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PL PROJETO DE LEI 1748/2020

Estabelece medidas para profissionais de saúde durante o período de calamidade pública resultante da pandemia de COVID-19.
Situação atual: Transformado em norma jurídica - LEI 23657 2020 - Lei Ordinária
1 a favor 0 contra
Situação atual Transformado em norma jurídica : LEI 23657 2020 - Lei Ordinária
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 31/03/2020
Proposição de Lei PRL 24610 2020
Proposições anexadas Documento PL 1863 de 2020

Indexação
Resumo Autorização, Profissional, Saúde, Atuação, Combate, Epidemia, Doença Transmissível Vírus, Hotel, Alojamento, Garantia, Indenização, Proprietário, Responsabilização, Executivo. Parecer de redação final: Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Diretrizes, Medida Administrativa, Proteção, Combate, Calamidade Pública, Acréscimo, Parceria, Hotel, Alojamento, Profissional, Trabalhador, Saúde, Atuação, Combate, Epidemia, Doença Transmissível, Vírus, Autorização, Compensação, Crédito Tributário, Beneficiário, Parceiro, Setor Privado, Requisito, Garantia, Observação, Regulamento.

Documentos

Tramitação
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