PRE PROJETO DE RESOLUÇÃO 25/2015
Ratifica tratamento tributário diferenciado concedido ao setor de
prestação de serviço de transporte aéreo internacional, nas operações com
querosene de aviação - QAV -, nos termos do art 225 da Lei 6763, de 26 de
dezembro de 1975.
Situação atual:
Transformado em norma jurídica
-
RAL 5505 2015 - Resolução da Assembleia Legislativa
0 a favor
0 contra
Comissão Fiscalização Financeira e Orçamentária
Situação atual
Transformado em norma jurídica
:
RAL 5505 2015 - Resolução da Assembleia Legislativa
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 16/09/2015
Origem
MSG 66 de 2015
Observação Distribuído a 1 comissão: FFO.
Indexação
Resumo Ratificação, Concessão, Regime Especial, Tributação, Contribuinte, Setor, Prestação de Serviço, Transporte Aéreo, Âmbito Internacional.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 16/09/2015
Origem
MSG 66 de 2015
Observação Distribuído a 1 comissão: FFO.
Indexação
Resumo Ratificação, Concessão, Regime Especial, Tributação, Contribuinte, Setor, Prestação de Serviço, Transporte Aéreo, Âmbito Internacional.
Documentos
-
Texto original
-
Parecer de Turno Único - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
-
Parecer de Redação Final - Comissão de Redação
Tramitação
14/10/2015
Resolução 5505 2015 promulgada. Publicada no DL em 16/10/2015, pág 24.
Mesa da Assembleia
Resolução 5505 2015 promulgada. Publicada no DL em 16/10/2015, pág 24.
14/10/2015
Aprovado em redação final. À promulgação.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Aprovado em redação final. À promulgação.
29/09/2015
Redação Final. Relator: Dep. Gilberto Abramo. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 1/10/2015, pág 27.
Comissão de Redação
Redação Final. Relator: Dep. Gilberto Abramo. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 1/10/2015, pág 27.
24/09/2015
Esgotado o prazo do art 104 do RI, sem apresentação de recurso. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 24/9/2015.
Plenário
Esgotado o prazo do art 104 do RI, sem apresentação de recurso. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 24/9/2015.
16/09/2015
Aprovada a proposição em turno único. Votação nominal: Votaram SIM: Dep. Agostinho Patrus Filho, Dep. Celise Laviola, Dep. Cristina Corrêa, Dep. Felipe Attiê, Dep. Vanderlei Miranda. À Mesa da Assembleia para fins do art 104 do RI. Decisão publicada no DL em 19/9/2015, pág 12.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Aprovada a proposição em turno único. Votação nominal: Votaram SIM: Dep. Agostinho Patrus Filho, Dep. Celise Laviola, Dep. Cristina Corrêa, Dep. Felipe Attiê, Dep. Vanderlei Miranda. À Mesa da Assembleia para fins do art 104 do RI. Decisão publicada no DL em 19/9/2015, pág 12.
15/09/2015
Turno Único. Relator: Dep. Vanderlei Miranda. Parecer pela aprovação. Publicado no DL em 16/9/2015, pág 27.
Diário do Legislativo
Turno Único. Relator: Dep. Vanderlei Miranda. Parecer pela aprovação. Publicado no DL em 16/9/2015, pág 27.
15/09/2015
Turno Único. Relator: Dep. Vanderlei Miranda.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Turno Único. Relator: Dep. Vanderlei Miranda.
15/09/2015
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 16/9/2015, pág 23. À Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para deliberação, nos termos da Decisão Normativa da Presidência 18. Recebido na FFO em 15/9/2015.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 16/9/2015, pág 23. À Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para deliberação, nos termos da Decisão Normativa da Presidência 18. Recebido na FFO em 15/9/2015.