Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

6 projetos encontrados

PL PROJETO DE LEI 2954/2024

Declara de utilidade pública a Brigada Voluntária Lobo-Guará de Combate a Incêndios Florestais, com sede no Município de Carrancas.

Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

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PL PROJETO DE LEI 2533/2024

Institui o Polo Leiteiro de Itutinga e região.

Autoria: Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS)

Situação: Aguardando diligência em comissão

0 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 2934/2021

Dispõe sobre a proteção ambiental dos patrimônios naturais do Município de Carrancas.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aguardando parecer em comissão

7 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 1077/2019

Declara como patrimônio histórico e cultural do Estado a Rota Nhá Chica - Caminho das Virtudes.

Autoria: Deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB)

Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário

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