PL PROJETO DE LEI 2501/2015
PL 2501/2015
Agora
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Dispõe sobre isenção de taxas para emissão de segunda via da Carteira
de Identidade, da Carteira Nacional de Habilitação e do Certificado de
Registro e Licenciamento de Veículo.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
7 a favor
0 contra
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 11/07/2015
Origem
PL 4493 de 2013
Proposições anexadas
PL 2635 de 2015
PL 569 de 2019
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU FFO.
Resumo Critérios, Concessão, Isenção, Taxa de Segurança Pública, Segunda Via, Carteira de Identidade, Carteira Nacional de Habilitação, Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo, Destinação, Vítima, Furto, Roubo.
Assunto geral Segurança Pública
Transporte e Trânsito
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 11/07/2015
Origem
PL 4493 de 2013
Proposições anexadas
PL 2635 de 2015
PL 569 de 2019
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU FFO.
Resumo Critérios, Concessão, Isenção, Taxa de Segurança Pública, Segunda Via, Carteira de Identidade, Carteira Nacional de Habilitação, Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo, Destinação, Vítima, Furto, Roubo.
Assunto geral Segurança Pública
Transporte e Trânsito
Documentos
Tramitação
07/05/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Guilherme da Cunha (redistribuído).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Guilherme da Cunha (redistribuído).
26/03/2019
PL 569 2019 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI. Publicado no DL em 28/3/2019, pág 65.
Plenário
PL 569 2019 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI. Publicado no DL em 28/3/2019, pág 65.
19/10/2016
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças (proposição redistribuída). Prorrogação do prazo regimental do relator.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças (proposição redistribuída). Prorrogação do prazo regimental do relator.
13/08/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças (proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças (proposição redistribuída).
09/07/2015
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 11/7/2015, pág 8. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 13/7/2015.
Plenário
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 11/7/2015, pág 8. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 13/7/2015.