PL PROJETO DE LEI 997/2019
Altera a Lei 6763, de 26 de dezembro de 1975, que consolida a
Legislação Tributária do Estado de Minas Gerais e dá outras
providências.
Situação atual:
Arquivado
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 15/08/2019
Anexada a
PL 4054 de 2017
Observação Altera art. 8º-C, concedendo isenção de imposto em casos que especifica, visando a estimular uso de energias renováveis.
Resumo Alteração, Lei Estadual, Consolidação, Legislação Tributária. Critérios, Isenção, Tributo, Energia Elétrica, Energia Solar, Consumidor.
Assunto geral Energia
Incentivo Fiscal
Tributo
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 15/08/2019
Anexada a
PL 4054 de 2017
Observação Altera art. 8º-C, concedendo isenção de imposto em casos que especifica, visando a estimular uso de energias renováveis.
Resumo Alteração, Lei Estadual, Consolidação, Legislação Tributária. Critérios, Isenção, Tributo, Energia Elétrica, Energia Solar, Consumidor.
Assunto geral Energia
Incentivo Fiscal
Tributo
Documentos
Tramitação
05/02/2021
Arquivado em função do encerramento da tramitação da proposição à qual estava anexado.
Arquivo
Arquivado em função do encerramento da tramitação da proposição à qual estava anexado.
13/08/2019
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 15/8/2019, pág 15. Anexe-se ao PL 4054 2017, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 15/8/2019, pág 15. Anexe-se ao PL 4054 2017, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.