PL PROJETO DE LEI 2757/2011
INSTITUI GRATIFICAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA AOS MILITARES DO ESTADO
E SERVIDORES POLICIAIS CIVIS QUE SEJAM COLOCADOS À DISPOSIÇÃO DO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA E AOS MILITARES DO ESTADO QUE ESTEJAM À DISPOSIÇÃO DO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DISPÕE SOBRE O ADICIONAL
DE PERICULOSIDADE DEVIDO A SERVIDORES DA SECRETARIA DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Situação atual:
ARQUIVADO
0 a favor
0 contra
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 16/12/2011
Origem
OTJ 3 de 2011
Proposições relacionadas
PL 2391 de 2011
Observação ANEXADO AO PROJETO DE LEI 2391 2011. (VER DNP 12.) RESOLUÇÃO 104 2010, DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA.
Resumo CRIAÇÃO, GRATIFICAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA, DESTINAÇÃO, MILITAR, POLICIAL CIVIL, DISPOSIÇÃO, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMG), TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMMG), PROIBIÇÃO, CUMULATIVIDADE. DISPOSITIVOS, VALOR, CUSTEIO, PROIBIÇÃO, INCORPORAÇÃO, VENCIMENTOS, INÍCIO, PAGAMENTO, GRATIFICAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA, ANEXO, IMPACTO, ORÇAMENTO. ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, COMPOSIÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMG), TRIBUNAL DE ALÇADA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TAMG), TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMMG), JUSTIÇA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA, ANEXO, ESPECIFICAÇÃO, CÓDIGO, QUANTIDADE, SÍMBOLO, PADRÃO, VENCIMENTOS. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONCESSÃO, ADICIONAL DE PERICULOSIDADE, SERVIDOR, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMG), INCLUSÃO, FUNÇÃO, DENTISTA. ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, ACRÉSCIMO, CRITÉRIOS, CONCESSÃO, CÁLCULO, PROIBIÇÃO, ACUMULAÇÃO, ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, SERVIDOR, QUADRO DA JUSTIÇA. INCLUSÃO, DETALHAMENTO, CONCESSÃO, ADICIONAL DE PERICULOSIDADE, SERVIDOR, CARGO EFETIVO, TÉCNICO JUDICIÁRIO, ESPECIALIDADE, DENTISTA, QUADRO DA JUSTIÇA, ANEXO, IMPACTO, ORÇAMENTO.
Assunto geral JUDICIÁRIO
PESSOAL
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMG)
Legislação citada LCP 85 2005 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LEI 10856 1992 - LEI ORDINÁRIA
LEI 13467 2000 - LEI ORDINÁRIA
LEI 14323 2002 - LEI ORDINÁRIA
LEI 19418 2011 - LEI ORDINÁRIA
LEI 19480 2011 - LEI ORDINÁRIA
LEI 19724 2011 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 16/12/2011
Origem
OTJ 3 de 2011
Proposições relacionadas
PL 2391 de 2011
Observação ANEXADO AO PROJETO DE LEI 2391 2011. (VER DNP 12.) RESOLUÇÃO 104 2010, DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA.
Resumo CRIAÇÃO, GRATIFICAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA, DESTINAÇÃO, MILITAR, POLICIAL CIVIL, DISPOSIÇÃO, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMG), TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMMG), PROIBIÇÃO, CUMULATIVIDADE. DISPOSITIVOS, VALOR, CUSTEIO, PROIBIÇÃO, INCORPORAÇÃO, VENCIMENTOS, INÍCIO, PAGAMENTO, GRATIFICAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA, ANEXO, IMPACTO, ORÇAMENTO. ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, COMPOSIÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMG), TRIBUNAL DE ALÇADA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TAMG), TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMMG), JUSTIÇA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA, ANEXO, ESPECIFICAÇÃO, CÓDIGO, QUANTIDADE, SÍMBOLO, PADRÃO, VENCIMENTOS. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONCESSÃO, ADICIONAL DE PERICULOSIDADE, SERVIDOR, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMG), INCLUSÃO, FUNÇÃO, DENTISTA. ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, ACRÉSCIMO, CRITÉRIOS, CONCESSÃO, CÁLCULO, PROIBIÇÃO, ACUMULAÇÃO, ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, SERVIDOR, QUADRO DA JUSTIÇA. INCLUSÃO, DETALHAMENTO, CONCESSÃO, ADICIONAL DE PERICULOSIDADE, SERVIDOR, CARGO EFETIVO, TÉCNICO JUDICIÁRIO, ESPECIALIDADE, DENTISTA, QUADRO DA JUSTIÇA, ANEXO, IMPACTO, ORÇAMENTO.
Assunto geral JUDICIÁRIO
PESSOAL
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMG)
Legislação citada LCP 85 2005 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LEI 10856 1992 - LEI ORDINÁRIA
LEI 13467 2000 - LEI ORDINÁRIA
LEI 14323 2002 - LEI ORDINÁRIA
LEI 19418 2011 - LEI ORDINÁRIA
LEI 19480 2011 - LEI ORDINÁRIA
LEI 19724 2011 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
Tramitação
14/12/2011
PUBLICADO NO DL EM 16/12/2011, PÁG 88 COLS 3 E 4. ANEXE-SE AO PL 2391 2011, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART 173 DO RI.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 16/12/2011, PÁG 88 COLS 3 E 4. ANEXE-SE AO PL 2391 2011, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART 173 DO RI.