PL PROJETO DE LEI 4878/2017
Reconhece a região do Campo das Vertentes como polo mineiro de móveis
rústicos e dá outras providências.
Situação atual:
Transformado em norma jurídica
-
LEI 24685 2024 - Lei Ordinária
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Situação atual
Transformado em norma jurídica
:
LEI 24685 2024 - Lei Ordinária
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 03/02/2018
Proposição de Lei PRL 25646 2024
Proposições relacionadas
RQO 1219 de 2022
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU DEC.
Indexação
Resumo Emenda nº 1: Promove modificações para adequar a redação da proposição à técnica legislativa. Emenda nº 2: Suprime o dispositivo que define os municípios componentes do polo moveleiro.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 03/02/2018
Proposição de Lei PRL 25646 2024
Proposições relacionadas
RQO 1219 de 2022
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU DEC.
Indexação
Resumo Emenda nº 1: Promove modificações para adequar a redação da proposição à técnica legislativa. Emenda nº 2: Suprime o dispositivo que define os municípios componentes do polo moveleiro.
Documentos
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Texto original
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Parecer de 1º Turno - Comissão de Constituição e Justiça
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Parecer de 1º Turno - Comissão de Desenvolvimento Econômico
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Parecer de 2º Turno - Plenário
-
Parecer de Redação Final - Comissão de Redação
Tramitação
22/03/2024
Proposição de lei sancionada. Lei 24685 publicada no Diário do Executivo em 23/3/2024.
Governador do Estado
Proposição de lei sancionada. Lei 24685 publicada no Diário do Executivo em 23/3/2024.
06/03/2024
Ofício 341 2024 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 25646 2024 para sanção. Data do envio: 6/3/2024. Data máxima para sanção: 27/3/2024.
Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 341 2024 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 25646 2024 para sanção. Data do envio: 6/3/2024. Data máxima para sanção: 27/3/2024.
05/03/2024
Aprovado em redação final. À sanção.
Plenário
Aprovado em redação final. À sanção.
28/02/2024
Redação final. Relatoria: Dep. Tito Torres. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 29/2/2024, pág 33.
Comissão de Redação
Redação final. Relatoria: Dep. Tito Torres. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 29/2/2024, pág 33.
21/02/2024
Proposição recebida na RED.
Comissão de Redação
Proposição recebida na RED.
21/02/2024
Aprovado em segundo turno na forma do vencido em primeiro turno. Em votação, o projeto: Registraram "sim": Adriano Alvarenga (PP) Alencar da Silveira Jr. (PDT) Ana Paula Siqueira (REDE) Andréia de Jesus (PT) Antonio Carlos Arantes (PL) Arnaldo Silva (UNIÃO) Beatriz Cerqueira (PT) Bella Gonçalves (PSOL) Betão (PT) Betinho Pinto Coelho (PV) Bim da Ambulância (AVANTE) Caporezzo (PL) Carlos Henrique (REPUBLICANOS) Cassio Soares (PSD) Celinho Sintrocel (PCdoB) Charles Santos (REPUBLICANOS) Chiara Biondini (PP) Coronel Henrique (PL) Cristiano Silveira (PT) Delegado Christiano Xavier (PSD) Douglas Melo (PSD) Doutor Jean Freire (PT) Doutor Paulo (PATRIOTA) Dr. Maurício (NOVO) Eduardo Azevedo (PL) Elismar Prado (PROS) Grego da Fundação (PMN) Ione Pinheiro (UNIÃO) João Junior (PMN) João Magalhães (MDB) João Vítor Xavier (CIDADANIA) Leleco Pimentel (PT) Leninha (PT) Leonídio Bouças (PSDB) Lohanna (PV) Lud Falcão (PODE) Macaé Evaristo (PT) Maria Clara Marra (PSDB) Marli Ribeiro (PSC) Mauro Tramonte (REPUBLICANOS) Nayara Rocha (PP) Oscar Teixeira (PP) Rafael Martins (PSD) Ricardo Campos (PT) Roberto Andrade (PATRIOTA) Rodrigo Lopes (UNIÃO) Sargento Rodrigues (PL) Tito Torres (PSD) Ulysses Gomes (PT) Zé Guilherme (PP) 50 votos a favor, 0 votos contrário e 0 votos branco. Votação Nominal publicada no DL em 23/2/2024, pág 44. À Comissão de Redação.
Plenário
Aprovado em segundo turno na forma do vencido em primeiro turno. Em votação, o projeto: Registraram "sim": Adriano Alvarenga (PP) Alencar da Silveira Jr. (PDT) Ana Paula Siqueira (REDE) Andréia de Jesus (PT) Antonio Carlos Arantes (PL) Arnaldo Silva (UNIÃO) Beatriz Cerqueira (PT) Bella Gonçalves (PSOL) Betão (PT) Betinho Pinto Coelho (PV) Bim da Ambulância (AVANTE) Caporezzo (PL) Carlos Henrique (REPUBLICANOS) Cassio Soares (PSD) Celinho Sintrocel (PCdoB) Charles Santos (REPUBLICANOS) Chiara Biondini (PP) Coronel Henrique (PL) Cristiano Silveira (PT) Delegado Christiano Xavier (PSD) Douglas Melo (PSD) Doutor Jean Freire (PT) Doutor Paulo (PATRIOTA) Dr. Maurício (NOVO) Eduardo Azevedo (PL) Elismar Prado (PROS) Grego da Fundação (PMN) Ione Pinheiro (UNIÃO) João Junior (PMN) João Magalhães (MDB) João Vítor Xavier (CIDADANIA) Leleco Pimentel (PT) Leninha (PT) Leonídio Bouças (PSDB) Lohanna (PV) Lud Falcão (PODE) Macaé Evaristo (PT) Maria Clara Marra (PSDB) Marli Ribeiro (PSC) Mauro Tramonte (REPUBLICANOS) Nayara Rocha (PP) Oscar Teixeira (PP) Rafael Martins (PSD) Ricardo Campos (PT) Roberto Andrade (PATRIOTA) Rodrigo Lopes (UNIÃO) Sargento Rodrigues (PL) Tito Torres (PSD) Ulysses Gomes (PT) Zé Guilherme (PP) 50 votos a favor, 0 votos contrário e 0 votos branco. Votação Nominal publicada no DL em 23/2/2024, pág 44. À Comissão de Redação.
21/02/2024
Segundo turno. Designado relator em Plenário. Relator: Dep. Andréia de Jesus. Parecer pela aprovação na forma do vencido em primeiro turno. Publicado no DL em 23/2/2024, pág 43.
Plenário
Segundo turno. Designado relator em Plenário. Relator: Dep. Andréia de Jesus. Parecer pela aprovação na forma do vencido em primeiro turno. Publicado no DL em 23/2/2024, pág 43.
17/03/2022
Requerimento do Dep. Cristiano Silveira solicitando a inclusão em ordem do dia do projeto de lei, uma vez que a Comissão de Desenvolvimento Econômico perdeu o prazo para emitir parecer. Deferido. Decisão publicada no DL em 19/3/2022, pág 8.
Plenário
Requerimento do Dep. Cristiano Silveira solicitando a inclusão em ordem do dia do projeto de lei, uma vez que a Comissão de Desenvolvimento Econômico perdeu o prazo para emitir parecer. Deferido. Decisão publicada no DL em 19/3/2022, pág 8.
02/02/2022
Segundo turno. Relator: Dep. Fábio Avelar de Oliveira.
Comissão de Desenvolvimento Econômico
Segundo turno. Relator: Dep. Fábio Avelar de Oliveira.
17/11/2021
Aprovado em primeiro turno com as Emendas 1 e 2. Votação Nominal: Em votação, o projeto, salvo emendas: Registraram "sim": Alencar da Silveira Jr. - André Quintão - Andréia de Jesus - Antonio Carlos Arantes - Arlen Santiago - Bartô - Beatriz Cerqueira - Bernardo Mucida - Betinho Pinto Coelho - Carlos Henrique - Carlos Pimenta - Cássio Soares - Celinho Sintrocel - Cleitinho Azevedo - Coronel Henrique - Coronel Sandro - Delegada Sheila - Delegado Heli Grilo - Fernando Pacheco - Gil Pereira - Glaycon Franco - Guilherme da Cunha - Gustavo Mitre - Hely Tarqüínio - Inácio Franco - Ione Pinheiro - João Magalhães - Leninha - Leonídio Bouças - Noraldino Júnior - Osvaldo Lopes - Professor Wendel Mesquita - Sargento Rodrigues - Sávio Souza Cruz - Tadeu Martins Leite - Ulysses Gomes. 36 votos a favor, 0 votos contrários e 0 votos brancos. Em votação, as Emendas 1 e 2: Registraram "sim": Alencar da Silveira Jr. - André Quintão - Andréia de Jesus - Antonio Carlos Arantes - Arlen Santiago - Bartô - Beatriz Cerqueira - Bernardo Mucida - Carlos Henrique - Carlos Pimenta - Cássio Soares - Celinho Sintrocel - Cleitinho Azevedo - Coronel Henrique - Coronel Sandro - Cristiano Silveira - Gil Pereira - Delegada Sheila - Glaycon Franco - Guilherme da Cunha - Gustavo Mitre - Hely Tarqüínio - Inácio Franco - Ione Pinheiro - João Magalhães - Leninha - Leonídio Bouças - Noraldino Júnior - Osvaldo Lopes - Sargento Rodrigues - Sávio Souza Cruz - Tadeu Martins Leite - Ulysses Gomes. 33 votos a favor, 0 votos contrários e 0 votos brancos. Votação Nominal publicada no DL em 19/11/2021, pág 13. À Comissão de Desenvolvimento Econômico.
Plenário
Aprovado em primeiro turno com as Emendas 1 e 2. Votação Nominal: Em votação, o projeto, salvo emendas: Registraram "sim": Alencar da Silveira Jr. - André Quintão - Andréia de Jesus - Antonio Carlos Arantes - Arlen Santiago - Bartô - Beatriz Cerqueira - Bernardo Mucida - Betinho Pinto Coelho - Carlos Henrique - Carlos Pimenta - Cássio Soares - Celinho Sintrocel - Cleitinho Azevedo - Coronel Henrique - Coronel Sandro - Delegada Sheila - Delegado Heli Grilo - Fernando Pacheco - Gil Pereira - Glaycon Franco - Guilherme da Cunha - Gustavo Mitre - Hely Tarqüínio - Inácio Franco - Ione Pinheiro - João Magalhães - Leninha - Leonídio Bouças - Noraldino Júnior - Osvaldo Lopes - Professor Wendel Mesquita - Sargento Rodrigues - Sávio Souza Cruz - Tadeu Martins Leite - Ulysses Gomes. 36 votos a favor, 0 votos contrários e 0 votos brancos. Em votação, as Emendas 1 e 2: Registraram "sim": Alencar da Silveira Jr. - André Quintão - Andréia de Jesus - Antonio Carlos Arantes - Arlen Santiago - Bartô - Beatriz Cerqueira - Bernardo Mucida - Carlos Henrique - Carlos Pimenta - Cássio Soares - Celinho Sintrocel - Cleitinho Azevedo - Coronel Henrique - Coronel Sandro - Cristiano Silveira - Gil Pereira - Delegada Sheila - Glaycon Franco - Guilherme da Cunha - Gustavo Mitre - Hely Tarqüínio - Inácio Franco - Ione Pinheiro - João Magalhães - Leninha - Leonídio Bouças - Noraldino Júnior - Osvaldo Lopes - Sargento Rodrigues - Sávio Souza Cruz - Tadeu Martins Leite - Ulysses Gomes. 33 votos a favor, 0 votos contrários e 0 votos brancos. Votação Nominal publicada no DL em 19/11/2021, pág 13. À Comissão de Desenvolvimento Econômico.
24/08/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Fábio Avelar de Oliveira (redistribuído). Parecer pela aprovação com as Emendas 1 e 2. Aprovado. Publicado no DL em 25/8/2021, pág 31.
Comissão de Desenvolvimento Econômico
Primeiro turno. Relator: Dep. Fábio Avelar de Oliveira (redistribuído). Parecer pela aprovação com as Emendas 1 e 2. Aprovado. Publicado no DL em 25/8/2021, pág 31.
05/05/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Fábio Avelar de Oliveira (redistribuído).
Comissão de Desenvolvimento Econômico
Primeiro turno. Relator: Dep. Fábio Avelar de Oliveira (redistribuído).
02/12/2020
Retirado de pauta por não cumprir pressupostos regimentais.
Comissão de Desenvolvimento Econômico
Retirado de pauta por não cumprir pressupostos regimentais.
17/09/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Glaycon Franco (proposição redistribuída).
Comissão de Desenvolvimento Econômico
Primeiro turno. Relator: Dep. Glaycon Franco (proposição redistribuída).
10/09/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Dalmo Ribeiro Silva (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade com a Emenda 1. Aprovado. Publicado no DL em 11/9/2019, pág 16. Recebido na DEC em 17/9/2019.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Dalmo Ribeiro Silva (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade com a Emenda 1. Aprovado. Publicado no DL em 11/9/2019, pág 16. Recebido na DEC em 17/9/2019.
27/05/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Dalmo Ribeiro Silva (redistribuído).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Dalmo Ribeiro Silva (redistribuído).
11/06/2018
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças (proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças (proposição redistribuída).
11/06/2018
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças (proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças (proposição redistribuída).
01/02/2018
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 3/2/2018, pág 40. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Desenvolvimento Econômico, para parecer. Recebido na CJU em 5/2/2018.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 3/2/2018, pág 40. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Desenvolvimento Econômico, para parecer. Recebido na CJU em 5/2/2018.