PL PROJETO DE LEI 5241/2018
PL 5241/2018
Agora
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de restaurantes, bares, lanchonetes,
vendedores ambulantes e similares fornecerem canudos biodegradáveis ou
recicláveis para consumo de bebidas e outros alimentos líquidos.
Situação atual:
Anexado
44 a favor
1 contra
Situação atual
Anexado
Local Plenário
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 15/06/2018
Proposições relacionadas
PL 5245 de 2018
PL 5266 de 2018
PL 5338 de 2018
PL 740 de 2019
RQN 3051 de 2023
Proposições anexadas
PL 828 de 2019
Anexada a
PL 5245 de 2018
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU MAD DEC.
Indexação
Resumo Art. 1-2º: Obrigatoriedade, Estabelecimento Comercial, Comercialização, Distribuição Gratuita, Produto, Material Plástico, Material Reciclável, Material Biodegradável, Destinação, Consumo, Bebida. Art. 3-4º: Revogação, Lei Estadual, Proibição, Comercialização, Distribuição Gratuita, Produto, Material Plástico, Destinação, Consumo, Bebida, Alimentos, Inexistência, Embalagem.
Assunto geral Indústria, Comércio e Serviços
Meio Ambiente
Local Plenário
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 15/06/2018
Proposições relacionadas
PL 5245 de 2018
PL 5266 de 2018
PL 5338 de 2018
PL 740 de 2019
RQN 3051 de 2023
Proposições anexadas
PL 828 de 2019
Anexada a
PL 5245 de 2018
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU MAD DEC.
Indexação
Resumo Art. 1-2º: Obrigatoriedade, Estabelecimento Comercial, Comercialização, Distribuição Gratuita, Produto, Material Plástico, Material Reciclável, Material Biodegradável, Destinação, Consumo, Bebida. Art. 3-4º: Revogação, Lei Estadual, Proibição, Comercialização, Distribuição Gratuita, Produto, Material Plástico, Destinação, Consumo, Bebida, Alimentos, Inexistência, Embalagem.
Assunto geral Indústria, Comércio e Serviços
Meio Ambiente
Documentos
Tramitação
29/08/2023
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência, tendo em vista o desarquivamento deste projeto de lei, determina, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno, sua anexação ao PL 5245 2018, por guardarem semelhança entre si. Decisão publicada no DL em 31/8/2023, pág 139.
Plenário
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência, tendo em vista o desarquivamento deste projeto de lei, determina, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno, sua anexação ao PL 5245 2018, por guardarem semelhança entre si. Decisão publicada no DL em 31/8/2023, pág 139.
29/08/2023
Requerimento do Dep. João Vítor Xavier solicitando o desarquivamento da proposição. Deferido. Decisão publicada no DL em 31/8/2023, pág 138.
Plenário
Requerimento do Dep. João Vítor Xavier solicitando o desarquivamento da proposição. Deferido. Decisão publicada no DL em 31/8/2023, pág 138.
16/02/2023
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência informa ao Plenário que, com o arquivamento deste projeto ao final da 19ª Legislatura, ficam desanexados os Projetos de Lei 5245 2018, 5266 2018, 5338 2018 e 740 2019, que passam a tramitar, nos termos da Decisão Normativa da Presidência 26 2018. Decisão publicada no DL em 18/2/2023, pág 38.
Plenário
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência informa ao Plenário que, com o arquivamento deste projeto ao final da 19ª Legislatura, ficam desanexados os Projetos de Lei 5245 2018, 5266 2018, 5338 2018 e 740 2019, que passam a tramitar, nos termos da Decisão Normativa da Presidência 26 2018. Decisão publicada no DL em 18/2/2023, pág 38.
31/01/2023
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
24/05/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Bruno Engler (redistribuído).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Bruno Engler (redistribuído).
06/06/2019
PL 828 2019 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI. Decisão publicada no DL em 8/6/2019, pág 6.
Plenário
PL 828 2019 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI. Decisão publicada no DL em 8/6/2019, pág 6.
21/05/2019
PL 740 2019 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI. Decisão publicada no DL em 23/5/2019, pág 18.
Plenário
PL 740 2019 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI. Decisão publicada no DL em 23/5/2019, pág 18.
13/03/2019
Primeiro turno. Relatora: Dep. Ana Paula Siqueira (redistribuído) (proposição redistribuída). Adiada a discussão a requerimento do Dep. Dalmo Ribeiro Silva.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatora: Dep. Ana Paula Siqueira (redistribuído) (proposição redistribuída). Adiada a discussão a requerimento do Dep. Dalmo Ribeiro Silva.
26/02/2019
Primeiro turno. Relatora: Dep. Ana Paula Siqueira (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Vista ao Dep. Guilherme da Cunha.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatora: Dep. Ana Paula Siqueira (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Vista ao Dep. Guilherme da Cunha.
21/02/2019
Primeiro turno. Relatora: Dep. Ana Paula Siqueira (redistribuído).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatora: Dep. Ana Paula Siqueira (redistribuído).
25/06/2018
Primeiro turno. Relator: Dep. Roberto Andrade (proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Roberto Andrade (proposição redistribuída).
13/06/2018
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 15/6/2018, pág 6. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Desenvolvimento Econômico, para parecer. Recebido na CJU em 18/6/2018.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 15/6/2018, pág 6. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Desenvolvimento Econômico, para parecer. Recebido na CJU em 18/6/2018.