PL PROJETO DE LEI 4170/2013
ALTERA A LEI 18185, DE 4 DE JUNHO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO
POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE
EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART 37 DA
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA.
Situação atual:
Arquivado
238 a favor
512 contra
Situação atual
Arquivado
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 08/06/2013
Proposições relacionadas
RQO 803 de 2015
PL 840 de 2015
Proposições anexadas
PL 5277 de 2014
Observação DISTRIBUÍDO A 2 COMISSÕES: CJU APU.
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, CRITÉRIOS, ÓRGÃOS, ENTIDADE, EXECUTIVO, AUTARQUIA ESTADUAL, FUNDAÇÃO PÚBLICA, CONTRATAÇÃO, SERVIDOR, CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO, SERVIÇO TEMPORÁRIO, INTERESSE PÚBLICO. ALTERAÇÃO, ARTIGO, FIXAÇÃO, PRAZO MÁXIMO, CONTRATAÇÃO, PESSOAL, INCLUSÃO, HIPÓTESE, PRORROGAÇÃO, EFEITO, REALIZAÇÃO, CONCURSO PÚBLICO, PROVIMENTO, CARGO EFETIVO, AGENTE PENITENCIÁRIO, AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, CRITÉRIOS, PROVA DE TÍTULOS, CONCURSO PÚBLICO, CARGO PÚBLICO, AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO.
Assunto geral EXECUTIVO
PESSOAL
Legislação citada LEI 18185 2009 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 08/06/2013
Proposições relacionadas
RQO 803 de 2015
PL 840 de 2015
Proposições anexadas
PL 5277 de 2014
Observação DISTRIBUÍDO A 2 COMISSÕES: CJU APU.
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, CRITÉRIOS, ÓRGÃOS, ENTIDADE, EXECUTIVO, AUTARQUIA ESTADUAL, FUNDAÇÃO PÚBLICA, CONTRATAÇÃO, SERVIDOR, CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO, SERVIÇO TEMPORÁRIO, INTERESSE PÚBLICO. ALTERAÇÃO, ARTIGO, FIXAÇÃO, PRAZO MÁXIMO, CONTRATAÇÃO, PESSOAL, INCLUSÃO, HIPÓTESE, PRORROGAÇÃO, EFEITO, REALIZAÇÃO, CONCURSO PÚBLICO, PROVIMENTO, CARGO EFETIVO, AGENTE PENITENCIÁRIO, AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, CRITÉRIOS, PROVA DE TÍTULOS, CONCURSO PÚBLICO, CARGO PÚBLICO, AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO.
Assunto geral EXECUTIVO
PESSOAL
Legislação citada LEI 18185 2009 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Tramitação
31/03/2015
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 840 2015.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 840 2015.
26/03/2015
REQUERIMENTO DO DEP. SARGENTO RODRIGUES SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 28/3/2015, PÁG 34.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. SARGENTO RODRIGUES SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 28/3/2015, PÁG 34.
31/01/2015
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
18/12/2014
RETIRADO DA PAUTA POR ACORDO DE LÍDERES. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 20/12/2014, PÁG 21.
PLENÁRIO
RETIRADO DA PAUTA POR ACORDO DE LÍDERES. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 20/12/2014, PÁG 21.
15/12/2014
RETIRADO DA PAUTA POR ACORDO DE LÍDERES. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 19/12/2014, PÁG 6.
PLENÁRIO
RETIRADO DA PAUTA POR ACORDO DE LÍDERES. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 19/12/2014, PÁG 6.
10/09/2014
OFÍCIO DO SR RONAN RODRIGUES, PRESIDENTE DA UNIÃO MINEIRA DOS AGENTES DE SEGURANÇA PRISIONAIS, SOLICITANDO APOIO DESTA CASA PARA A CELERIDADE DA TRAMITAÇÃO DESTE PROJETO DE LEI. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 12/9/2014, PÁG 2.
PLENÁRIO
OFÍCIO DO SR RONAN RODRIGUES, PRESIDENTE DA UNIÃO MINEIRA DOS AGENTES DE SEGURANÇA PRISIONAIS, SOLICITANDO APOIO DESTA CASA PARA A CELERIDADE DA TRAMITAÇÃO DESTE PROJETO DE LEI. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 12/9/2014, PÁG 2.
03/09/2014
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOÃO LEITE. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 4/9/2014, PÁG 4.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOÃO LEITE. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 4/9/2014, PÁG 4.
27/08/2014
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOÃO LEITE (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 28/8/2014, PÁG 35. RECEBIDO NA APU EM 27/8/2014.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOÃO LEITE (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 28/8/2014, PÁG 35. RECEBIDO NA APU EM 27/8/2014.
19/08/2014
PRIMEIRO TURNO. DISCUTIDO EM AUDIÊNCIA PÚBLICA.
COMISSÃO SEGURANÇA PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. DISCUTIDO EM AUDIÊNCIA PÚBLICA.
11/06/2013
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO PERRELLA (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA).
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO PERRELLA (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA).
06/06/2013
PUBLICADO NO DL EM 8/6/2013, PÁG 6. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 10/6/2013.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 8/6/2013, PÁG 6. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 10/6/2013.