Professor Irineu – Professor Wendel Mesquita – Raul Belém – Roberto Andrade – Sávio Souza Cruz – Thiago Cota – Ulysses Gomes – Virgílio Guimarães – Zé Guilherme – Zé Reis. – Registram “não”: Bartô – Bruno Engler – Coronel Sandro – Delegada Sheila – Guilherme da Cunha – Sargento Rodrigues. 58 votos a favor, 6 votos contrários, 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 30/5/2020, pág 6.
Plenário
Turno Único. Aprovado em turno único na forma do Substitutivo 1. Votação nominal: Em votação, o Substitutivo 1: – Registram “sim”: Antonio Carlos Arantes – Cristiano Silveira – Tadeu Martins Leite – Arlen Santiago – Ana Paula Siqueira – André Quintão – Andréia de Jesus – Beatriz Cerqueira – Betão – Betinho Pinto Coelho – Carlos Pimenta – Cássio Soares – Celinho Sintrocel – Charles Santos – Cleitinho Azevedo – Coronel Henrique – Dalmo Ribeiro Silva – Delegado Heli Grilo – Doorgal Andrada – Douglas Melo – Doutor Jean Freire – Doutor Paulo – Doutor Wilson Batista – Elismar Prado – Fábio Avelar de Oliveira – Fernando Pacheco – Gil Pereira – Glaycon Franco – Gustavo Mitre – Gustavo Santana – Gustavo Valadares – Hely Tarqüínio – Inácio Franco – Ione Pinheiro – João Leite – João Magalhães – João Vítor Xavier – Laura Serrano – Leninha – Leonídio Bouças – Luiz Humberto Carneiro – Marília Campos – Mário Henrique Caixa – Marquinho Lemos – Mauro Tramonte – Neilando Pimenta – Osvaldo Lopes – Professor Cleiton – Professor Irineu – Professor Wendel Mesquita – Raul Belém – Roberto Andrade – Sávio Souza Cruz – Thiago Cota – Ulysses Gomes – Virgílio Guimarães – Zé Guilherme – Zé Reis. – Registram “não”: Bartô – Bruno Engler – Coronel Sandro – Delegada Sheila – Guilherme da Cunha – Sargento Rodrigues. 58 votos a favor, 6 votos contrários, 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 30/5/2020, pág 6.
28/05/2020
Turno Único. Designado relator em Plenário. Relator: Dep. André Quintão. Parecer pela pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Publicado no DL em 29/5/2020, pág 24.
Plenário
Turno Único. Designado relator em Plenário. Relator: Dep. André Quintão. Parecer pela pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Publicado no DL em 29/5/2020, pág 24.