PL PROJETO DE LEI 1227/2015
PL 1227/2015
Agora
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Obriga os estabelecimentos que menciona a fornecer ao consumidor bula
de medicamento em braile ou em áudio.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
0 a favor
1 contra
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 30/04/2015
Origem
PL 931 de 2011
Proposições relacionadas
PL 1048 de 2015
Observação Originada do desarquivamento da proposição PL 931 2011 Distribuído a 3 comissões: CJU DPD DEC.
Indexação
Resumo Obrigatoriedade, Farmácia, Manutenção, Exemplar, Bula, Medicamentos, Transcrição, Código Braille, Som, Efeito, Consulta, Deficiente Visual.
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 30/04/2015
Origem
PL 931 de 2011
Proposições relacionadas
PL 1048 de 2015
Observação Originada do desarquivamento da proposição PL 931 2011 Distribuído a 3 comissões: CJU DPD DEC.
Indexação
Resumo Obrigatoriedade, Farmácia, Manutenção, Exemplar, Bula, Medicamentos, Transcrição, Código Braille, Som, Efeito, Consulta, Deficiente Visual.
Documentos
Tramitação
14/03/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Guilherme da Cunha.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Guilherme da Cunha.
20/02/2019
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência informa ao Plenário que, com o arquivamento do Projeto de Lei 1048 2015 ao final da 18ª Legislatura, este projeto passa a tramitar, nos termos da Decisão Normativa da Presidência 26 2018, sendo encaminhado às Comissões de Constituição e Justiça, de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e de Desenvolvimento Econômico para parecer, nos termos do art 188, combinado com o art 102, do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 22/2/2019, pág 38. Recebido na CJU em 12/3/2019.
Plenário
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência informa ao Plenário que, com o arquivamento do Projeto de Lei 1048 2015 ao final da 18ª Legislatura, este projeto passa a tramitar, nos termos da Decisão Normativa da Presidência 26 2018, sendo encaminhado às Comissões de Constituição e Justiça, de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e de Desenvolvimento Econômico para parecer, nos termos do art 188, combinado com o art 102, do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 22/2/2019, pág 38. Recebido na CJU em 12/3/2019.
28/04/2015
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 30/4/2015, pág 20. Anexe-se ao PL 1048 2015, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.
Plenário
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 30/4/2015, pág 20. Anexe-se ao PL 1048 2015, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.