PL PROJETO DE LEI 4984/2018
Dispõe sobre a isenção do pagamento de pedágio para proprietários de
veículos que sejam policiais militares e civis, agentes
penitenciários, bombeiros e guardas municipais da ativa do Estado de
Minas Gerais.
Situação atual:
Arquivado
1 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 08/03/2018
Proposições relacionadas
PL 5494 de 2018
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU TCO FFO.
Indexação
Resumo Obrigatoriedade, Concessionária, Isenção, Pedágio, Rodovia, Veículo Automotor, Destinação, Policial Militar, Policial Civil, Agente de Segurança Penitenciário, Bombeiro Militar, Guarda Municipal.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 08/03/2018
Proposições relacionadas
PL 5494 de 2018
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU TCO FFO.
Indexação
Resumo Obrigatoriedade, Concessionária, Isenção, Pedágio, Rodovia, Veículo Automotor, Destinação, Policial Militar, Policial Civil, Agente de Segurança Penitenciário, Bombeiro Militar, Guarda Municipal.
Documentos
Tramitação
20/02/2019
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência informa ao Plenário que, com o arquivamento deste projeto ao final da 18ª Legislatura, fica desanexado o Projeto de Lei 5494 2018, que passa a tramitar, nos termos da Decisão Normativa da Presidência 26 2018. Decisão publicada no DL em 22/2/2019, pág 47.
Plenário
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência informa ao Plenário que, com o arquivamento deste projeto ao final da 18ª Legislatura, fica desanexado o Projeto de Lei 5494 2018, que passa a tramitar, nos termos da Decisão Normativa da Presidência 26 2018. Decisão publicada no DL em 22/2/2019, pág 47.
31/01/2019
Arquivado em virtude do final da legislatura (art 180 do Regimento Interno).
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (art 180 do Regimento Interno).
11/06/2018
Primeiro turno. Relator: Dep. Hely Tarqüínio.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Hely Tarqüínio.
06/03/2018
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 8/3/2018, pág 11. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Transporte, Comunicação e Obras Públicas e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 8/3/2018.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 8/3/2018, pág 11. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Transporte, Comunicação e Obras Públicas e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 8/3/2018.