PL PROJETO DE LEI 1252/2015
Altera a Lei 7772, de 8 de setembro de 1980, que dispõe sobre a proteção,
conservação e melhoria do meio ambiente.
Situação atual:
Arquivado
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 01/05/2015
Anexada a
PL 2946 de 2015
Observação Acrescenta § 6º ao art 8º. Distribuído a 2 comissões: CJU MAD.
Indexação
Resumo Alteração, Lei Estadual, Dispositivos, Proteção, Conservação, Melhoria, Meio Ambiente. Acréscimo, Dispositivos, Competência, Conselho Estadual de Política Ambiental (COPAM), Execução, Política Ambiental, Referência, Obrigatoriedade, Análise, Requerimento, Licenciamento Ambiental, Modalidade, Atividade Poluidora, Observação, Zoneamento Ecológico-Econômico.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 01/05/2015
Anexada a
PL 2946 de 2015
Observação Acrescenta § 6º ao art 8º. Distribuído a 2 comissões: CJU MAD.
Indexação
Resumo Alteração, Lei Estadual, Dispositivos, Proteção, Conservação, Melhoria, Meio Ambiente. Acréscimo, Dispositivos, Competência, Conselho Estadual de Política Ambiental (COPAM), Execução, Política Ambiental, Referência, Obrigatoriedade, Análise, Requerimento, Licenciamento Ambiental, Modalidade, Atividade Poluidora, Observação, Zoneamento Ecológico-Econômico.
Documentos
Tramitação
06/04/2016
Arquivado em função do encerramento da tramitação do PL 2946 2015, ao qual está anexado.
Plenário
Arquivado em função do encerramento da tramitação do PL 2946 2015, ao qual está anexado.
22/10/2015
Decisão da presidência determina a anexação deste projeto ao Projeto de Lei 2946 2015, por guardarem semelhança entre si e por tratarem de matéria de iniciativa privativa do Governador do Estado. Decisão publicada no DL em 24/10/2015, pág 12.
Plenário
Decisão da presidência determina a anexação deste projeto ao Projeto de Lei 2946 2015, por guardarem semelhança entre si e por tratarem de matéria de iniciativa privativa do Governador do Estado. Decisão publicada no DL em 24/10/2015, pág 12.
27/05/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Bonifácio Mourão.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Bonifácio Mourão.
29/04/2015
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 1/5/2015, pág 7. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para parecer. Recebido na CJU em 4/5/2015.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 1/5/2015, pág 7. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para parecer. Recebido na CJU em 4/5/2015.