PL PROJETO DE LEI 3082/2015
PL 3082/2015
Agora
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Acrescenta incisos ao art 5º da Lei 15082, de 27 de abril de 2004,
que dispõe sobre rios de preservação permanente e dá outras
providências.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
150 a favor
1 contra
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 19/11/2015
Proposições relacionadas
RQO 3349 de 2018
Proposições anexadas
PL 3923 de 2022
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU MAD.
Indexação
Resumo Alteração, Lei Estadual, Critérios, Objetivo, Declaração, Rio, Preservação, Caráter Permanente. Acréscimo, Dispositivos, Declaração, Preservação, Caráter Permanente, Rio Santo Antônio, Rio Preto.
Assunto geral Barragem Hídrica
Meio Ambiente
Recurso Hídrico
Local Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 19/11/2015
Proposições relacionadas
RQO 3349 de 2018
Proposições anexadas
PL 3923 de 2022
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU MAD.
Indexação
Resumo Alteração, Lei Estadual, Critérios, Objetivo, Declaração, Rio, Preservação, Caráter Permanente. Acréscimo, Dispositivos, Declaração, Preservação, Caráter Permanente, Rio Santo Antônio, Rio Preto.
Assunto geral Barragem Hídrica
Meio Ambiente
Recurso Hídrico
Documentos
Tramitação
10/04/2024
Cumprida a diligência.
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Cumprida a diligência.
09/04/2024
Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 11/4/2024, pág 3.
Plenário
Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 11/4/2024, pág 3.
04/10/2022
PL 3923 2022 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 6/10/2022, pág 50.
Plenário
PL 3923 2022 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 6/10/2022, pág 50.
11/06/2021
Remessa do Ofício 1367 2021 SGM ao Sr Igor Mascarenhas Eto, Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 1367 2021 SGM ao Sr Igor Mascarenhas Eto, Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
10/06/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Noraldino Júnior. Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Primeiro turno. Relator: Dep. Noraldino Júnior. Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
29/04/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Noraldino Júnior.
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Primeiro turno. Relator: Dep. Noraldino Júnior.
19/12/2018
Requerimento do Dep. Doutor Jean Freire solicitando o encaminhamento do projeto de lei à comissão seguinte, em virtude de a Comissão de Constituição e Justiça haver perdido o prazo para emitir o parecer. Deferido. Decisão publicada no DL em 21/12/2018, pág 4. Recebido na MAD em 1/2/2019.
Plenário
Requerimento do Dep. Doutor Jean Freire solicitando o encaminhamento do projeto de lei à comissão seguinte, em virtude de a Comissão de Constituição e Justiça haver perdido o prazo para emitir o parecer. Deferido. Decisão publicada no DL em 21/12/2018, pág 4. Recebido na MAD em 1/2/2019.
12/12/2018
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Vista ao Dep. Luiz Humberto Carneiro.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Vista ao Dep. Luiz Humberto Carneiro.
21/11/2018
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Vista ao Dep. Roberto Andrade.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Vista ao Dep. Roberto Andrade.
21/06/2017
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças. Prorrogação do prazo regimental do relator.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças. Prorrogação do prazo regimental do relator.
01/11/2016
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças.(redistribuído).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças.(redistribuído).
25/11/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. João Alberto.(proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. João Alberto.(proposição redistribuída).
17/11/2015
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 19/11/2015, pág 5. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para parecer. Recebido na CJU em 19/11/2015.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 19/11/2015, pág 5. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para parecer. Recebido na CJU em 19/11/2015.