PL PROJETO DE LEI 1225/2015
PL 1225/2015
Agora
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Dispõe sobre a exibição de filme publicitário de advertência contra a
pedofilia, o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes
antes
de cada sessão nos cinemas do Estado.
Situação atual:
Pronto para ordem do dia em Plenário
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Situação atual
Pronto para ordem do dia em Plenário
Local Plenário
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 30/04/2015
Origem
PL 3196 de 2012
Proposições relacionadas
PL 804 de 2015
RQO 464 de 2019
Proposições anexadas
PL 210 de 2019
PL 2986 de 2021
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU TPA FFO. Originada do desarquivamento da proposição PL 3196 2012
Resumo Obrigatoriedade, Cinema, Exibição, Filme Publicitário, Mensagem, Advertência, Combate, Pedofilia, Violência Sexual, Abuso, Exploração Sexual, Criança, Adolescente.
Assunto geral Criança e Adolescente
Direitos Humanos
Segurança Pública
Local Plenário
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 30/04/2015
Origem
PL 3196 de 2012
Proposições relacionadas
PL 804 de 2015
RQO 464 de 2019
Proposições anexadas
PL 210 de 2019
PL 2986 de 2021
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU TPA FFO. Originada do desarquivamento da proposição PL 3196 2012
Resumo Obrigatoriedade, Cinema, Exibição, Filme Publicitário, Mensagem, Advertência, Combate, Pedofilia, Violência Sexual, Abuso, Exploração Sexual, Criança, Adolescente.
Assunto geral Criança e Adolescente
Direitos Humanos
Segurança Pública
Documentos
Tramitação
11/08/2021
PL 2986 2021 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 13/8/2021, pág 66.
Plenário
PL 2986 2021 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 13/8/2021, pág 66.
14/05/2019
Deferido o requerimento Ordinário 464 2019, dos Dep. Sargento Rodrigues, Elismar Prado, Fernando Pacheco, Gil Pereira, Hely Tarqüínio, Ione Pinheiro, João Leite, João Vítor Xavier e Raul Belém, requerendo seja a apreciado pelo Plenário o parecer da Comissão de Constituição e Justiça pela inconstitucionalidade do projeto. Decisão publicada no DL em 16/5/2019, pág 26.
Plenário
Deferido o requerimento Ordinário 464 2019, dos Dep. Sargento Rodrigues, Elismar Prado, Fernando Pacheco, Gil Pereira, Hely Tarqüínio, Ione Pinheiro, João Leite, João Vítor Xavier e Raul Belém, requerendo seja a apreciado pelo Plenário o parecer da Comissão de Constituição e Justiça pela inconstitucionalidade do projeto. Decisão publicada no DL em 16/5/2019, pág 26.
14/05/2019
Encerrado o prazo do art 185 do RI, com apresentação de recurso.
Plenário
Encerrado o prazo do art 185 do RI, com apresentação de recurso.
09/05/2019
Requerimento Ordinário 464 2019, dos Dep. Sargento Rodrigues, Elismar Prado, Fernando Pacheco, Gil Pereira, Hely Tarqüínio, Ione Pinheiro, João Leite, João Vítor Xavier e Raul Belém, requerendo seja a apreciado pelo Plenário o parecer da Comissão de Constituição e Justiça pela inconstitucionalidade do projeto. Publicado no DL em 11/5/2019, pág 6.
Plenário
Requerimento Ordinário 464 2019, dos Dep. Sargento Rodrigues, Elismar Prado, Fernando Pacheco, Gil Pereira, Hely Tarqüínio, Ione Pinheiro, João Leite, João Vítor Xavier e Raul Belém, requerendo seja a apreciado pelo Plenário o parecer da Comissão de Constituição e Justiça pela inconstitucionalidade do projeto. Publicado no DL em 11/5/2019, pág 6.
07/05/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Guilherme da Cunha. Parecer pela inconstitucionalidade, ilegalidade e antijuridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 8/5/2019, pág 24.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Guilherme da Cunha. Parecer pela inconstitucionalidade, ilegalidade e antijuridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 8/5/2019, pág 24.
14/03/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Guilherme da Cunha.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Guilherme da Cunha.
28/02/2019
PL 210 2019 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI. Publicado no DL em 2/3/2019, pág 14. Recebido na CJU em 12/3/2019.
Plenário
PL 210 2019 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI. Publicado no DL em 2/3/2019, pág 14. Recebido na CJU em 12/3/2019.
20/02/2019
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência informa ao Plenário que, com o arquivamento do Projeto de Lei 804 2015 ao final da 18ª Legislatura, este projeto passa a tramitar, nos termos da Decisão Normativa da Presidência 26 2018, sendo encaminhado às Comissões de Constituição e Justiça, do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social e de Fiscalização Financeira e Orçamentária para parecer, nos termos do art 188, combinado com o art 102, do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 22/2/2019, pág 36.
Plenário
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência informa ao Plenário que, com o arquivamento do Projeto de Lei 804 2015 ao final da 18ª Legislatura, este projeto passa a tramitar, nos termos da Decisão Normativa da Presidência 26 2018, sendo encaminhado às Comissões de Constituição e Justiça, do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social e de Fiscalização Financeira e Orçamentária para parecer, nos termos do art 188, combinado com o art 102, do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 22/2/2019, pág 36.
28/04/2015
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 30/4/2015, pág 19. Anexe-se ao PL 804 2015, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.
Plenário
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 30/4/2015, pág 19. Anexe-se ao PL 804 2015, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.