MSG MENSAGEM 66/2015
Encaminha, nos termos do § 1º do art 225 da Lei nº 6763, de 26 de
dezembro de 1975, Exposição de Motivos da Secretaria de Fazenda relativa
à concessão de Tratamento Tributário Diferenciado em matéria de ICMS, com
base no Decreto nº 46645, de 7 de novembro de 2014, aos contribuintes
mineiros prejudicados em sua competitividade ou impedidos de instalar-se
em Minas Gerais.
Situação atual:
Aprovado
Governador Fernando Damata Pimentel
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 03/09/2015
Assunto Encaminha, nos termos do § 1º do art 225 da Lei nº 6763, de 26 de dezembro de 1975, Exposição de Motivos da Secretaria de Fazenda relativa à concessão de Tratamento Tributário Diferenciado em matéria de ICMS, com base no Decreto nº 46645, de 7 de novembro de 2014, aos contribuintes mineiros prejudicados em sua competitividade ou impedidos de instalar-se em Minas Gerais.
Proposições relacionadas
PRE 25 de 2015
Observação Distribuída a 1 comissão: FFO.
Resumo Encaminhamento, Exposição de Motivos, Concessão, Tratamento Tributário, Regime Especial (ICMS), Efeito, Garantia, Manutenção, Crédito Tributário, Aquisição, Diferimento, Imposto Devido, Saída, Querosene, Aviação, Hipótese, Transferência, Distribuidor, Destino, Estabelecimento Comercial, Igualdade, Titularidade, Localização, (MG).
Local Arquivo
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 03/09/2015
Assunto Encaminha, nos termos do § 1º do art 225 da Lei nº 6763, de 26 de dezembro de 1975, Exposição de Motivos da Secretaria de Fazenda relativa à concessão de Tratamento Tributário Diferenciado em matéria de ICMS, com base no Decreto nº 46645, de 7 de novembro de 2014, aos contribuintes mineiros prejudicados em sua competitividade ou impedidos de instalar-se em Minas Gerais.
Proposições relacionadas
PRE 25 de 2015
Observação Distribuída a 1 comissão: FFO.
Resumo Encaminhamento, Exposição de Motivos, Concessão, Tratamento Tributário, Regime Especial (ICMS), Efeito, Garantia, Manutenção, Crédito Tributário, Aquisição, Diferimento, Imposto Devido, Saída, Querosene, Aviação, Hipótese, Transferência, Distribuidor, Destino, Estabelecimento Comercial, Igualdade, Titularidade, Localização, (MG).
Documentos
Tramitação
14/09/2015
Turno Único. Relator: Dep. Professor Neivaldo. Parecer pela ratificação do Regime Especial de Tributação, na forma do projeto de resolução apresentado. Aprovado. Deu origem a: PRE 25 2015. Publicado no DL em 15/9/2015, pág 11.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Turno Único. Relator: Dep. Professor Neivaldo. Parecer pela ratificação do Regime Especial de Tributação, na forma do projeto de resolução apresentado. Aprovado. Deu origem a: PRE 25 2015. Publicado no DL em 15/9/2015, pág 11.
10/09/2015
Turno Único. Relator: Dep. Professor Neivaldo. Parecer pela ratificação do Regime Especial de Tributação, na forma do projeto de resolução apresentado. Distribuído em avulso o parecer.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Turno Único. Relator: Dep. Professor Neivaldo. Parecer pela ratificação do Regime Especial de Tributação, na forma do projeto de resolução apresentado. Distribuído em avulso o parecer.
01/09/2015
Proposição recebida em Plenário. Publicada no DL em 3/9/2015, pág 16. À Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer, nos termos da Decisão Normativa da Presidência 18. Recebido na FFO em 3/9/2015.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicada no DL em 3/9/2015, pág 16. À Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer, nos termos da Decisão Normativa da Presidência 18. Recebido na FFO em 3/9/2015.