PL PROJETO DE LEI 2986/2021
PL 2986/2021
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Determina a veiculação de propagandas educativas contra a violência à
mulher e o abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes em
eventos culturais e esportivos realizados no Estado.
Situação atual:
Anexado
Situação atual
Anexado
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 13/08/2021
Anexada a
PL 1225 de 2015
Indexação
Resumo Obrigatoriedade, Cinema (Espaço), Teatro (Espaço), Estabelecimento de Prestação de Serviços, Realização, Evento Cultural, Evento Esportivo, Setor Público, Setor Privado, Divulgação, Filme Publicitário, Cartaz, Ingresso, Impresso, Propaganda, Campanha Educativa, Conscientização, Prevenção, Combate, Violência, Mulher, Abuso, Exploração Sexual, Criança, Adolescente, Pedofilia, Disque-Denúncia. Previsão, Penalidade, Multa, Hipótese, Descumprimento, Competência, Aplicação, Programa Estadual de Proteção ao Consumidor (PROCON), Destinação, Valor, Fundo Estadual, Combate, Violência, Mulher, Fundo para a Infância e Adolescência (FIA).
Assunto geral Comunicação
Criança e Adolescente
Cultura
Direitos Humanos
Esporte e Lazer
Evento
Mulher
Segurança Pública
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 13/08/2021
Anexada a
PL 1225 de 2015
Indexação
Resumo Obrigatoriedade, Cinema (Espaço), Teatro (Espaço), Estabelecimento de Prestação de Serviços, Realização, Evento Cultural, Evento Esportivo, Setor Público, Setor Privado, Divulgação, Filme Publicitário, Cartaz, Ingresso, Impresso, Propaganda, Campanha Educativa, Conscientização, Prevenção, Combate, Violência, Mulher, Abuso, Exploração Sexual, Criança, Adolescente, Pedofilia, Disque-Denúncia. Previsão, Penalidade, Multa, Hipótese, Descumprimento, Competência, Aplicação, Programa Estadual de Proteção ao Consumidor (PROCON), Destinação, Valor, Fundo Estadual, Combate, Violência, Mulher, Fundo para a Infância e Adolescência (FIA).
Assunto geral Comunicação
Criança e Adolescente
Cultura
Direitos Humanos
Esporte e Lazer
Evento
Mulher
Segurança Pública
Documentos
Tramitação
11/08/2021
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 13/8/2021, pág 66. Anexe-se ao PL 1225 2015, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 13/8/2021, pág 66. Anexe-se ao PL 1225 2015, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.