PL PROJETO DE LEI 2403/2015
Torna obrigatória a implementação de tecnologias de educação e
capacitação profissional dos servidores públicos, dos trabalhadores
das
empresas concessionárias de serviços públicos e dos prestadores de
serviços terceirizados no Estado, de forma a ampliar a acessibilidade
atitudinal para as pessoas com deficiência.
Situação atual:
Arquivado
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 04/07/2015
Origem
PL 3351 de 2012
Anexada a
PL 1015 de 2015
Resumo Obrigatoriedade, Implementação, Tecnologia, Educação, Capacitação Profissional, Servidor, Funcionários, Concessionária, Terceirização, Serviços Públicos, Utilização, (LIBRAS), Código Braille, Efeito, Ampliação, Acessibilidade, Pessoa com Deficiência, Deficiente Auditivo.
Assunto geral Administração Estadual
Pessoa com Deficiência
Trabalho Emprego e Renda
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 04/07/2015
Origem
PL 3351 de 2012
Anexada a
PL 1015 de 2015
Resumo Obrigatoriedade, Implementação, Tecnologia, Educação, Capacitação Profissional, Servidor, Funcionários, Concessionária, Terceirização, Serviços Públicos, Utilização, (LIBRAS), Código Braille, Efeito, Ampliação, Acessibilidade, Pessoa com Deficiência, Deficiente Auditivo.
Assunto geral Administração Estadual
Pessoa com Deficiência
Trabalho Emprego e Renda
Documentos
Tramitação
12/01/2016
Arquivado em função do encerramento da tramitação do PL 1015 2015, ao qual estava anexado.
Plenário
Arquivado em função do encerramento da tramitação do PL 1015 2015, ao qual estava anexado.
02/07/2015
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 4/7/2015, pág 48. Anexe-se ao PL 1015 2015, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.
Plenário
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 4/7/2015, pág 48. Anexe-se ao PL 1015 2015, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.