PL PROJETO DE LEI 5494/2018
Autoriza o Poder Executivo a isentar do pagamento de pedágio os
profissionais de segurança pública que estejam fardados durante o
deslocamento entre a residência e o local de atuação.
Situação atual:
Arquivado
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 08/12/2018
Proposições relacionadas
PL 4984 de 2018
PL 903 de 2015
PL 803 de 2015
Indexação
Resumo Autorização, Executivo, Concessão, Isenção, Pagamento, Pedágio, Servidor, Segurança Pública, Hipótese, Deslocamento, Domicílio, Local, Trabalho, Observação, Critérios, Procedimento.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 08/12/2018
Proposições relacionadas
PL 4984 de 2018
PL 903 de 2015
PL 803 de 2015
Indexação
Resumo Autorização, Executivo, Concessão, Isenção, Pagamento, Pedágio, Servidor, Segurança Pública, Hipótese, Deslocamento, Domicílio, Local, Trabalho, Observação, Critérios, Procedimento.
Documentos
Tramitação
31/01/2023
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
11/04/2019
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência, no uso de suas atribuições, reforma Decisão da Presidência proferida em 4 de abril de 2019 e determina a anexação deste projeto de lei ao Projeto de Lei 873 2015, do deputado Sargento Rodrigues, por guardarem semelhança entre si. Decisão publicada no DL em 13/4/2019, pág 8.
Plenário
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência, no uso de suas atribuições, reforma Decisão da Presidência proferida em 4 de abril de 2019 e determina a anexação deste projeto de lei ao Projeto de Lei 873 2015, do deputado Sargento Rodrigues, por guardarem semelhança entre si. Decisão publicada no DL em 13/4/2019, pág 8.
04/04/2019
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A Presidência, no uso de suas atribuições, reforma despacho anterior e determina a anexação deste projeto de lei ao Projeto de Lei 903 2015, por guardarem semelhança entre si. Decisão publicada no DL em 6/4/2019, pág 12.
Plenário
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A Presidência, no uso de suas atribuições, reforma despacho anterior e determina a anexação deste projeto de lei ao Projeto de Lei 903 2015, por guardarem semelhança entre si. Decisão publicada no DL em 6/4/2019, pág 12.
14/03/2019
Primeiro turno. Relatora: Dep. Celise Laviola.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatora: Dep. Celise Laviola.
20/02/2019
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência informa ao Plenário que, com o arquivamento do Projeto de Lei 4984 2018 ao final da 18ª Legislatura, este projeto passa a tramitar, nos termos da Decisão Normativa da Presidência 26 2018, sendo encaminhado às Comissões de Constituição e Justiça, de Transporte, Comunicação e Obras Públicas e de Fiscalização Financeira e Orçamentária para parecer, nos termos do art 188, combinado com o art 102, do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 22/2/2019, pág 47. Recebido na CJU em 12/3/2019.
Plenário
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência informa ao Plenário que, com o arquivamento do Projeto de Lei 4984 2018 ao final da 18ª Legislatura, este projeto passa a tramitar, nos termos da Decisão Normativa da Presidência 26 2018, sendo encaminhado às Comissões de Constituição e Justiça, de Transporte, Comunicação e Obras Públicas e de Fiscalização Financeira e Orçamentária para parecer, nos termos do art 188, combinado com o art 102, do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 22/2/2019, pág 47. Recebido na CJU em 12/3/2019.
06/12/2018
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 8/12/2018, pág 13. Anexe-se ao PL 4984 2018, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 8/12/2018, pág 13. Anexe-se ao PL 4984 2018, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.