PL PROJETO DE LEI 5361/2014
PROÍBE A REVISTA ÍNTIMA DOS VISITANTES NOS ESTABELECIMENTOS PRISIONAIS DO
ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
Arquivado
4 a favor
8 contra
Situação atual
Arquivado
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 17/07/2014
Proposições relacionadas
RQO 584 de 2015
PL 821 de 2015
Observação DISTRIBUÍDO A 3 COMISSÕES: CJU DHU SEG.
Resumo PROIBIÇÃO, REALIZAÇÃO, REVISTA ÍNTIMA, PESSOAS, VISITA, ESTABELECIMENTO PENAL, OBSERVAÇÃO, SEGURANÇA, RESPEITO, DIREITO À DIGNIDADE. OBRIGATORIEDADE, UTILIZAÇÃO, DETECTOR DE METAIS, EXAME, PESSOAS, VISITA, ESTABELECIMENTO PENAL. PROIBIÇÃO, UTILIZAÇÃO, DETECTOR DE METAIS, GESTANTE, PESSOAS, MARCA-PASSO CARDÍACO.
Assunto geral DIREITOS HUMANOS
SEGURANÇA PÚBLICA
Legislação citada LEF 7210 1984 - LEI FEDERAL
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 17/07/2014
Proposições relacionadas
RQO 584 de 2015
PL 821 de 2015
Observação DISTRIBUÍDO A 3 COMISSÕES: CJU DHU SEG.
Resumo PROIBIÇÃO, REALIZAÇÃO, REVISTA ÍNTIMA, PESSOAS, VISITA, ESTABELECIMENTO PENAL, OBSERVAÇÃO, SEGURANÇA, RESPEITO, DIREITO À DIGNIDADE. OBRIGATORIEDADE, UTILIZAÇÃO, DETECTOR DE METAIS, EXAME, PESSOAS, VISITA, ESTABELECIMENTO PENAL. PROIBIÇÃO, UTILIZAÇÃO, DETECTOR DE METAIS, GESTANTE, PESSOAS, MARCA-PASSO CARDÍACO.
Assunto geral DIREITOS HUMANOS
SEGURANÇA PÚBLICA
Legislação citada LEF 7210 1984 - LEI FEDERAL
Documentos
Tramitação
31/03/2015
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 821 2015.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 821 2015.
10/03/2015
REQUERIMENTO DO DEP. GILBERTO ABRAMO SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 12/3/2015, PÁG 117.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. GILBERTO ABRAMO SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 12/3/2015, PÁG 117.
31/01/2015
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
18/07/2014
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA.
15/07/2014
PUBLICADO NO DL EM 17/7/2014, PÁG 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE DIREITOS HUMANOS E DE SEGURANÇA PÚBLICA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 17/7/2014.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 17/7/2014, PÁG 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE DIREITOS HUMANOS E DE SEGURANÇA PÚBLICA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 17/7/2014.