PL PROJETO DE LEI 821/2015
Proíbe a revista íntima dos visitantes nos estabelecimentos prisionais do
Estado e dá outras providências.
Situação atual:
Arquivado
4 a favor
1 contra
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 02/04/2015
Origem
PL 5361 de 2014
Proposições relacionadas
RQO 1132 de 2015
PL 4186 de 2017
Observação Originada do desarquivamento da proposição PL 5361 2014. Distribuído a 3 comissões: CJU DHU SPU.
Resumo Proibição, Realização, Revista Íntima, Pessoas, Visita, Estabelecimento Penal, Observação, Segurança, Respeito, Direito à Dignidade. Obrigatoriedade, Utilização, Detector de Metais, Exame, Pessoas, Visita, Estabelecimento Penal. Proibição, Utilização, Detector de Metais, Gestante, Pessoas, Marca-Passo Cardíaco. Substitutivo 1: Alteração, Lei Estadual, Critérios, Realização, Revista Íntima, Definição, Pessoas, Visita, Objetivo, Garantia, Segurança, Estabelecimento Penal. Acréscimo, Especificação, Procedimento, Proibição, Hipótese, Revista Íntima. Revogação, Dispositivos, Definição, Padronização, Procedimento, Revista Íntima, Pessoas, Visita, Estabelecimento Penal.
Assunto geral Direitos Humanos
Segurança Pública
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 02/04/2015
Origem
PL 5361 de 2014
Proposições relacionadas
RQO 1132 de 2015
PL 4186 de 2017
Observação Originada do desarquivamento da proposição PL 5361 2014. Distribuído a 3 comissões: CJU DHU SPU.
Resumo Proibição, Realização, Revista Íntima, Pessoas, Visita, Estabelecimento Penal, Observação, Segurança, Respeito, Direito à Dignidade. Obrigatoriedade, Utilização, Detector de Metais, Exame, Pessoas, Visita, Estabelecimento Penal. Proibição, Utilização, Detector de Metais, Gestante, Pessoas, Marca-Passo Cardíaco. Substitutivo 1: Alteração, Lei Estadual, Critérios, Realização, Revista Íntima, Definição, Pessoas, Visita, Objetivo, Garantia, Segurança, Estabelecimento Penal. Acréscimo, Especificação, Procedimento, Proibição, Hipótese, Revista Íntima. Revogação, Dispositivos, Definição, Padronização, Procedimento, Revista Íntima, Pessoas, Visita, Estabelecimento Penal.
Assunto geral Direitos Humanos
Segurança Pública
Documentos
Tramitação
20/02/2019
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência informa ao Plenário que, com o arquivamento deste projeto ao final da 18ª Legislatura, fica desanexado o Projeto de Lei 4186 2017, que passa a tramitar, nos termos da Decisão Normativa da Presidência 26 2018. Decisão publicada no DL em 22/2/2019, pág 36.
Plenário
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência informa ao Plenário que, com o arquivamento deste projeto ao final da 18ª Legislatura, fica desanexado o Projeto de Lei 4186 2017, que passa a tramitar, nos termos da Decisão Normativa da Presidência 26 2018. Decisão publicada no DL em 22/2/2019, pág 36.
31/01/2019
Arquivado em virtude do final da legislatura (art 180 do Regimento Interno).
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (art 180 do Regimento Interno).
03/11/2016
Primeiro turno. Relator: Dep. Cristiano Silveira.
Comissão de Direitos Humanos
Primeiro turno. Relator: Dep. Cristiano Silveira.
19/10/2016
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 20/10/2016, pág 64. Recebido na DHU em 19/10/2016.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 20/10/2016, pág 64. Recebido na DHU em 19/10/2016.
25/11/2015
Remessa do Ofício 3650 2015 SGM ao Sr Marco Antônio Rezende Teixeira, Secretário de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, Belo Horizonte-MG, com pedido de informação.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 3650 2015 SGM ao Sr Marco Antônio Rezende Teixeira, Secretário de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, Belo Horizonte-MG, com pedido de informação.
25/11/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Cristiano Silveira. (proposição redistribuída). Aprovado pedido de informação ao secretário de Estado de Defesa Social.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Cristiano Silveira. (proposição redistribuída). Aprovado pedido de informação ao secretário de Estado de Defesa Social.
13/04/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Cristiano Silveira. (proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Cristiano Silveira. (proposição redistribuída).
31/03/2015
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 2/4/2015, pág 47. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Direitos Humanos e de Segurança Pública, para parecer. Recebido na CJU em 6/4/2015.
Plenário
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 2/4/2015, pág 47. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Direitos Humanos e de Segurança Pública, para parecer. Recebido na CJU em 6/4/2015.