PL PROJETO DE LEI 1365/2019
PL 1365/2019
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de medidor de aferição real de consumo em
rede de água e esgoto.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
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Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 07/02/2020
Proposições relacionadas
PL 825 de 2019
Proposições anexadas
PL 2260 de 2020
PL 2317 de 2020
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU DCC FFO.
Indexação
Resumo Obriga o uso de medidor de consumo real de água e de esgoto pelos titulares de serviços ou pelo concessionário, justificando não ser justo que o consumidor de água pague pelo ar presente na rede hidráulica. Substitutivo nº 1: altera a Lei 12.645, de 1997, que dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de abastecimento de água, garantindo a divulgação de informação sobre a instalação de dispositivo eliminador de ar.
Assunto geral Saneamento Básico
Local Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 07/02/2020
Proposições relacionadas
PL 825 de 2019
Proposições anexadas
PL 2260 de 2020
PL 2317 de 2020
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU DCC FFO.
Indexação
Resumo Obriga o uso de medidor de consumo real de água e de esgoto pelos titulares de serviços ou pelo concessionário, justificando não ser justo que o consumidor de água pague pelo ar presente na rede hidráulica. Substitutivo nº 1: altera a Lei 12.645, de 1997, que dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de abastecimento de água, garantindo a divulgação de informação sobre a instalação de dispositivo eliminador de ar.
Assunto geral Saneamento Básico
Documentos
Tramitação
20/04/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Elismar Prado.
Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Elismar Prado.
18/04/2023
Recebido na DCC.
Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte
Recebido na DCC.
18/04/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Zé Laviola. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 19/4/2023, pág 73.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Zé Laviola. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 19/4/2023, pág 73.
28/03/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Zé Laviola.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Zé Laviola.
17/03/2023
Recebido na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Recebido na CJU.
16/02/2023
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. PLS 2260 2020 e 2317 2020 anexados ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 18/2/2023, pág 41.
Plenário
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. PLS 2260 2020 e 2317 2020 anexados ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 18/2/2023, pág 41.
16/02/2023
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência informa ao Plenário que, com o arquivamento do Projeto de Lei 825 2019 ao final da 19ª Legislatura, este projeto passa a tramitar, nos termos da Decisão Normativa da Presidência 26 2018, sendo encaminhado às Comissões de Constituição e Justiça, de Defesa do Consumidor e do Contribuinte e de Fiscalização Financeira e Orçamentária para parecer, nos termos do artigo 188, combinado com o artigo 102, do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 18/2/2023, pág 41.
Plenário
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência informa ao Plenário que, com o arquivamento do Projeto de Lei 825 2019 ao final da 19ª Legislatura, este projeto passa a tramitar, nos termos da Decisão Normativa da Presidência 26 2018, sendo encaminhado às Comissões de Constituição e Justiça, de Defesa do Consumidor e do Contribuinte e de Fiscalização Financeira e Orçamentária para parecer, nos termos do artigo 188, combinado com o artigo 102, do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 18/2/2023, pág 41.
05/02/2020
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 7/2/2020, pág 4. Anexe-se ao PL 825 2019, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 7/2/2020, pág 4. Anexe-se ao PL 825 2019, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.