PL PROJETO DE LEI 1570/2015
Dispõe sobre o plantio obrigatório de árvores em empreendimentos
imobiliários subsidiados ou financiados por recursos do governo do
Estado.
Situação atual:
Transformado em norma jurídica
-
LEI 22430 2016 - Lei Ordinária
1 a favor
0 contra
Situação atual
Transformado em norma jurídica
:
LEI 22430 2016 - Lei Ordinária
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 22/05/2015
Origem
PL 4834 de 2014
Proposição de Lei PRL 23367 2016
Proposições anexadas
PL 2726 de 2015
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU MAD.
Resumo Obrigatoriedade, Pessoa Física, Pessoa Jurídica, Empresa de Comércio Imobiliário, Construtor, Edifício, Prédio, Plantio, Árvore, Proporcionalidade, Unidade Habitacional, Hipótese, Utilização, Recursos Financeiros, Subsídios, Financiamento, Governo Estadual. Substitutivo 1: Alteração, Lei Estadual, Diretrizes Gerais, Objetivo, Elaboração, Política Estadual, Habitação, Interesse Social. Alteração, Diretrizes, Política Estadual, Habitação, Inclusão, Obrigatoriedade, Plantio, Árvore, Observação, Plano, Arborização, Órgão Público, Meio Ambiente. Emenda 1: Alteração, Lei Estadual, Diretrizes Gerais, Elaboração, Política Estadual, Habitação, Interesse Social. Inclusão, Obrigatoriedade, Plantio, Árvore, Observação, Arborização, Energia Solar, Meio Ambiente.
Assunto geral Energia
Habitação
Meio Ambiente
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 22/05/2015
Origem
PL 4834 de 2014
Proposição de Lei PRL 23367 2016
Proposições anexadas
PL 2726 de 2015
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU MAD.
Resumo Obrigatoriedade, Pessoa Física, Pessoa Jurídica, Empresa de Comércio Imobiliário, Construtor, Edifício, Prédio, Plantio, Árvore, Proporcionalidade, Unidade Habitacional, Hipótese, Utilização, Recursos Financeiros, Subsídios, Financiamento, Governo Estadual. Substitutivo 1: Alteração, Lei Estadual, Diretrizes Gerais, Objetivo, Elaboração, Política Estadual, Habitação, Interesse Social. Alteração, Diretrizes, Política Estadual, Habitação, Inclusão, Obrigatoriedade, Plantio, Árvore, Observação, Plano, Arborização, Órgão Público, Meio Ambiente. Emenda 1: Alteração, Lei Estadual, Diretrizes Gerais, Elaboração, Política Estadual, Habitação, Interesse Social. Inclusão, Obrigatoriedade, Plantio, Árvore, Observação, Arborização, Energia Solar, Meio Ambiente.
Assunto geral Energia
Habitação
Meio Ambiente
Documentos
-
Texto original
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Constituição e Justiça
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
-
Parecer de 2º Turno - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
-
Parecer de Redação Final - Comissão de Redação
-
Proposição de Lei
Tramitação
20/12/2016
Proposição de lei sancionada. Lei 22430 publicada no Diário do Executivo em 21/12/2016.
Governador do Estado
Proposição de lei sancionada. Lei 22430 publicada no Diário do Executivo em 21/12/2016.
12/12/2016
Ofício 2628 2016 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 23367 2016 para sanção. Data do envio: 13/12/2016. Data máxima para sanção: 3/1/2017. Proposição de Lei publicada no DL em 14/12/2016, pág 23.
Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 2628 2016 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 23367 2016 para sanção. Data do envio: 13/12/2016. Data máxima para sanção: 3/1/2017. Proposição de Lei publicada no DL em 14/12/2016, pág 23.
07/12/2016
Aprovado em redação final. À sanção.
Plenário
Aprovado em redação final. À sanção.
06/12/2016
Redação Final. Relator: Dep. Tadeu Martins Leite. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 7/12/2016, pág 194.
Comissão de Redação
Redação Final. Relator: Dep. Tadeu Martins Leite. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 7/12/2016, pág 194.
06/12/2016
Aprovado em segundo turno na forma do vencido em primeiro turno. Votação nominal. Em votação, o projeto. Registram “sim”: Agostinho Patrus Filho – Alencar da Silveira Jr. – André Quintão – Anselmo José Domingos – Antônio Jorge – Arlen Santiago – Bonifácio Mourão – Carlos Henrique – Carlos Pimenta – Cássio Soares – Celinho do Sinttrocel – Celise Laviola – Dalmo Ribeiro Silva – Dilzon Melo – Dirceu Ribeiro – Doutor Jean Freire – Duarte Bechir – Durval Ângelo – Fábio Avelar Oliveira – Fábio Cherem – Fred Costa – Gil Pereira – Gilberto Abramo – Gustavo Corrêa – Gustavo Valadares – Hely Tarqüínio – Ione Pinheiro – Isauro Calais – Ivair Nogueira – João Leite – Lafayette de Andrada – Léo Portela – Marília Campos – Mário Henrique Caixa – Nozinho – Rogério Correia – Rosângela Reis – Sargento Rodrigues – Tiago Ulisses – Tito Torres – Ulysses Gomes – Vanderlei Miranda. 42 votos a favor, 0 votos contrários e 0 votos em branco. Votação nominal publicada no DL em 16/12/2016, pág 103. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 6/12/2016.
Plenário
Aprovado em segundo turno na forma do vencido em primeiro turno. Votação nominal. Em votação, o projeto. Registram “sim”: Agostinho Patrus Filho – Alencar da Silveira Jr. – André Quintão – Anselmo José Domingos – Antônio Jorge – Arlen Santiago – Bonifácio Mourão – Carlos Henrique – Carlos Pimenta – Cássio Soares – Celinho do Sinttrocel – Celise Laviola – Dalmo Ribeiro Silva – Dilzon Melo – Dirceu Ribeiro – Doutor Jean Freire – Duarte Bechir – Durval Ângelo – Fábio Avelar Oliveira – Fábio Cherem – Fred Costa – Gil Pereira – Gilberto Abramo – Gustavo Corrêa – Gustavo Valadares – Hely Tarqüínio – Ione Pinheiro – Isauro Calais – Ivair Nogueira – João Leite – Lafayette de Andrada – Léo Portela – Marília Campos – Mário Henrique Caixa – Nozinho – Rogério Correia – Rosângela Reis – Sargento Rodrigues – Tiago Ulisses – Tito Torres – Ulysses Gomes – Vanderlei Miranda. 42 votos a favor, 0 votos contrários e 0 votos em branco. Votação nominal publicada no DL em 16/12/2016, pág 103. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 6/12/2016.
01/12/2016
Segundo turno. Relator: Dep. Dilzon Melo. Parecer pela aprovação na forma do vencido em primeiro turno. Aprovado. Publicado no DL em 2/12/2016, pág 131.
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Segundo turno. Relator: Dep. Dilzon Melo. Parecer pela aprovação na forma do vencido em primeiro turno. Aprovado. Publicado no DL em 2/12/2016, pág 131.
30/11/2016
Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 1, com a Emenda 1. Votação nominal. Em votação, o Substitutivo 1, salvo emenda: Registram “sim”: André Quintão – Antônio Jorge – Arlete Magalhães – Arnaldo Silva – Bonifácio Mourão – Carlos Henrique – Carlos Pimenta – Cássio Soares – Celinho do Sinttrocel – Celise Laviola – Dalmo Ribeiro Silva – Dilzon Melo – Dirceu Ribeiro – Doutor Jean Freire – Duarte Bechir - Durval Ângelo – Elismar Prado – Emidinho Madeira – Fabiano Tolentino – Felipe Attiê – Glaycon Franco – Gustavo Corrêa – Inácio Franco – Ione Pinheiro – Isauro Calais – Ivair Nogueira – João Leite – Léo Portela – Leonídio Bouças – Luiz Humberto Carneiro – Marília Campos – Noraldino Júnior – Nozinho – Roberto Andrade – Rogério Correia – Rosângela Reis – Sargento Rodrigues – Tiago Ulisses – Ulysses Gomes – Vanderlei Miranda – Wander Borges. 41 votos a favor, 0 votos contrários e 0 votos brancos. Em votação, a Emenda 1. Registram “sim”: André Quintão – Antônio Jorge - Arlete Magalhães – Arnaldo Silva – Bonifácio Mourão - Carlos Henrique – Carlos Pimenta – Cássio Soares – Celinho do Sinttrocel – Celise Laviola – Dalmo Ribeiro Silva – Doutor Jean Freire – Doutor Wilson Batista - Dilzon Melo – Dirceu Ribeiro – Duarte Bechir – Durval Ângelo – Elismar Prado – Emidinho Madeira – Fabiano Tolentino – Felipe Attiê – Glaycon Franco – Gustavo Corrêa – Ione Pinheiro – Isauro Calais – Ivair Nogueira – João Leite – Léo Portela – Leonídio Bouças – Luiz Humberto Carneiro – Noraldino Júnior – Nozinho – Roberto Andrade – Rogério Correia - Rosângela Reis – Sargento Rodrigues – Tiago Ulisses – Ulysses Gomes – Vanderlei Miranda – Wander Borges. 40 votos a favor, 0 votos contrários e 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 2/12/2016, pág 38. À Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Recebido na MAD em 30/11/2016.
Plenário
Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 1, com a Emenda 1. Votação nominal. Em votação, o Substitutivo 1, salvo emenda: Registram “sim”: André Quintão – Antônio Jorge – Arlete Magalhães – Arnaldo Silva – Bonifácio Mourão – Carlos Henrique – Carlos Pimenta – Cássio Soares – Celinho do Sinttrocel – Celise Laviola – Dalmo Ribeiro Silva – Dilzon Melo – Dirceu Ribeiro – Doutor Jean Freire – Duarte Bechir - Durval Ângelo – Elismar Prado – Emidinho Madeira – Fabiano Tolentino – Felipe Attiê – Glaycon Franco – Gustavo Corrêa – Inácio Franco – Ione Pinheiro – Isauro Calais – Ivair Nogueira – João Leite – Léo Portela – Leonídio Bouças – Luiz Humberto Carneiro – Marília Campos – Noraldino Júnior – Nozinho – Roberto Andrade – Rogério Correia – Rosângela Reis – Sargento Rodrigues – Tiago Ulisses – Ulysses Gomes – Vanderlei Miranda – Wander Borges. 41 votos a favor, 0 votos contrários e 0 votos brancos. Em votação, a Emenda 1. Registram “sim”: André Quintão – Antônio Jorge - Arlete Magalhães – Arnaldo Silva – Bonifácio Mourão - Carlos Henrique – Carlos Pimenta – Cássio Soares – Celinho do Sinttrocel – Celise Laviola – Dalmo Ribeiro Silva – Doutor Jean Freire – Doutor Wilson Batista - Dilzon Melo – Dirceu Ribeiro – Duarte Bechir – Durval Ângelo – Elismar Prado – Emidinho Madeira – Fabiano Tolentino – Felipe Attiê – Glaycon Franco – Gustavo Corrêa – Ione Pinheiro – Isauro Calais – Ivair Nogueira – João Leite – Léo Portela – Leonídio Bouças – Luiz Humberto Carneiro – Noraldino Júnior – Nozinho – Roberto Andrade – Rogério Correia - Rosângela Reis – Sargento Rodrigues – Tiago Ulisses – Ulysses Gomes – Vanderlei Miranda – Wander Borges. 40 votos a favor, 0 votos contrários e 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 2/12/2016, pág 38. À Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Recebido na MAD em 30/11/2016.
30/03/2016
Primeiro turno. Relator: Dep. Inácio Franco. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1, com a Emenda 1. Aprovado. Publicado no DL em 31/3/2016, pág 47.
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Primeiro turno. Relator: Dep. Inácio Franco. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1, com a Emenda 1. Aprovado. Publicado no DL em 31/3/2016, pág 47.
03/03/2016
Primeiro turno. Relator: Dep. Inácio Franco.
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Primeiro turno. Relator: Dep. Inácio Franco.
02/03/2016
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade legalidade e juridicidade na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 4/3/2016, pág 21. Recebido na MAD em 2/3/2016.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade legalidade e juridicidade na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 4/3/2016, pág 21. Recebido na MAD em 2/3/2016.
01/07/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Luiz Humberto Carneiro (Redistribuído). (proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Luiz Humberto Carneiro (Redistribuído). (proposição redistribuída).
27/05/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Bonifácio Mourão (Proposição Redistribuída). (proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Bonifácio Mourão (Proposição Redistribuída). (proposição redistribuída).
20/05/2015
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 22/5/2015, pág 13. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para parecer. Recebido na CJU em 22/5/2015.
Plenário
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 22/5/2015, pág 13. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para parecer. Recebido na CJU em 22/5/2015.