Logomarca ALMG
Voltar

PLC PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 31/2012

PLC

31/2012 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR

ALTERA A LEI 5301, DE 16 10 1969, QUE CONTÉM O ESTATUTO DOS MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS, E A LEI 10366, DE 28 12 1990, QUE DISPÕE SOBRE O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IPSM.
Situação atual: TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA - LCP 125 2012 - LEI COMPLEMENTAR
GOVERNADOR ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Situação atual TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA : LCP 125 2012 - LEI COMPLEMENTAR
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 31/10/2012
Origem Documento MSG 316 de 2012
Documento MSG 322 de 2012
Proposição de Lei PPC 132 2012
Proposições anexadas Documento MSG 322 de 2012
Observação DISTRIBUÍDO A 3 COMISSÕES: CJU APU FFO.
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, ESTATUTO, PESSOAL MILITAR, (PMMG). ALTERAÇÃO, ARTIGO, CRITÉRIOS, PROMOÇÃO POR MERECIMENTO, PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE, QUADRO DE OFICIAIS, (PMMG), CORPO DE BOMBEIROS MILITAR. COMPETÊNCIA, ALTO COMANDO, ADAPTAÇÃO, CRITÉRIOS, PROMOÇÃO, QUADRO DE OFICIAIS, PRAÇA, (PMMG), CORPO DE BOMBEIROS MILITAR. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, PRAZO, INTERSTÍCIO, GRADUAÇÃO MILITAR, MAJOR, EFEITO, PROMOÇÃO. ALTERAÇÃO, REQUISITOS, PROMOÇÃO, QUADRO DE OFICIAIS, EFEITO, ESCOLARIDADE, INCLUSÃO, CURSO DE MESTRADO, CURSO DE DOUTORADO, CONDICIONAMENTO, AUTORIZAÇÃO, (PMMG), CORPO DE BOMBEIROS MILITAR. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, OFICIAL DA ATIVA, TRANSFERÊNCIA, RESERVA MILITAR, INCLUSÃO, GARANTIA, RECEBIMENTO, ABONO DE PERMANÊNCIA, HIPÓTESE, OPÇÃO, SERVIÇO ATIVO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, PRAZO, INTERSTÍCIO, GRADUAÇÃO MILITAR, PRIMEIRO SARGENTO, EFEITO, PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE, PROMOÇÃO POR MERECIMENTO. ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, PROMOÇÃO POR MERECIMENTO, PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE, PRAÇA, SERVIÇO ATIVO. ALTERAÇÃO, PRAZO, PROMOÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO, SOLDADO, PRIMEIRA CLASSE, CABO. ALTERAÇÃO, TÍTULO, DISPOSITIVOS, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, PROMOÇÃO POR BRAVURA, PROMOÇÃO POR INCAPACIDADE FÍSICA, SUBSTITUIÇÃO, INVALIDEZ. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, PROMOÇÃO, INVALIDEZ, PRAÇA, HIPÓTESE, ACIDENTE EM SERVIÇO, GARANTIA, RETROATIVIDADE. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, PRAÇA, TRANSFERÊNCIA, RESERVA MILITAR, INCLUSÃO, GARANTIA, RECEBIMENTO, ABONO DE PERMANÊNCIA, HIPÓTESE, OPÇÃO, SERVIÇO ATIVO. ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, EXTINÇÃO, CAIXA BENEFICENTE, (PMMG), CRIAÇÃO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSM). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, SEGURADO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSM). INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, PERCENTUAL, CONTRIBUIÇÃO PATRONAL, DESTINAÇÃO, CUSTEIO, PROVENTOS, MILITAR DA RESERVA, MILITAR REFORMADO, ESPECIFICAÇÃO, RESSALVA. GARANTIA, TESOURO ESTADUAL, PAGAMENTO, BENEFÍCIOS, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSM), HIPÓTESE, INSUFICIÊNCIA, RECURSOS FINANCEIROS. FIXAÇÃO, PRAZO, EXECUTIVO, ENCAMINHAMENTO, (ALMG), PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, REFORMULAÇÃO, REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS MILITARES. GARANTIA, TESOURO ESTADUAL, RECURSOS FINANCEIROS, REFERÊNCIA, FUNDO DE APOIO HABITACIONAL AOS MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS, OBSERVAÇÃO, LEI ESTADUAL. FIXAÇÃO, PRAZO, EXECUÇÃO, VIGÊNCIA, ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL. PROPOSTA DE EMENDA ENCAMINHADA PELA MSG 322 2012: INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, QUADRO DE OFICIAIS CAPELÃES, (PMMG), CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, ESPECIFICAÇÃO, CRITÉRIOS, REQUISITOS, ESCOLARIDADE, PROMOÇÃO. REVOGAÇÃO, ARTIGO, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, CARGO MILITAR, CAPELÃO, PARIDADE, DIREITOS, DEVERES, VENCIMENTOS, VANTAGENS, CAPITÃO, (PMMG). EMENDA 1: INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, INGRESSO, QUADRO DE OFICIAIS CAPELÃES, (PMMG), CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, ESPECIFICAÇÃO, CRITÉRIOS, REQUISITOS, ESCOLARIDADE, PROMOÇÃO. REVOGAÇÃO, ARTIGO, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, CARGO MILITAR, CAPELÃO, PARIDADE, DIREITOS, DEVERES, VENCIMENTOS, VANTAGENS, CAPITÃO, (PMMG). EMENDA 2: ADAPTAÇÃO, TÉCNICA LEGISLATIVA, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR. EMENDA 3: INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, LEI ESTADUAL, PREVENÇÃO, PUNIÇÃO ADMINISTRATIVA, ASSÉDIO MORAL, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, APLICAÇÃO, PESSOAL MILITAR. EMENDA 4: INCLUSÃO, REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, PROIBIÇÃO, PROMOÇÃO, OFICIAIS, EFEITO, IMPUTAÇÃO, CRIME DOLOSO, PROCESSO ADMINISTRATIVO. EMENDA 5: ALTERAÇÃO, ARTIGO, SUPRESSÃO, FIXAÇÃO, PRAZO, EXECUTIVO, ENCAMINHAMENTO, (ALMG), PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, REFORMULAÇÃO, REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS MILITARES. EMENDA 6: INCLUSÃO, ARTIGO, PROCEDIMENTO, REALIZAÇÃO, PERÍCIA MÉDICA, EFEITO, PETIÇÃO, REFORMA MILITAR, INCAPACIDADE FÍSICA. EMENDA 7: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, PROMOÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO, CABO, EFEITO, CONVOCAÇÃO, APROVEITAMENTO, CURSO DE FORMAÇÃO. EMENDA 8: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, PROMOÇÃO, TERCEIRO SARGENTO, CABO, COMPROVAÇÃO, ANTIGUIDADE, PREVALÊNCIA, CLASSIFICAÇÃO, CONCURSO, EXTENSÃO, DIREITOS, SOLDADO, PRIMEIRA CLASSE. EMENDA 9: INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, GARANTIA, NOTA, VALOR MÍNIMO, CURSO, PROMOÇÃO, OFICIAIS, PRAÇA, HIPÓTESE, PROMOÇÃO POR BRAVURA. EMENDA 10: ADAPTAÇÃO, TÉCNICA LEGISLATIVA, PROJETO DE LEI. EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): INCLUSÃO, ARTIGO, PREVISÃO, COMANDANTE- GERAL DA POLÍCIA MILITAR, COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, PRAZO, REGULAMENTAÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, CARREIRA, PESSOAL MILITAR, (PMMG), CORPO DE BOMBEIROS MILITAR. EMENDA 2 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CRITÉRIOS, PROIBIÇÃO, PROMOÇÃO, OFICIAIS, SUPRESSÃO, CRIME CONTRA A PESSOA, CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO, CRIME, ADMINISTRAÇÃO, JUSTIÇA MILITAR, OBSERVAÇÃO, CÓDIGO PENAL MILITAR. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, CRITÉRIOS, PROIBIÇÃO, PROMOÇÃO, OFICIAIS, REFERÊNCIA, CRIME CONTRA A PESSOA, CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO, CRIME CONTRA A LIBERDADE SEXUAL, CRIME CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, SEGURANÇA NACIONAL, OBSERVAÇÃO, CÓDIGO PENAL. EMENDA 3 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, PERCENTUAL, CONTRIBUIÇÃO PATRONAL, DESTINAÇÃO, CUSTEIO, PROVENTOS, MILITAR DA RESERVA, MILITAR REFORMADO.
Legislação citada DEL 1001 1969 - DECRETO-LEI
EMC 84 2010 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO ESTADUAL
EMF 18 1998 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL
EMF 20 1998 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LCP 116 2011 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LEI 5301 1969 - LEI ORDINÁRIA
LEI 10366 1990 - LEI ORDINÁRIA
LEI 17949 2008 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
Tramitação
17
16
15
14
13
12
11
10
9
8
7
6
5
4
3
2
1