PLE PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA 58/2015
Sugere alterações no Programa 143 - Proteção das Áreas Ambientalmente
Conservadas, a Fauna e a Biodiversidade Florestal, do Plano Plurianual de
Ação Governamental - PPAG 2016-2019.
Situação atual:
Aprovado
Iniciativa Popular
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 14/11/2015
Assunto Sugere alterações no Programa 143 - Proteção das Áreas Ambientalmente Conservadas, a Fauna e a Biodiversidade Florestal, do Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG 2016-2019.
Proposições relacionadas
PL 2937 de 2015
PL 2938 de 2015
RQN 3159 de 2015
RQN 3161 de 2015
RQN 3162 de 2015
RQN 3185 de 2015
RQN 3187 de 2015
RQN 3296 de 2015
Evento PPAG 2016-2019.
Observação Distribuída a 1 comissão: PPO. Origem: Audiência Pública de Belo Horizonte. Proponente: Adriana Cristina Araújo (Movimento Mineiro Pelos Direitos dos Animais (Barbacena)) / Jorge Ibrahim Abdalla Neto (Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (Belo Horizonte)) / Joaquina Júlia Martins (Conselho de Segurança Alimentar de Minas Gerais – CONSEA (Belo Horizonte)) / Guilherme da Silva Oliveira (Federação da Agricultura do Estado de Minas Gerais – Faemg (Belo Horizonte)) / Patrícia Carvalho da Silva (Associação Mineira de Defesa do Ambiente – Amda (Belo Horizonte)) / Maria Dalce Ricas (Associação Mineira de Defesa do Ambiente – Amda (Belo Horizonte)) / Carla Grossi Ferreira (Conselho de Segurança Alimentar de Minas Gerais – CONSEA (Belo Horizonte)) / Helbert Bruno de Paula Santana (Comando-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG (Belo Horizonte)) / Geraldo Ferreira Pinto (Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (Belo Horizonte)) / Rafael de Figueiredo Barbosa (Gabinete Militar do Governador (Belo Horizonte)) / Eduardo Antônio Arantes do Nascimento (Federação dos Trab. na Agricultura de M. Gerais – Fetaemg (Belo Horizonte)) Frediano Olimpio Martins (ARCA –Associação de Reintegração da Criança e do Adolescente (Betim)) / Edvânia Lopes Sodé (Centro de Agricultura Alternativa Vicente Nica (Turmalina)) / Vicente Paulo Soares (Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Divinópolis (Divinópolis)) / Nilson Sergio Pereira (Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Divinópolis (Divinópolis)) / Magno Rosa Nonato (Ass. Moradores Bairro Verônica, Rosimeire e Adjacentes (Ribeirão das Neves)) / Juracy Ferreira Pinto(Instituição não informada) / Lindomar Diamantino Segundo (Instituição não informada) / Joaquim Rodrigues da Silva (Instituição não informada) / Jéssica Gomes da Silva (Instituição não informada) / Valdir Gonçalves de Castro (Instituição não informada) / Valdemir Batista Oliveira (Instituição não informada) / Rodrigo Alencar Lopes de Miranda (Instituição não informada) / Gil Martins Saldanha (Instituição não informada) / Geraldo Cristino Assunção (Instituição não informada). PROPOSTA: Proposta 278 – Alteração de metas físicas e financeiras da Ação 4322 – Fomento Florestal (1) Aumento total das metas físicas da ação para 1.500 em 2016, 2017, 2018 e 2018. Aumento total dos recursos destinados à ação para R$9.109.900 em 2016, e R$8.800.000 em 2017, 2018 e 2019. (2) Inclusão do território Médio e Baixo Jequitinhonha nos anos de 2016 a 2019, com meta física de 107 em todos os anos e meta financeira de R$500.000,00 em 2016, R$525.000,00 em 2017, R$551.250,00 em 2018 e R$578.813,00 em 2019. Proposta 284: Alteração das metas físicas e financeiras da Ação 4380 – Criação, gestão e implantação das unidades de conservação. (1) Aumento total das metas financeiras de 2016 para R$28.360.572,00. Esse valor deve ser distribuído proporcionalmente entre os territórios já previstos. (2) Além disso, há demanda por inclusão do território Médio e Baixo Jequitinhonha com as seguintes metas: 2016 – metas Físicas: 9; Metas Financeiras: 1.750.000,00. 2017 – Metas Físicas: 9; Metas Financeiras: 1.837.500,00 2018 – Metas Físicas: 10; Metas Financeiras: 1.929.375,00 2019 – Metas Físicas: 10; Metas Financeiras: 2.025.843,00 Proposta 286: Ação 4417 – Regularização fundiária de unidades de conservação. (1) Aumentar os valores da meta física e financeira em cinco vezes, todos os anos, distribuindo esse acréscimo proporcionalmente entre os territórios já previstos. Esse acréscimo corresponde, em 2016, a 20.000 de meta física, e R$90.336.000 de meta financeira, (2) Além disso, há demanda por inclusão do território Médio e Baixo Jequitinhonha com as seguintes metas: 2016 – meta física 385; meta financeira R$1.613.143. 2017 – meta física 769; meta financeira R$1.693.800 2018 – meta física 1154; meta financeira R$1.778.490. 2019 – meta física 1538; meta financeira R$3.571.428 Proposta 287: Incluir o território Médio e Baixo Jequitinhonha com metas físicas de 3571 nos anos 2016-2019 e metas físicas de R$71.428,00 em 2016; R$75.000,00 para 2017; R$78.750,00 para 2018; e R$82.687,00 para 2019. Proposta 299: Alteração das metas físicas e financeiras da Ação 4433 – PROTEÇÃO DA FAUNA SILVESTRE (1) Acréscimo de R$3.000.000 nas metas financeiras da ação, distribuindo-se o valor proporcionalmente entre os territórios já previstos. (2) Alteração das metas físicas das regiões Mata, Metropolitano e Norte, passando para 1.000 cada uma. (3) Além disso, há demanda por inclusão do território Médio e Baixo Jequitinhonha, sem metas físicas (entendendo-se que o território não possui centro de triagem e que os animais ali resgatados serão soltos em outros territórios), e com metas financeiras de: R$250.000 em 2016, R$352.000 em 2017; R$275.625 em 2018; e 289.406 em 2019. Proposta 300: Acréscimo de R$1.700.000 nas metas financeiras da ação nos anos de 2016 a 2018, distribuindo-se o valor proporcionalmente entre os territórios já previstos. Proposta 301: Alteração das metas físicas e financeiras da Ação 4488 (1) Acréscimo de R$80.000.000 nas metas financeiras da ação nos anos de 2016 e 2017, distribuindo-se o valor proporcionalmente entre os territórios já previstos. (2) Acréscimo de R$50.000.000 nas metas financeiras da ação nos anos de 2018 e 2019, distribuindo-se o valor proporcionalmente entre os territórios já previstos. (3) Inclusão do território Médio e Baixo Jequitinhonha, com as seguintes metas: 2016: metas físicas 7264; meta financeira R$2.325.038 2017: metas físicas 4815; meta financeira R$1.608.863 2018: metas físicas 4809; meta financeira R$1.685.592 2019: metas físicas 307; meta financeira R$1.920.653 EIXO: 1 – Desenvolvimento Produtivo, Científico e Tecnológico PROGRAMA: 143 – PROTEÇÃO DAS ÁREAS AMBIENTALMENTE CONSERVADAS, A FAUNA, E A BIODIVERSIDADE FLORESTAL. Entidade: Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais - Fetaemg - Movimento Mineiro Pelos Direitos dos Animais - Centro de Agricultura Alternativa Vicente Nica - ARCA - Associação de Reintegração da Criança e do Adolescente - Gabinete Militar do Governador Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais - ALMG - Comando-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais - Pmmg - Secretaria de Estado de Defesa Social e outros.
Local Arquivo
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 14/11/2015
Assunto Sugere alterações no Programa 143 - Proteção das Áreas Ambientalmente Conservadas, a Fauna e a Biodiversidade Florestal, do Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG 2016-2019.
Proposições relacionadas
PL 2937 de 2015
PL 2938 de 2015
RQN 3159 de 2015
RQN 3161 de 2015
RQN 3162 de 2015
RQN 3185 de 2015
RQN 3187 de 2015
RQN 3296 de 2015
Evento PPAG 2016-2019.
Observação Distribuída a 1 comissão: PPO. Origem: Audiência Pública de Belo Horizonte. Proponente: Adriana Cristina Araújo (Movimento Mineiro Pelos Direitos dos Animais (Barbacena)) / Jorge Ibrahim Abdalla Neto (Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (Belo Horizonte)) / Joaquina Júlia Martins (Conselho de Segurança Alimentar de Minas Gerais – CONSEA (Belo Horizonte)) / Guilherme da Silva Oliveira (Federação da Agricultura do Estado de Minas Gerais – Faemg (Belo Horizonte)) / Patrícia Carvalho da Silva (Associação Mineira de Defesa do Ambiente – Amda (Belo Horizonte)) / Maria Dalce Ricas (Associação Mineira de Defesa do Ambiente – Amda (Belo Horizonte)) / Carla Grossi Ferreira (Conselho de Segurança Alimentar de Minas Gerais – CONSEA (Belo Horizonte)) / Helbert Bruno de Paula Santana (Comando-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG (Belo Horizonte)) / Geraldo Ferreira Pinto (Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (Belo Horizonte)) / Rafael de Figueiredo Barbosa (Gabinete Militar do Governador (Belo Horizonte)) / Eduardo Antônio Arantes do Nascimento (Federação dos Trab. na Agricultura de M. Gerais – Fetaemg (Belo Horizonte)) Frediano Olimpio Martins (ARCA –Associação de Reintegração da Criança e do Adolescente (Betim)) / Edvânia Lopes Sodé (Centro de Agricultura Alternativa Vicente Nica (Turmalina)) / Vicente Paulo Soares (Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Divinópolis (Divinópolis)) / Nilson Sergio Pereira (Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Divinópolis (Divinópolis)) / Magno Rosa Nonato (Ass. Moradores Bairro Verônica, Rosimeire e Adjacentes (Ribeirão das Neves)) / Juracy Ferreira Pinto(Instituição não informada) / Lindomar Diamantino Segundo (Instituição não informada) / Joaquim Rodrigues da Silva (Instituição não informada) / Jéssica Gomes da Silva (Instituição não informada) / Valdir Gonçalves de Castro (Instituição não informada) / Valdemir Batista Oliveira (Instituição não informada) / Rodrigo Alencar Lopes de Miranda (Instituição não informada) / Gil Martins Saldanha (Instituição não informada) / Geraldo Cristino Assunção (Instituição não informada). PROPOSTA: Proposta 278 – Alteração de metas físicas e financeiras da Ação 4322 – Fomento Florestal (1) Aumento total das metas físicas da ação para 1.500 em 2016, 2017, 2018 e 2018. Aumento total dos recursos destinados à ação para R$9.109.900 em 2016, e R$8.800.000 em 2017, 2018 e 2019. (2) Inclusão do território Médio e Baixo Jequitinhonha nos anos de 2016 a 2019, com meta física de 107 em todos os anos e meta financeira de R$500.000,00 em 2016, R$525.000,00 em 2017, R$551.250,00 em 2018 e R$578.813,00 em 2019. Proposta 284: Alteração das metas físicas e financeiras da Ação 4380 – Criação, gestão e implantação das unidades de conservação. (1) Aumento total das metas financeiras de 2016 para R$28.360.572,00. Esse valor deve ser distribuído proporcionalmente entre os territórios já previstos. (2) Além disso, há demanda por inclusão do território Médio e Baixo Jequitinhonha com as seguintes metas: 2016 – metas Físicas: 9; Metas Financeiras: 1.750.000,00. 2017 – Metas Físicas: 9; Metas Financeiras: 1.837.500,00 2018 – Metas Físicas: 10; Metas Financeiras: 1.929.375,00 2019 – Metas Físicas: 10; Metas Financeiras: 2.025.843,00 Proposta 286: Ação 4417 – Regularização fundiária de unidades de conservação. (1) Aumentar os valores da meta física e financeira em cinco vezes, todos os anos, distribuindo esse acréscimo proporcionalmente entre os territórios já previstos. Esse acréscimo corresponde, em 2016, a 20.000 de meta física, e R$90.336.000 de meta financeira, (2) Além disso, há demanda por inclusão do território Médio e Baixo Jequitinhonha com as seguintes metas: 2016 – meta física 385; meta financeira R$1.613.143. 2017 – meta física 769; meta financeira R$1.693.800 2018 – meta física 1154; meta financeira R$1.778.490. 2019 – meta física 1538; meta financeira R$3.571.428 Proposta 287: Incluir o território Médio e Baixo Jequitinhonha com metas físicas de 3571 nos anos 2016-2019 e metas físicas de R$71.428,00 em 2016; R$75.000,00 para 2017; R$78.750,00 para 2018; e R$82.687,00 para 2019. Proposta 299: Alteração das metas físicas e financeiras da Ação 4433 – PROTEÇÃO DA FAUNA SILVESTRE (1) Acréscimo de R$3.000.000 nas metas financeiras da ação, distribuindo-se o valor proporcionalmente entre os territórios já previstos. (2) Alteração das metas físicas das regiões Mata, Metropolitano e Norte, passando para 1.000 cada uma. (3) Além disso, há demanda por inclusão do território Médio e Baixo Jequitinhonha, sem metas físicas (entendendo-se que o território não possui centro de triagem e que os animais ali resgatados serão soltos em outros territórios), e com metas financeiras de: R$250.000 em 2016, R$352.000 em 2017; R$275.625 em 2018; e 289.406 em 2019. Proposta 300: Acréscimo de R$1.700.000 nas metas financeiras da ação nos anos de 2016 a 2018, distribuindo-se o valor proporcionalmente entre os territórios já previstos. Proposta 301: Alteração das metas físicas e financeiras da Ação 4488 (1) Acréscimo de R$80.000.000 nas metas financeiras da ação nos anos de 2016 e 2017, distribuindo-se o valor proporcionalmente entre os territórios já previstos. (2) Acréscimo de R$50.000.000 nas metas financeiras da ação nos anos de 2018 e 2019, distribuindo-se o valor proporcionalmente entre os territórios já previstos. (3) Inclusão do território Médio e Baixo Jequitinhonha, com as seguintes metas: 2016: metas físicas 7264; meta financeira R$2.325.038 2017: metas físicas 4815; meta financeira R$1.608.863 2018: metas físicas 4809; meta financeira R$1.685.592 2019: metas físicas 307; meta financeira R$1.920.653 EIXO: 1 – Desenvolvimento Produtivo, Científico e Tecnológico PROGRAMA: 143 – PROTEÇÃO DAS ÁREAS AMBIENTALMENTE CONSERVADAS, A FAUNA, E A BIODIVERSIDADE FLORESTAL. Entidade: Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais - Fetaemg - Movimento Mineiro Pelos Direitos dos Animais - Centro de Agricultura Alternativa Vicente Nica - ARCA - Associação de Reintegração da Criança e do Adolescente - Gabinete Militar do Governador Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais - ALMG - Comando-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais - Pmmg - Secretaria de Estado de Defesa Social e outros.
Documentos
Tramitação
19/11/2015
Relator: Dep. Elismar Prado. Parecer pela aprovação na forma de emendas apresentadas ao Projeto de lei 2937 2015 e ao projeto de lei 2938 2015 e do requerimento apresentado. Publicado no DL em 21/11/2015, pág 374. Aprovada a proposta na forma de emendas apresentadas ao Projeto de lei 2937 2015 e ao projeto de lei 2938 2015 e do requerimento apresentado. Deu origem a: Emenda ao projeto de lei 2937 2015. Emenda ao projeto de lei 2938 2015. RQN 3159 2015. RQN 3161 2015. RQN 3162 2015. RQN 3185 2015. RQN 3187 2015. RQN 3296 2015. Decisão publicada no DL em 26/11/2015, pág 29.
Comissão de Participação Popular
Relator: Dep. Elismar Prado. Parecer pela aprovação na forma de emendas apresentadas ao Projeto de lei 2937 2015 e ao projeto de lei 2938 2015 e do requerimento apresentado. Publicado no DL em 21/11/2015, pág 374. Aprovada a proposta na forma de emendas apresentadas ao Projeto de lei 2937 2015 e ao projeto de lei 2938 2015 e do requerimento apresentado. Deu origem a: Emenda ao projeto de lei 2937 2015. Emenda ao projeto de lei 2938 2015. RQN 3159 2015. RQN 3161 2015. RQN 3162 2015. RQN 3185 2015. RQN 3187 2015. RQN 3296 2015. Decisão publicada no DL em 26/11/2015, pág 29.
12/11/2015
Proposição recebida em Plenário. Publicada no DL em 14/11/2015, pág 88. À Comissão de Participação Popular, para deliberação. Recebida na PPO em 16/11/2015.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicada no DL em 14/11/2015, pág 88. À Comissão de Participação Popular, para deliberação. Recebida na PPO em 16/11/2015.