PL PROJETO DE LEI 4952/2018
PL 4952/2018
Agora
Carregando mensagem...
Acrescenta parágrafo único ao art. 6° da Lei nº 21.781, de 1º de
outubro de 2015, que trata de isenção da carga tributária do ICMS e dá
outras providências.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
2 a favor
0 contra
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 23/02/2018
Proposições anexadas
PL 672 de 2023
Observação Silegis Isenta os equipamentos de locomoção e adaptação para pessoas com deficiência física, mental ou visual. Distribuído a 3 comissões: CJU DPD FFO.
Indexação
Resumo Alteração, Lei Estadual, Consolidação, Legislação Tributária. Isenção, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Equipamento, Destinação, Pessoa com Deficiência.
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 23/02/2018
Proposições anexadas
PL 672 de 2023
Observação Silegis Isenta os equipamentos de locomoção e adaptação para pessoas com deficiência física, mental ou visual. Distribuído a 3 comissões: CJU DPD FFO.
Indexação
Resumo Alteração, Lei Estadual, Consolidação, Legislação Tributária. Isenção, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Equipamento, Destinação, Pessoa com Deficiência.
Documentos
Tramitação
23/05/2023
PL 672 2023 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 25/5/2023, pág 49.
Plenário
PL 672 2023 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 25/5/2023, pág 49.
21/03/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Bruno Engler (redistribuído).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Bruno Engler (redistribuído).
07/03/2018
Primeiro turno. Relator: Dep. Hely Tarqüínio (proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Hely Tarqüínio (proposição redistribuída).
21/02/2018
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 23/2/2018, pág 6. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 23/2/2018.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 23/2/2018, pág 6. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 23/2/2018.