PL PROJETO DE LEI 5145/2018
PL 5145/2018
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Dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores -
IPVA - e dá outras providências.
Situação atual:
Anexado
Situação atual
Anexado
Local Plenário
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 05/05/2018
Proposições relacionadas
PL 666 de 2015
Anexada a
PL 1336 de 2015
Indexação
Resumo Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Critérios, Cobrança, Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Acréscimo, Quantitativo, Parcela, Hipótese, Contribuinte, Opção, Parcelamento.
Local Plenário
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 05/05/2018
Proposições relacionadas
PL 666 de 2015
Anexada a
PL 1336 de 2015
Indexação
Resumo Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Critérios, Cobrança, Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Acréscimo, Quantitativo, Parcela, Hipótese, Contribuinte, Opção, Parcelamento.
Documentos
Tramitação
20/02/2019
Decisão da Presidência. A presidência informa ao Plenário que, com o arquivamento do Projeto de Lei 666 2015 ao final da 18ª Legislatura, este projeto passa a tramitar, nos termos da Decisão Normativa da Presidência 26 2018, sendo anexado ao Projeto de Lei 1336 2015, por guardarem semelhança entre si. Decisão publicada no DL em 22/2/2019, pág 34.
Plenário
Decisão da Presidência. A presidência informa ao Plenário que, com o arquivamento do Projeto de Lei 666 2015 ao final da 18ª Legislatura, este projeto passa a tramitar, nos termos da Decisão Normativa da Presidência 26 2018, sendo anexado ao Projeto de Lei 1336 2015, por guardarem semelhança entre si. Decisão publicada no DL em 22/2/2019, pág 34.
03/05/2018
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 5/5/2018, pág 3. Anexe-se ao PL 666 2015, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 5/5/2018, pág 3. Anexe-se ao PL 666 2015, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.