PL PROJETO DE LEI 426/2011
DISPÕE SOBRE A PREVENÇÃO E O COMBATE A INCÊNDIO E PÂNICO EM UNIDADES
PRISIONAIS E SOCIOEDUCATIVAS NO ÂMBITO DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Situação atual:
Arquivado
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0 contra
Situação atual
Arquivado
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 26/02/2011
Origem
PL 2670 de 2008
Proposições relacionadas
RQO 777 de 2015
PL 949 de 2015
Observação EX-PROJETO DE LEI 2670 2008. DISTRIBUÍDO A 3 COMISSÕES: CJU SEG FFO. OFÍCIO 3496 2011, DA SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL.
Resumo DISPOSITIVOS, EXECUTIVO, IMPLEMENTAÇÃO, SISTEMA, PREVENÇÃO, COMBATE, INCÊNDIO, ESTABELECIMENTO PENAL, OBSERVAÇÃO, DIRETRIZ, PRAZO. SUBSTITUTIVO 1: ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, DISPOSITIVOS, PREVENÇÃO, INCÊNDIO. DISPOSITIVOS, DEFINIÇÃO, EDIFÍCIO, LOCAL, UTILIZAÇÃO, COMUNIDADE, EFEITO, PREVENÇÃO, COMBATE, INCÊNDIO. DISPOSITIVOS, CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, IMPLEMENTAÇÃO, ATIVIDADE, PREVENÇÃO, COMBATE, INCÊNDIO, OBSERVAÇÃO, ATENDIMENTO, PRIORIDADE, ESTABELECIMENTO PENAL. SUBSTITUTIVO 2: ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, DISPOSITIVOS, PREVENÇÃO, INCÊNDIO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, DEFINIÇÃO, LOCAL, PREVENÇÃO, COMBATE, INCÊNDIO, INCLUSÃO, USO PRIVATIVO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, POSSIBILIDADE, APLICAÇÃO, MULTA, HIPÓTESE, DESCUMPRIMENTO, NORMAS, INCLUSÃO, PENALIDADE, AGENTE PÚBLICO. DISPOSITIVOS, ESTABELECIMENTO PENAL, UNIDADE SOCIOEDUCATIVA, ATUAÇÃO, PREVENÇÃO, COMBATE, INCÊNDIO, APROVAÇÃO, VISTORIA TÉCNICA, CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, ESPECIFICAÇÃO, PRAZO.
Legislação citada DEC 44746 2008 - DECRETO
LEI 14130 2001 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 26/02/2011
Origem
PL 2670 de 2008
Proposições relacionadas
RQO 777 de 2015
PL 949 de 2015
Observação EX-PROJETO DE LEI 2670 2008. DISTRIBUÍDO A 3 COMISSÕES: CJU SEG FFO. OFÍCIO 3496 2011, DA SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL.
Resumo DISPOSITIVOS, EXECUTIVO, IMPLEMENTAÇÃO, SISTEMA, PREVENÇÃO, COMBATE, INCÊNDIO, ESTABELECIMENTO PENAL, OBSERVAÇÃO, DIRETRIZ, PRAZO. SUBSTITUTIVO 1: ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, DISPOSITIVOS, PREVENÇÃO, INCÊNDIO. DISPOSITIVOS, DEFINIÇÃO, EDIFÍCIO, LOCAL, UTILIZAÇÃO, COMUNIDADE, EFEITO, PREVENÇÃO, COMBATE, INCÊNDIO. DISPOSITIVOS, CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, IMPLEMENTAÇÃO, ATIVIDADE, PREVENÇÃO, COMBATE, INCÊNDIO, OBSERVAÇÃO, ATENDIMENTO, PRIORIDADE, ESTABELECIMENTO PENAL. SUBSTITUTIVO 2: ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, DISPOSITIVOS, PREVENÇÃO, INCÊNDIO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, DEFINIÇÃO, LOCAL, PREVENÇÃO, COMBATE, INCÊNDIO, INCLUSÃO, USO PRIVATIVO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, POSSIBILIDADE, APLICAÇÃO, MULTA, HIPÓTESE, DESCUMPRIMENTO, NORMAS, INCLUSÃO, PENALIDADE, AGENTE PÚBLICO. DISPOSITIVOS, ESTABELECIMENTO PENAL, UNIDADE SOCIOEDUCATIVA, ATUAÇÃO, PREVENÇÃO, COMBATE, INCÊNDIO, APROVAÇÃO, VISTORIA TÉCNICA, CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, ESPECIFICAÇÃO, PRAZO.
Legislação citada DEC 44746 2008 - DECRETO
LEI 14130 2001 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
-
Texto original
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA
Tramitação
08/04/2015
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 949 2015.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 949 2015.
25/03/2015
REQUERIMENTO DO DEP. SARGENTO RODRIGUES SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 27/3/2015, PÁG 42.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. SARGENTO RODRIGUES SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 27/3/2015, PÁG 42.
31/01/2015
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
05/12/2012
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. TIAGO ULISSES.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. TIAGO ULISSES.
23/10/2012
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2 E PELA REJEIÇÃO DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 25/10/2012, PÁG 66. RECEBIDO NA FFO EM 23/10/2012.
COMISSÃO SEGURANÇA PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2 E PELA REJEIÇÃO DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 25/10/2012, PÁG 66. RECEBIDO NA FFO EM 23/10/2012.
02/07/2012
CUMPRIDA A DILIGÊNCIA.
COMISSÃO SEGURANÇA PÚBLICA
CUMPRIDA A DILIGÊNCIA.
20/06/2012
OFÍCIO DA SRA MARIA COELI SIMÕES PIRES, SECRETÁRIA DE CASA CIVIL, PRESTANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PROJETO DE LEI, EM ATENÇÃO A PEDIDO DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA. ANEXEM-SE O OFÍCIO E A NOTA TÉCNICA AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 22/6/2012, PÁG 12.
PLENÁRIO
OFÍCIO DA SRA MARIA COELI SIMÕES PIRES, SECRETÁRIA DE CASA CIVIL, PRESTANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PROJETO DE LEI, EM ATENÇÃO A PEDIDO DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA. ANEXEM-SE O OFÍCIO E A NOTA TÉCNICA AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 22/6/2012, PÁG 12.
28/03/2012
REMESSA DO OFÍCIO 690 2012 SGM À SECRETARIA DE ESTADO DE CASA CIVIL E DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, COM PEDIDO DE DILIGÊNCIA.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 690 2012 SGM À SECRETARIA DE ESTADO DE CASA CIVIL E DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, COM PEDIDO DE DILIGÊNCIA.
27/03/2012
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA (REDISTRIBUÍDO). CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA AO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR.
COMISSÃO SEGURANÇA PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA (REDISTRIBUÍDO). CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA AO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR.
15/03/2012
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA (REDISTRIBUÍDO).
COMISSÃO SEGURANÇA PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA (REDISTRIBUÍDO).
24/11/2011
OFÍCIO DO SR LAFAYETTE DE ANDRADA, SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL, PRESTANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PROJETO DE LEI, EM ATENÇÃO A PEDIDO DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 26/11/2011, PÁG 52 COL 2.
PLENÁRIO
OFÍCIO DO SR LAFAYETTE DE ANDRADA, SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL, PRESTANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PROJETO DE LEI, EM ATENÇÃO A PEDIDO DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 26/11/2011, PÁG 52 COL 2.
17/08/2011
REMESSA DO OFÍCIO 2246 2011 SGM À SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL E AO COMANDO-GERAL DO CBMMG, COM PEDIDO DE DILIGÊNCIA.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 2246 2011 SGM À SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL E AO COMANDO-GERAL DO CBMMG, COM PEDIDO DE DILIGÊNCIA.
16/08/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CÁSSIO SOARES (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA). CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA À SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL E AO COMANDO-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO.
COMISSÃO SEGURANÇA PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CÁSSIO SOARES (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA). CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA À SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL E AO COMANDO-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO.
02/06/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CÁSSIO SOARES (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA).
COMISSÃO SEGURANÇA PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CÁSSIO SOARES (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA).
31/05/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. RÔMULO VIEGAS (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 3/6/2011, PÁG 107 COL 1. RECEBIDO NA SEG EM 1/6/2011.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. RÔMULO VIEGAS (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 3/6/2011, PÁG 107 COL 1. RECEBIDO NA SEG EM 1/6/2011.
02/03/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CÁSSIO SOARES (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA).
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CÁSSIO SOARES (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA).
24/02/2011
DESARQUIVADO. PUBLICADO NO DL EM 26/2/2011, PÁG 186 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE SEGURANÇA PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 28/2/2011.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. PUBLICADO NO DL EM 26/2/2011, PÁG 186 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE SEGURANÇA PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 28/2/2011.