PLE PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA 114/2016
Encaminha sugestão de alteração do Programa 210 - Cooperação Estado
Municípios na Área Educacional -, da proposta de revisão do PPAG
2016 2019 para o exercício 2017.
Situação atual:
Aprovado
Iniciativa Popular
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 19/11/2016
Assunto Encaminha sugestão de alteração do Programa 210 - Cooperação Estado Municípios na Área Educacional -, da proposta de revisão do PPAG 2016 2019 para o exercício 2017.
Proposições relacionadas
PL 3819 de 2016
PL 3820 de 2016
RQN 6055 de 2016
Evento PPAG 2016-2019 - Revisão para 2017.
Observação Distribuída a 1 comissão: PPO. Origem: Audiência Pública de Belo Horizonte PROPONENTES: Moacir Gonçalves Marinho (Instituição não informada) / Diego Severino Rossi de Oliveira (Sind. Único dos Trabalhadores em Educação de MG– Sind-UTE/MG (Belo Horizonte) / Maria das Graças Pereira de Souza (Instituição não informada) / Lindomar Diamantino Segundo (Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (Belo Horizonte) / Sebastiana Rangel Ferreira Nunes (Secretaria Municipal de Educação e Cultura – SEDUC (Contagem) / Cássia Maria Penido dos Santos (Secretaria Municipal de Educação e Cultura – SEDUC (Contagem) / Alexandre Alves Ribeiro (Instituição não informada) PROPOSTA: Proposta 94: – Nova redação do objetivo do Programa 210: Disponibilizar recursos humanos, materiais e financeiros para o apoio técnico aos municípios e capacitar os gestores municipais de ensino visando a melhoria dos padrões de qualidade da educação, na perspectiva dos parâmetros do custo aluno qualidade inicial, visando à universalização da educação básica, especialmente a garantia da educação infantil com acesso universalizado na pré-escola e ampliação do atendimento em creche. – Sugerimos que o segundo objetivo estratégico do Programa 210, seja excluído, pois ele se refere a escolas estaduais e o programa se refere às escolas municipais: retirar –> "assegurar às escolas estaduais infraestrutura física e tecnológica adequadas ao desenvolvimento do ensino e às necessidades de suas comunidades escolares, com prioridade para as escolas que oferecem o ensino médio. Proposta 95: – Alterar a redação da Finalidade da ação 4640, adotando a redação proposta para o Objetivo do programa 210, já descrito (proposta 94). – Alterar as metas físicas para o ano de 2017 para 427 municípios; em 2018 para 640; em 2019 e 2020 para 853 municípios. Proposta 93: – Acrescentar à finalidade, após "educação básica", a expressão "com a implementação de Centros de Atendimento Educacional Especializado, conforme estabeleceu a Política Nacional de Educação Especial e a Resolução nº 4/2009, do Conselho Nacional de Educação. – As metas físicas e financeiras do território metropolitano, para o ano de 2017, passam a vigorar com 4 e R$ 1.163.132,00. E a meta física e financeira total passam a ser, respectivamente, 8 e R$ 1.913.974,00. – Acrescenta-se a Lei Orçamentária Anual de 2017, o valor de R$ 600.000,00 ao Centro de Atendimento Educacional Especializado Antônio Carlos Lemos, de E.M Antônio Carlos Lemos, do município de Contagem, conforme ação 4640 do programa 210, da revisão 2017 do PPAG 2016-2019. Obs.: retira-se R$ 600.000,00 da Reserva de Contingência. REDE: 5 – Educação e Cultura PROGRAMA: 210 – COOPERAÇÃO ESTADO MUNICÍPIOS NA ÁREA EDUCACIONAL
Local Arquivo
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 19/11/2016
Assunto Encaminha sugestão de alteração do Programa 210 - Cooperação Estado Municípios na Área Educacional -, da proposta de revisão do PPAG 2016 2019 para o exercício 2017.
Proposições relacionadas
PL 3819 de 2016
PL 3820 de 2016
RQN 6055 de 2016
Evento PPAG 2016-2019 - Revisão para 2017.
Observação Distribuída a 1 comissão: PPO. Origem: Audiência Pública de Belo Horizonte PROPONENTES: Moacir Gonçalves Marinho (Instituição não informada) / Diego Severino Rossi de Oliveira (Sind. Único dos Trabalhadores em Educação de MG– Sind-UTE/MG (Belo Horizonte) / Maria das Graças Pereira de Souza (Instituição não informada) / Lindomar Diamantino Segundo (Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (Belo Horizonte) / Sebastiana Rangel Ferreira Nunes (Secretaria Municipal de Educação e Cultura – SEDUC (Contagem) / Cássia Maria Penido dos Santos (Secretaria Municipal de Educação e Cultura – SEDUC (Contagem) / Alexandre Alves Ribeiro (Instituição não informada) PROPOSTA: Proposta 94: – Nova redação do objetivo do Programa 210: Disponibilizar recursos humanos, materiais e financeiros para o apoio técnico aos municípios e capacitar os gestores municipais de ensino visando a melhoria dos padrões de qualidade da educação, na perspectiva dos parâmetros do custo aluno qualidade inicial, visando à universalização da educação básica, especialmente a garantia da educação infantil com acesso universalizado na pré-escola e ampliação do atendimento em creche. – Sugerimos que o segundo objetivo estratégico do Programa 210, seja excluído, pois ele se refere a escolas estaduais e o programa se refere às escolas municipais: retirar –> "assegurar às escolas estaduais infraestrutura física e tecnológica adequadas ao desenvolvimento do ensino e às necessidades de suas comunidades escolares, com prioridade para as escolas que oferecem o ensino médio. Proposta 95: – Alterar a redação da Finalidade da ação 4640, adotando a redação proposta para o Objetivo do programa 210, já descrito (proposta 94). – Alterar as metas físicas para o ano de 2017 para 427 municípios; em 2018 para 640; em 2019 e 2020 para 853 municípios. Proposta 93: – Acrescentar à finalidade, após "educação básica", a expressão "com a implementação de Centros de Atendimento Educacional Especializado, conforme estabeleceu a Política Nacional de Educação Especial e a Resolução nº 4/2009, do Conselho Nacional de Educação. – As metas físicas e financeiras do território metropolitano, para o ano de 2017, passam a vigorar com 4 e R$ 1.163.132,00. E a meta física e financeira total passam a ser, respectivamente, 8 e R$ 1.913.974,00. – Acrescenta-se a Lei Orçamentária Anual de 2017, o valor de R$ 600.000,00 ao Centro de Atendimento Educacional Especializado Antônio Carlos Lemos, de E.M Antônio Carlos Lemos, do município de Contagem, conforme ação 4640 do programa 210, da revisão 2017 do PPAG 2016-2019. Obs.: retira-se R$ 600.000,00 da Reserva de Contingência. REDE: 5 – Educação e Cultura PROGRAMA: 210 – COOPERAÇÃO ESTADO MUNICÍPIOS NA ÁREA EDUCACIONAL
Documentos
Tramitação
17/11/2016
Proposição recebida em Plenário. Publicada no DL em 19/11/2016, pág 43. À Comissão de Participação Popular, para deliberação. Recebida na PPO em 21/11/2016.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicada no DL em 19/11/2016, pág 43. À Comissão de Participação Popular, para deliberação. Recebida na PPO em 21/11/2016.