PL PROJETO DE LEI 5223/2018
Acrescenta dispositivo ao art 12 da Lei 6763, de 26 de dezembro
de 1975, que consolida a legislação tributária do Estado de Minas
Gerais e dá outras providências.
Situação atual:
Retirado de tramitação
Situação atual
Retirado de tramitação
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 31/05/2018
Proposições relacionadas
PL 3810 de 2016
PL 3807 de 2016
PL 5222 de 2018
RQO 697 de 2019
Resumo Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Consolidação, Legislação Tributária, Objetivo, Redução, Percentagem, Alíquota, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Destinação, Gasolina, Solvente, Álcool Combustível.
Assunto geral Energia
Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)
Tributo
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 31/05/2018
Proposições relacionadas
PL 3810 de 2016
PL 3807 de 2016
PL 5222 de 2018
RQO 697 de 2019
Resumo Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Consolidação, Legislação Tributária, Objetivo, Redução, Percentagem, Alíquota, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Destinação, Gasolina, Solvente, Álcool Combustível.
Assunto geral Energia
Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)
Tributo
Documentos
Tramitação
02/10/2019
Requerimento do autor solicitando a retirada de tramitação da proposição. Deferido. Arquive-se. Decisão publicada no DL em 4/10/2019, pág 17.
Plenário
Requerimento do autor solicitando a retirada de tramitação da proposição. Deferido. Arquive-se. Decisão publicada no DL em 4/10/2019, pág 17.
20/02/2019
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência informa ao Plenário que, com o arquivamento dos Projetos de Lei 3807 2016 e 3810 2016 ao final da 18ª Legislatura, este projeto passa a tramitar, nos termos da Decisão Normativa da Presidência 26 2018, sendo anexado ao Projeto de Lei 5222 2018, por guardarem semelhança entre si. Decisão publicada no DL em 22/2/2019, pág 46. Errata publicada no DL em 27/2/2019, pág 24, acrescentando a informação sobre o arquivamento do Projeto de Lei 3810 2016.
Plenário
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência informa ao Plenário que, com o arquivamento dos Projetos de Lei 3807 2016 e 3810 2016 ao final da 18ª Legislatura, este projeto passa a tramitar, nos termos da Decisão Normativa da Presidência 26 2018, sendo anexado ao Projeto de Lei 5222 2018, por guardarem semelhança entre si. Decisão publicada no DL em 22/2/2019, pág 46. Errata publicada no DL em 27/2/2019, pág 24, acrescentando a informação sobre o arquivamento do Projeto de Lei 3810 2016.
29/05/2018
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 31/5/2018, pág 14. Anexe-se ao PL 3810 2016, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 31/5/2018, pág 14. Anexe-se ao PL 3810 2016, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.