PL PROJETO DE LEI 4621/2013
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO
DE MERCADORIAS - ICMS - NA AQUISIÇÃO DE ARMAS DE FOGO DE USO (CALIBRE)
PERMITIDO, MUNIÇÕES, FARDAMENTO, COLETE À PROVAS DE BALAS, EQUIPAMENTOS E
APETRECHOS POR INTEGRANTES DOS ÓRGÃOS ESTADUAIS DE SEGURANÇA PÚBLICA.
Situação atual:
Arquivado
1 a favor
0 contra
Situação atual
Arquivado
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 24/10/2013
Proposições relacionadas
RQO 820 de 2015
PL 1067 de 2015
Observação DISTRIBUÍDO A 3 COMISSÕES: CJU SEG FFO.
Resumo ISENÇÃO, (ICMS), AQUISIÇÃO, ARMA DE FOGO, MUNIÇÃO, UNIFORME, EQUIPAMENTOS, SEGURANÇA PESSOAL, SERVIDOR, ÓRGÃO PÚBLICO, SEGURANÇA PÚBLICA, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL.
Assunto geral IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS)
SEGURANÇA PÚBLICA
TRIBUTOS
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 24/10/2013
Proposições relacionadas
RQO 820 de 2015
PL 1067 de 2015
Observação DISTRIBUÍDO A 3 COMISSÕES: CJU SEG FFO.
Resumo ISENÇÃO, (ICMS), AQUISIÇÃO, ARMA DE FOGO, MUNIÇÃO, UNIFORME, EQUIPAMENTOS, SEGURANÇA PESSOAL, SERVIDOR, ÓRGÃO PÚBLICO, SEGURANÇA PÚBLICA, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL.
Assunto geral IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS)
SEGURANÇA PÚBLICA
TRIBUTOS
Documentos
Tramitação
15/04/2015
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 1067 2015.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 1067 2015.
26/03/2015
REQUERIMENTO DO DEP. SARGENTO RODRIGUES SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 28/3/2015, PÁG 34.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. SARGENTO RODRIGUES SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 28/3/2015, PÁG 34.
31/01/2015
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
29/10/2013
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA.
22/10/2013
PUBLICADO NO DL EM 24/10/2013, PÁG 5. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE SEGURANÇA PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 24/10/2013.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 24/10/2013, PÁG 5. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE SEGURANÇA PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 24/10/2013.