PL PROJETO DE LEI 5223/2018
Acrescenta dispositivo ao art 12 da Lei 6763, de 26 de dezembro
de 1975, que consolida a legislação tributária do Estado de Minas
Gerais e dá outras providências.
Situação atual:
Retirado de tramitação
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Retirado de tramitação
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 31/05/2018
Proposições relacionadas
PL 3810 de 2016
PL 3807 de 2016
PL 5222 de 2018
RQO 697 de 2019
Indexação
Resumo Propõe a redução das alíquotas do ICMS sobre gasolina e álcool no Estado. A alíquota da gasolina cairia de 31% para 29%, e a do álcool, de 16% para 14%. O objetivo é aliviar a carga tributária sobre os combustíveis, considerando os sucessivos aumentos de preços nas refinarias e o impacto desses reajustes no custo de diversos produtos no Estado.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 31/05/2018
Proposições relacionadas
PL 3810 de 2016
PL 3807 de 2016
PL 5222 de 2018
RQO 697 de 2019
Indexação
Resumo Propõe a redução das alíquotas do ICMS sobre gasolina e álcool no Estado. A alíquota da gasolina cairia de 31% para 29%, e a do álcool, de 16% para 14%. O objetivo é aliviar a carga tributária sobre os combustíveis, considerando os sucessivos aumentos de preços nas refinarias e o impacto desses reajustes no custo de diversos produtos no Estado.
Documentos
Tramitação
02/10/2019
Requerimento do autor solicitando a retirada de tramitação da proposição. Deferido. Arquive-se. Decisão publicada no DL em 4/10/2019, pág 17.
Plenário
Requerimento do autor solicitando a retirada de tramitação da proposição. Deferido. Arquive-se. Decisão publicada no DL em 4/10/2019, pág 17.
20/02/2019
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência informa ao Plenário que, com o arquivamento dos Projetos de Lei 3807 2016 e 3810 2016 ao final da 18ª Legislatura, este projeto passa a tramitar, nos termos da Decisão Normativa da Presidência 26 2018, sendo anexado ao Projeto de Lei 5222 2018, por guardarem semelhança entre si. Decisão publicada no DL em 22/2/2019, pág 46. Errata publicada no DL em 27/2/2019, pág 24, acrescentando a informação sobre o arquivamento do Projeto de Lei 3810 2016.
Plenário
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência informa ao Plenário que, com o arquivamento dos Projetos de Lei 3807 2016 e 3810 2016 ao final da 18ª Legislatura, este projeto passa a tramitar, nos termos da Decisão Normativa da Presidência 26 2018, sendo anexado ao Projeto de Lei 5222 2018, por guardarem semelhança entre si. Decisão publicada no DL em 22/2/2019, pág 46. Errata publicada no DL em 27/2/2019, pág 24, acrescentando a informação sobre o arquivamento do Projeto de Lei 3810 2016.
29/05/2018
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 31/5/2018, pág 14. Anexe-se ao PL 3810 2016, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 31/5/2018, pág 14. Anexe-se ao PL 3810 2016, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.