Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

17 projetos encontrados

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 9354/2024

Requer seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa – pedido de providências para que implante o tratamento de esgoto nos Distritos de Macuco de Minas e Rosário do Rio Grande, no Município de Itumirim.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 2783/2024

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a festa de carro de bois do Distrito de Macuco de Minas, no Município de Itumirim.

Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV)

Situação: Aguardando parecer em comissão

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PL PROJETO DE LEI 2533/2024

Institui o Polo Leiteiro de Itutinga e região.

Autoria: Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS)

Situação: Aguardando diligência em comissão

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RQN REQUERIMENTO NUMERADO 6394/2024

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra - pedido de providências para a realização de trabalhos de recuperação e manutenção na Rodovia AMG-1640, Rodovia José Virgílio de Resende, que liga o Município de Itumirim à BR-265 por suas condições representarem sério risco à segurança dos usuários.

Autoria: Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 7654/2024

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra - pedido de providências para a realização de trabalhos de recuperação e manutenção na Rodovia AMG-1640, Rodovia José Virgílio de Resende, que liga o Município de Itumirim à BR-265 por suas condições representarem sério risco à segurança dos usuários.

Autoria: Deputada Nayara Rocha (PP)

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 2149/2024

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o circuito turístico conhecido como Região Encantos de Minas.

Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)

Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário

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PL PROJETO DE LEI 1800/2023

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Itumirim o imóvel que especifica. (Destinação: funcionamento de uma unidade de atenção primária à saúde.)

Autoria: Deputada Nayara Rocha (PP)

Situação: Aguardando recebimento em comissão

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PL PROJETO DE LEI 1799/2023

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Itumirim o imóvel que especifica. (Destinação: funcionamento de uma Unidade Básica de Saúde – UBS.)

Autoria: Deputada Nayara Rocha (PP)

Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário

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PL PROJETO DE LEI 1436/2023

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Itumirim o imóvel que especifica. (Destinação: instalação do Centro de Referência de Assistência Social – Cras.)

Autoria: Deputada Nayara Rocha (PP)

Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário

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PL PROJETO DE LEI 2410/2021

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Itumirim o imóvel que especifica. (Destinação: instalação do Centro de Referência de Assistência Social – Cras.)

Autoria: Deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB)

Situação: Arquivado

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