PL PROJETO DE LEI 1035/2019
PL 1035/2019
Agora
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Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Tiros os imóveis que
especifica.
(Destinação: funcionamento de escolas municipais.)
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
0 a favor
1 contra
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 21/11/2019
Proposições relacionadas
PL 1280 de 2019
PL 1359 de 2019
Observação Imóvel nº 2.446, fls. 114, livro 3-F, Comarca de São Gotardo. Imóvel nº 19.666, fls. 93, livro 3-N, Comarca de Tiros. Imóvel nº 1.714, fls. 114, livro 2-C, Comarca de Tiros. Distribuído a 2 comissões: CJU APU.
Indexação
Resumo Doação, Imóvel, Município, Tiros.
Assunto geral Imóvel
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 21/11/2019
Proposições relacionadas
PL 1280 de 2019
PL 1359 de 2019
Observação Imóvel nº 2.446, fls. 114, livro 3-F, Comarca de São Gotardo. Imóvel nº 19.666, fls. 93, livro 3-N, Comarca de Tiros. Imóvel nº 1.714, fls. 114, livro 2-C, Comarca de Tiros. Distribuído a 2 comissões: CJU APU.
Indexação
Resumo Doação, Imóvel, Município, Tiros.
Assunto geral Imóvel
Documentos
Tramitação
31/01/2023
Nos termos do artigo 180 do Regimento Interno, o PL 1359 2019, que estava anexado a esta proposição, foi arquivado em virtude do final da legislatura.
Comissão de Constituição e Justiça
Nos termos do artigo 180 do Regimento Interno, o PL 1359 2019, que estava anexado a esta proposição, foi arquivado em virtude do final da legislatura.
31/01/2023
Nos termos do artigo 180 do Regimento Interno, o PL 1280 2019, que estava anexado a esta proposição, foi arquivado em virtude do final da legislatura.
Comissão de Constituição e Justiça
Nos termos do artigo 180 do Regimento Interno, o PL 1280 2019, que estava anexado a esta proposição, foi arquivado em virtude do final da legislatura.
16/03/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Zé Reis.(redistribuído).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Zé Reis.(redistribuído).
07/10/2020
Ofício do Sr Igor Mascarenhas Eto, secretário de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 9/10/2020, pág 3.
Plenário
Ofício do Sr Igor Mascarenhas Eto, secretário de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 9/10/2020, pág 3.
12/12/2019
Remessa do Ofício 4002 2019 SGM ao Sr Júlio André de Oliveira, Prefeito Municipal, Tiros - MG, com pedido de informação.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 4002 2019 SGM ao Sr Júlio André de Oliveira, Prefeito Municipal, Tiros - MG, com pedido de informação.
12/12/2019
Remessa do Ofício 4002 2019 SGM ao Sr Deputado Federal Bilac Pinto, Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 4002 2019 SGM ao Sr Deputado Federal Bilac Pinto, Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
11/12/2019
PL 1359 2019 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 13/12/2019, pág 48.
Plenário
PL 1359 2019 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 13/12/2019, pág 48.
10/12/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Dalmo Ribeiro Silva (proposição redistribuída). Aprovado pedido de informação ao autor, à Secretaria de Estado de Governo e à Prefeitura Municipal de Tiros.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Dalmo Ribeiro Silva (proposição redistribuída). Aprovado pedido de informação ao autor, à Secretaria de Estado de Governo e à Prefeitura Municipal de Tiros.
27/11/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Dalmo Ribeiro Silva (proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Dalmo Ribeiro Silva (proposição redistribuída).
19/11/2019
PL 1280 2019 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 21/11/2019, pág 4. Recebido na CJU em 21/11/2019.
Plenário
PL 1280 2019 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 21/11/2019, pág 4. Recebido na CJU em 21/11/2019.
19/11/2019
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 21/11/2019, pág 4. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 21/11/2019, pág 4. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer.