PL PROJETO DE LEI 2745/2011
CRIA AS CARREIRAS DE MÉDICO DA ÁREA DE GESTÃO E ATENÇÃO À SAÚDE, NO
ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, E DE MÉDICO PERITO, NO ÂMBITO
DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, ALTERA AS LEIS 15462
E 15470, AMBAS DE 13 DE JANEIRO DE 2005, 15474, DE 28 DE JANEIRO DE
2005,
E A LEI DELEGADA 174, DE 26 DE JANEIRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE AS
AUTORIDADES SANITÁRIAS DE REGULAÇÃO DA ASSISTÊNCIA À SAÚDE E DE
AUDITORIA
ASSISTENCIAL DO SUS E INSTITUI PRÊMIO POR DESEMPENHO DE METAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 20364 2012 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 20364 2012 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 15/12/2011
Origem
MSG 159 de 2011
Proposição de Lei PRL 21260 2012
Proposições relacionadas
RQS 1879 de 2012
Proposições anexadas
MSG 206 de 2012
MSG 260 de 2012
Observação DISTRIBUÍDO A 4 COMISSÕES: CJU APU SAU FFO. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 2578 2005, DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE SAÚDE, EXECUTIVO. INCLUSÃO, CARREIRA, MÉDICO DA ÁREA DE GESTÃO E ATENÇÃO À SAÚDE, GRUPO DE ATIVIDADES DE SAÚDE, EXECUTIVO, LOTAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE (SES), ESPECIFICAÇÃO, ANEXO. INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, JORNADA DE TRABALHO, REQUISITOS, HABILITAÇÃO, INGRESSO, PROMOÇÃO, COMPETÊNCIA, VENCIMENTOS, SERVIDOR, CARREIRA, MÉDICO DA ÁREA DE GESTÃO E ATENÇÃO À SAÚDE, ESPECIFICAÇÃO, ANEXO. ALTERAÇÃO, CARGO PÚBLICO, CARREIRA, ANALISTA DE ATENÇÃO À SAÚDE, ESPECIALISTA EM POLÍTICAS E GESTÃO DA SAÚDE, FUNÇÃO, MÉDICO, LOTAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE (SES), TRANSFORMAÇÃO, MÉDICO DA ÁREA DE GESTÃO E ATENÇÃO À SAÚDE, ESPECIFICAÇÃO, QUANTIDADE, ANEXO, CORRELAÇÃO, POSICIONAMENTO, VENCIMENTOS, VANTAGEM PESSOAL. CRIAÇÃO, ESPECIFICAÇÃO, QUANTIDADE, CARGO EFETIVO, CARREIRA, MÉDICO DA ÁREA DE GESTÃO E ATENÇÃO À SAÚDE. ALTERAÇÃO, FUNÇÃO PÚBLICA, CARREIRA, ESPECIALISTA EM POLÍTICAS E GESTÃO DE SAÚDE, ANALISTA DE ATENÇÃO À SAÚDE, FUNÇÃO, MÉDICO, LOTAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE (SES), HIPÓTESE, EFETIVAÇÃO, TRANSFORMAÇÃO, MÉDICO DA ÁREA DE GESTÃO E ATENÇÃO À SAÚDE, ESPECIFICAÇÃO, JORNADA DE TRABALHO. ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE GESTÃO PLANEJAMENTO TESOURARIA E AUDITORIA E POLÍTICO-INSTITUCIONAIS, EXECUTIVO. INCLUSÃO, CARREIRA, MÉDICO PERITO, GRUPO DE ATIVIDADES DE GESTÃO PLANEJAMENTO TESOURARIA E AUDITORIA E POLÍTICO-INSTITUCIONAIS, EXECUTIVO, ESPECIFICAÇÃO, LOTAÇÃO. INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, JORNADA DE TRABALHO, REQUISITOS, HABILITAÇÃO, INGRESSO, PROMOÇÃO, COMPETÊNCIA, VENCIMENTOS, SERVIDOR, CARREIRA, MÉDICO PERITO. ALTERAÇÃO, CARGO PÚBLICO, CARREIRA, GESTOR GOVERNAMENTAL, LOTAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE MINAS GERAIS (SEPLAG), TRANSFORMAÇÃO, MÉDICO PERITO, ESPECIFICAÇÃO, QUANTIDADE, ANEXO, CORRELAÇÃO, POSICIONAMENTO, VENCIMENTOS, VANTAGEM PESSOAL. CRIAÇÃO, ESPECIFICAÇÃO, QUANTIDADE, CARGO EFETIVO, CARREIRA, MÉDICO PERITO. ALTERAÇÃO, FUNÇÃO PÚBLICA, CARREIRA, GESTOR GOVERNAMENTAL, LOTAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE MINAS GERAIS (SEPLAG), HIPÓTESE, EFETIVAÇÃO, TRANSFORMAÇÃO, MÉDICO PERITO, ESPECIFICAÇÃO, JORNADA DE TRABALHO. ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, DEFINIÇÃO, DIRETRIZES GERAIS, CÓDIGO DE SAÚDE, OBJETIVO, PREVENÇÃO, PROTEÇÃO, PROMOÇÃO, SAÚDE PÚBLICA. ALTERAÇÃO, COMPETÊNCIA, REQUISITOS, REVOGAÇÃO, DESIGNAÇÃO, AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO, AUTORIDADE SANITÁRIA, EFEITO, REGULAÇÃO DA ASSISTÊNCIA À SAÚDE, AUDITORIA, ASSISTÊNCIA, (SUS). CRIAÇÃO, CUSTEIO, PAGAMENTO, PRÊMIO, DESTINAÇÃO, SERVIDOR, FUNÇÃO GRATIFICADA, REGULAÇÃO DA ASSISTÊNCIA À SAÚDE, AUDITORIA, ASSISTÊNCIA, (SUS), ANEXO, ESPECIFICAÇÃO, VALOR, JORNADA DE TRABALHO. IMPOSSIBILIDADE, PRÊMIO, INCORPORAÇÃO, VENCIMENTOS, PROVENTOS, PENSÃO VITALÍCIA. ALTERAÇÃO, COMPETÊNCIA, REQUISITOS, DESIGNAÇÃO, AUTORIDADE SANITÁRIA, EXERCÍCIO, ATIVIDADE, VIGILÂNCIA SANITÁRIA, VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA. ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, CÓDIGO DE SAÚDE, REFERÊNCIA, PODER DE POLÍCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE (SES), AUTORIDADE SANITÁRIA, SECRETARIA DE SAÚDE, MUNICÍPIOS. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, CUSTEIO, CRITÉRIOS, PAGAMENTO, PRÊMIO POR PRODUTIVIDADE, EXCLUSÃO, AUDITORIA, ASSISTÊNCIA. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, JORNADA DE TRABALHO, SERVIDOR, FUNÇÃO, MÉDICO PERITO, HIPÓTESE, INGRESSO, CARREIRA, GESTOR GOVERNAMENTAL. EMENDA 1: ALTERAÇÃO, CARGO PÚBLICO, CARREIRA, GESTOR GOVERNAMENTAL, LOTAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE MINAS GERAIS (SEPLAG), TRANSFORMAÇÃO, MÉDICO PERITO, ESPECIFICAÇÃO, QUANTIDADE, ANEXO, CORRELAÇÃO, POSICIONAMENTO, VENCIMENTOS, VANTAGEM PESSOAL. ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, POSICIONAMENTO, INCLUSÃO, VALOR, VENCIMENTO BÁSICO, CLASSE FINAL, NÍVEL, TABELA. EMENDA 2: ADAPTAÇÃO, TÉCNICA LEGISLATIVA, PROJETO DE LEI. EMENDA 3: ADAPTAÇÃO, TÉCNICA LEGISLATIVA, PROJETO DE LEI. EMENDA 4: ALTERAÇÃO, REDAÇÃO, PROJETO DE LEI, SUBSTITUIÇÃO, PALAVRA. EMENDA 5: INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, EXTINÇÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA, REGULAÇÃO DA ASSISTÊNCIA À SAÚDE, ESPECIALISTA, CRIAÇÃO, MÉDICO PLANTONISTA. EMENDA 6: SUPRESSÃO, ARTIGO, REFERÊNCIA, ALTERAÇÃO, COMPETÊNCIA, REQUISITOS, DESIGNAÇÃO, AUTORIDADE SANITÁRIA, EXERCÍCIO, ATIVIDADE, VIGILÂNCIA SANITÁRIA, VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA. EMENDA 7: ADAPTAÇÃO, TÉCNICA LEGISLATIVA, PROJETO DE LEI. EMENDA 8: INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, EXTINÇÃO, PRÊMIO POR PRODUTIVIDADE, AUDITORIA, (SUS). EMENDA 9: ALTERAÇÃO, ANEXO, ESTRUTURA, CARREIRA, MÉDICO DA ÁREA DE GESTÃO E ATENÇÃO À SAÚDE, GRUPO DE ATIVIDADES DE SAÚDE, EFEITO, ESCOLARIDADE. EMENDA 10: ALTERAÇÃO, ANEXO, EXCLUSÃO, QUANTITATIVO, CARGO PÚBLICO, FUNÇÃO PÚBLICA, EFEITO, EFETIVAÇÃO, GRUPO DE ATIVIDADES DE SAÚDE. EMENDA 11: ALTERAÇÃO, ANEXO, VENCIMENTO BÁSICO, CARREIRA, MÉDICO DA ÁREA DE GESTÃO E ATENÇÃO À SAÚDE, GRUPO DE ATIVIDADES DE SAÚDE, EFEITO, ESCOLARIDADE. EMENDA 12: ALTERAÇÃO, ANEXO, ESTRUTURA, CARREIRA, ANALISTA DE ATENÇÃO À SAÚDE, ESPECIALISTA EM POLÍTICAS E GESTÃO DA SAÚDE, GRUPO DE ATIVIDADES DE SAÚDE, EFEITO, ESCOLARIDADE. EMENDA 13: ALTERAÇÃO, ANEXO, ESTRUTURA, CARREIRA, MÉDICO PERITO, GRUPO DE ATIVIDADES DE GESTÃO PLANEJAMENTO TESOURARIA E AUDITORIA E POLÍTICO-INSTITUCIONAIS, EFEITO, ESCOLARIDADE. EMENDA 14: ALTERAÇÃO, ANEXO, QUANTITATIVO, FUNÇÃO PÚBLICA, RESULTADO, EFETIVAÇÃO, GRUPO DE ATIVIDADES DE GESTÃO PLANEJAMENTO TESOURARIA E AUDITORIA E POLÍTICO-INSTITUCIONAIS. EMENDA 15: ALTERAÇÃO, ANEXO, VENCIMENTO BÁSICO, CARREIRA, MÉDICO PERITO, GRUPO DE ATIVIDADES DE GESTÃO PLANEJAMENTO TESOURARIA E AUDITORIA E POLÍTICO-INSTITUCIONAIS, EFEITO, ESCOLARIDADE. EMENDA 16: ALTERAÇÃO, ANEXO, CARREIRA, MÉDICO PERITO, GRUPO DE ATIVIDADES DE GESTÃO PLANEJAMENTO TESOURARIA E AUDITORIA E POLÍTICO-INSTITUCIONAIS, EFEITO, ESCOLARIDADE. EMENDA 17: INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, CARREIRA, DENTISTA, GRUPO DE ATIVIDADES DE SAÚDE. DISPOSITIVOS, ALTERAÇÃO, FUNÇÃO PÚBLICA, TRANSFORMAÇÃO, POSICIONAMENTO, CARREIRA, DENTISTA, GRUPO DE ATIVIDADES DE SAÚDE, MANUTENÇÃO, CARGA HORÁRIA, LOTAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE (SES), FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (FHEMIG), FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS (FUNED), ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS. CRIAÇÃO, CARREIRA, DENTISTA, GRUPO DE ATIVIDADES DE SEGURIDADE SOCIAL. DISPOSITIVOS, ALTERAÇÃO, CARGO PÚBLICO, ANALISTA DE SEGURIDADE SOCIAL, ANALISTA DE GESTÃO DE SEGURIDADE SOCIAL, FUNÇÃO PÚBLICA, TRANSFORMAÇÃO, POSICIONAMENTO, CARREIRA, DENTISTA, GRUPO DE ATIVIDADES DE SEGURIDADE SOCIAL, MANUTENÇÃO, CARGA HORÁRIA, LOTAÇÃO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG). EMENDA 18: ALTERAÇÃO, REDAÇÃO, PROJETO DE LEI, SUBSTITUIÇÃO, PALAVRA. EMENDA 19: ALTERAÇÃO, VALOR, PRÊMIO, DESEMPENHO FUNCIONAL, DESTINAÇÃO, SERVIDOR, FUNÇÃO GRATIFICADA, REGULAÇÃO DA ASSISTÊNCIA À SAÚDE, AUDITORIA, (SUS). EMENDA 20: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, PROIBIÇÃO, GRATIFICAÇÃO, PRÊMIO, INCORPORAÇÃO, REMUNERAÇÃO, PROVENTOS, PENSÕES, SERVIDOR, SUPRESSÃO, GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, REGULAÇÃO DA ASSISTÊNCIA À SAÚDE. REVOGAÇÃO, ARTIGO, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, REGULAÇÃO DA ASSISTÊNCIA À SAÚDE. SUBEMENDA 1 À EMENDA 3: SUPRESSÃO, ARTIGO, PROJETO DE LEI, REFERÊNCIA, COMPETÊNCIA, AUTORIDADE SANITÁRIA, EXERCÍCIO, ATIVIDADE, REGULAÇÃO DA ASSISTÊNCIA À SAÚDE, AUDITORIA, ASSISTÊNCIA. ADAPTAÇÃO, ARTIGO, PROJETO DE LEI, TÉCNICA LEGISLATIVA. EMENDA 21: INCLUSÃO, ARTIGO, CRIAÇÃO, CARREIRA, MÉDICO, LOTAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL (SEDS). ALTERAÇÃO, CARGO EFETIVO, CARREIRA, ANALISTA EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL, TRANSFORMAÇÃO, MÉDICO, LOTAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL (SEDS). EMENDA 22: ALTERAÇÃO, ANEXO, COMPETÊNCIA, CARGO EFETIVO, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE GESTÃO PLANEJAMENTO TESOURARIA E AUDITORIA E POLÍTICO-INSTITUCIONAIS, EXECUTIVO, INCLUSÃO, MÉDICO PERITO, FONOAUDIÓLOGO PERITO, FISIOTERAPEUTA PERITO, PSICÓLOGO PERITO, ASSISTENTE SOCIAL PERITO, ENGENHEIRO PERITO. EMENDA 23: ALTERAÇÃO, ANEXO, ESTRUTURA, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE GESTÃO PLANEJAMENTO TESOURARIA E AUDITORIA E POLÍTICO-INSTITUCIONAIS, INCLUSÃO, FONOAUDIÓLOGO PERITO, FISIOTERAPEUTA PERITO, PSICÓLOGO PERITO, ASSISTENTE SOCIAL PERITO, ENGENHEIRO PERITO. EMENDA 24: ALTERAÇÃO, CARGO EFETIVO, CARREIRA, GESTOR GOVERNAMENTAL, TRANSFORMAÇÃO, FONOAUDIÓLOGO PERITO, FISIOTERAPEUTA PERITO, PSICÓLOGO PERITO, ASSISTENTE SOCIAL PERITO, ENGENHEIRO PERITO. EMENDA 25: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CARGA HORÁRIA, SERVIDOR, CARGO EFETIVO, OBJETO, TRANSFORMAÇÃO, ESPECIFICAÇÃO, FONOAUDIÓLOGO PERITO, FISIOTERAPEUTA PERITO, PSICÓLOGO PERITO, ASSISTENTE SOCIAL PERITO, ENGENHEIRO PERITO, LOTAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE MINAS GERAIS (SEPLAG). EMENDA 26: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REQUISITOS, ESCOLARIDADE, INGRESSO, CARREIRA, GESTOR GOVERNAMENTAL, INCLUSÃO, MÉDICO PERITO, FONOAUDIÓLOGO PERITO, FISIOTERAPEUTA PERITO, PSICÓLOGO PERITO, ASSISTENTE SOCIAL PERITO, ENGENHEIRO PERITO. EMENDA 27: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CARGA HORÁRIA, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE GESTÃO PLANEJAMENTO TESOURARIA E AUDITORIA E POLÍTICO-INSTITUCIONAIS, INCLUSÃO, MÉDICO PERITO, FONOAUDIÓLOGO PERITO, FISIOTERAPEUTA PERITO, PSICÓLOGO PERITO, ASSISTENTE SOCIAL PERITO, ENGENHEIRO PERITO. EMENDA 28: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, LOTAÇÃO, SERVIDOR, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE GESTÃO PLANEJAMENTO TESOURARIA E AUDITORIA E POLÍTICO-INSTITUCIONAIS, EXECUTIVO, INCLUSÃO, MÉDICO PERITO, FONOAUDIÓLOGO PERITO, FISIOTERAPEUTA PERITO, PSICÓLOGO PERITO, ASSISTENTE SOCIAL PERITO, ENGENHEIRO PERITO. EMENDA 29: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADE DE GESTÃO PLANEJAMENTO TESOURARIA E AUDITORIA E POLÍTICO-INSTITUCIONAIS, INCLUSÃO, MÉDICO PERITO, FONOAUDIÓLOGO PERITO, FISIOTERAPEUTA PERITO, PSICÓLOGO PERITO, ASSISTENTE SOCIAL PERITO, ENGENHEIRO PERITO. EMENDA 30: ALTERAÇÃO, ANEXO, TABELA, VENCIMENTO BÁSICO, CARREIRA, MÉDICO PERITO, GRUPO DE ATIVIDADE DE GESTÃO PLANEJAMENTO TESOURARIA E AUDITORIA E POLÍTICO-INSTITUCIONAIS, EXECUTIVO.
Legislação citada DEC 36033 1994 - DECRETO
EMC 49 2001 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO ESTADUAL
EMF 19 1998 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LCP 100 2007 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LDL 174 2007 - LEI DELEGADA
LEI 10254 1990 - LEI ORDINÁRIA
LEI 13317 1999 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15301 2004 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15462 2005 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15470 2005 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15474 2005 - LEI ORDINÁRIA
LEI 17600 2008 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 15/12/2011
Origem
MSG 159 de 2011
Proposição de Lei PRL 21260 2012
Proposições relacionadas
RQS 1879 de 2012
Proposições anexadas
MSG 206 de 2012
MSG 260 de 2012
Observação DISTRIBUÍDO A 4 COMISSÕES: CJU APU SAU FFO. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 2578 2005, DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE SAÚDE, EXECUTIVO. INCLUSÃO, CARREIRA, MÉDICO DA ÁREA DE GESTÃO E ATENÇÃO À SAÚDE, GRUPO DE ATIVIDADES DE SAÚDE, EXECUTIVO, LOTAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE (SES), ESPECIFICAÇÃO, ANEXO. INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, JORNADA DE TRABALHO, REQUISITOS, HABILITAÇÃO, INGRESSO, PROMOÇÃO, COMPETÊNCIA, VENCIMENTOS, SERVIDOR, CARREIRA, MÉDICO DA ÁREA DE GESTÃO E ATENÇÃO À SAÚDE, ESPECIFICAÇÃO, ANEXO. ALTERAÇÃO, CARGO PÚBLICO, CARREIRA, ANALISTA DE ATENÇÃO À SAÚDE, ESPECIALISTA EM POLÍTICAS E GESTÃO DA SAÚDE, FUNÇÃO, MÉDICO, LOTAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE (SES), TRANSFORMAÇÃO, MÉDICO DA ÁREA DE GESTÃO E ATENÇÃO À SAÚDE, ESPECIFICAÇÃO, QUANTIDADE, ANEXO, CORRELAÇÃO, POSICIONAMENTO, VENCIMENTOS, VANTAGEM PESSOAL. CRIAÇÃO, ESPECIFICAÇÃO, QUANTIDADE, CARGO EFETIVO, CARREIRA, MÉDICO DA ÁREA DE GESTÃO E ATENÇÃO À SAÚDE. ALTERAÇÃO, FUNÇÃO PÚBLICA, CARREIRA, ESPECIALISTA EM POLÍTICAS E GESTÃO DE SAÚDE, ANALISTA DE ATENÇÃO À SAÚDE, FUNÇÃO, MÉDICO, LOTAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE (SES), HIPÓTESE, EFETIVAÇÃO, TRANSFORMAÇÃO, MÉDICO DA ÁREA DE GESTÃO E ATENÇÃO À SAÚDE, ESPECIFICAÇÃO, JORNADA DE TRABALHO. ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE GESTÃO PLANEJAMENTO TESOURARIA E AUDITORIA E POLÍTICO-INSTITUCIONAIS, EXECUTIVO. INCLUSÃO, CARREIRA, MÉDICO PERITO, GRUPO DE ATIVIDADES DE GESTÃO PLANEJAMENTO TESOURARIA E AUDITORIA E POLÍTICO-INSTITUCIONAIS, EXECUTIVO, ESPECIFICAÇÃO, LOTAÇÃO. INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, JORNADA DE TRABALHO, REQUISITOS, HABILITAÇÃO, INGRESSO, PROMOÇÃO, COMPETÊNCIA, VENCIMENTOS, SERVIDOR, CARREIRA, MÉDICO PERITO. ALTERAÇÃO, CARGO PÚBLICO, CARREIRA, GESTOR GOVERNAMENTAL, LOTAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE MINAS GERAIS (SEPLAG), TRANSFORMAÇÃO, MÉDICO PERITO, ESPECIFICAÇÃO, QUANTIDADE, ANEXO, CORRELAÇÃO, POSICIONAMENTO, VENCIMENTOS, VANTAGEM PESSOAL. CRIAÇÃO, ESPECIFICAÇÃO, QUANTIDADE, CARGO EFETIVO, CARREIRA, MÉDICO PERITO. ALTERAÇÃO, FUNÇÃO PÚBLICA, CARREIRA, GESTOR GOVERNAMENTAL, LOTAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE MINAS GERAIS (SEPLAG), HIPÓTESE, EFETIVAÇÃO, TRANSFORMAÇÃO, MÉDICO PERITO, ESPECIFICAÇÃO, JORNADA DE TRABALHO. ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, DEFINIÇÃO, DIRETRIZES GERAIS, CÓDIGO DE SAÚDE, OBJETIVO, PREVENÇÃO, PROTEÇÃO, PROMOÇÃO, SAÚDE PÚBLICA. ALTERAÇÃO, COMPETÊNCIA, REQUISITOS, REVOGAÇÃO, DESIGNAÇÃO, AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO, AUTORIDADE SANITÁRIA, EFEITO, REGULAÇÃO DA ASSISTÊNCIA À SAÚDE, AUDITORIA, ASSISTÊNCIA, (SUS). CRIAÇÃO, CUSTEIO, PAGAMENTO, PRÊMIO, DESTINAÇÃO, SERVIDOR, FUNÇÃO GRATIFICADA, REGULAÇÃO DA ASSISTÊNCIA À SAÚDE, AUDITORIA, ASSISTÊNCIA, (SUS), ANEXO, ESPECIFICAÇÃO, VALOR, JORNADA DE TRABALHO. IMPOSSIBILIDADE, PRÊMIO, INCORPORAÇÃO, VENCIMENTOS, PROVENTOS, PENSÃO VITALÍCIA. ALTERAÇÃO, COMPETÊNCIA, REQUISITOS, DESIGNAÇÃO, AUTORIDADE SANITÁRIA, EXERCÍCIO, ATIVIDADE, VIGILÂNCIA SANITÁRIA, VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA. ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, CÓDIGO DE SAÚDE, REFERÊNCIA, PODER DE POLÍCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE (SES), AUTORIDADE SANITÁRIA, SECRETARIA DE SAÚDE, MUNICÍPIOS. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, CUSTEIO, CRITÉRIOS, PAGAMENTO, PRÊMIO POR PRODUTIVIDADE, EXCLUSÃO, AUDITORIA, ASSISTÊNCIA. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, JORNADA DE TRABALHO, SERVIDOR, FUNÇÃO, MÉDICO PERITO, HIPÓTESE, INGRESSO, CARREIRA, GESTOR GOVERNAMENTAL. EMENDA 1: ALTERAÇÃO, CARGO PÚBLICO, CARREIRA, GESTOR GOVERNAMENTAL, LOTAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE MINAS GERAIS (SEPLAG), TRANSFORMAÇÃO, MÉDICO PERITO, ESPECIFICAÇÃO, QUANTIDADE, ANEXO, CORRELAÇÃO, POSICIONAMENTO, VENCIMENTOS, VANTAGEM PESSOAL. ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, POSICIONAMENTO, INCLUSÃO, VALOR, VENCIMENTO BÁSICO, CLASSE FINAL, NÍVEL, TABELA. EMENDA 2: ADAPTAÇÃO, TÉCNICA LEGISLATIVA, PROJETO DE LEI. EMENDA 3: ADAPTAÇÃO, TÉCNICA LEGISLATIVA, PROJETO DE LEI. EMENDA 4: ALTERAÇÃO, REDAÇÃO, PROJETO DE LEI, SUBSTITUIÇÃO, PALAVRA. EMENDA 5: INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, EXTINÇÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA, REGULAÇÃO DA ASSISTÊNCIA À SAÚDE, ESPECIALISTA, CRIAÇÃO, MÉDICO PLANTONISTA. EMENDA 6: SUPRESSÃO, ARTIGO, REFERÊNCIA, ALTERAÇÃO, COMPETÊNCIA, REQUISITOS, DESIGNAÇÃO, AUTORIDADE SANITÁRIA, EXERCÍCIO, ATIVIDADE, VIGILÂNCIA SANITÁRIA, VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA. EMENDA 7: ADAPTAÇÃO, TÉCNICA LEGISLATIVA, PROJETO DE LEI. EMENDA 8: INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, EXTINÇÃO, PRÊMIO POR PRODUTIVIDADE, AUDITORIA, (SUS). EMENDA 9: ALTERAÇÃO, ANEXO, ESTRUTURA, CARREIRA, MÉDICO DA ÁREA DE GESTÃO E ATENÇÃO À SAÚDE, GRUPO DE ATIVIDADES DE SAÚDE, EFEITO, ESCOLARIDADE. EMENDA 10: ALTERAÇÃO, ANEXO, EXCLUSÃO, QUANTITATIVO, CARGO PÚBLICO, FUNÇÃO PÚBLICA, EFEITO, EFETIVAÇÃO, GRUPO DE ATIVIDADES DE SAÚDE. EMENDA 11: ALTERAÇÃO, ANEXO, VENCIMENTO BÁSICO, CARREIRA, MÉDICO DA ÁREA DE GESTÃO E ATENÇÃO À SAÚDE, GRUPO DE ATIVIDADES DE SAÚDE, EFEITO, ESCOLARIDADE. EMENDA 12: ALTERAÇÃO, ANEXO, ESTRUTURA, CARREIRA, ANALISTA DE ATENÇÃO À SAÚDE, ESPECIALISTA EM POLÍTICAS E GESTÃO DA SAÚDE, GRUPO DE ATIVIDADES DE SAÚDE, EFEITO, ESCOLARIDADE. EMENDA 13: ALTERAÇÃO, ANEXO, ESTRUTURA, CARREIRA, MÉDICO PERITO, GRUPO DE ATIVIDADES DE GESTÃO PLANEJAMENTO TESOURARIA E AUDITORIA E POLÍTICO-INSTITUCIONAIS, EFEITO, ESCOLARIDADE. EMENDA 14: ALTERAÇÃO, ANEXO, QUANTITATIVO, FUNÇÃO PÚBLICA, RESULTADO, EFETIVAÇÃO, GRUPO DE ATIVIDADES DE GESTÃO PLANEJAMENTO TESOURARIA E AUDITORIA E POLÍTICO-INSTITUCIONAIS. EMENDA 15: ALTERAÇÃO, ANEXO, VENCIMENTO BÁSICO, CARREIRA, MÉDICO PERITO, GRUPO DE ATIVIDADES DE GESTÃO PLANEJAMENTO TESOURARIA E AUDITORIA E POLÍTICO-INSTITUCIONAIS, EFEITO, ESCOLARIDADE. EMENDA 16: ALTERAÇÃO, ANEXO, CARREIRA, MÉDICO PERITO, GRUPO DE ATIVIDADES DE GESTÃO PLANEJAMENTO TESOURARIA E AUDITORIA E POLÍTICO-INSTITUCIONAIS, EFEITO, ESCOLARIDADE. EMENDA 17: INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, CARREIRA, DENTISTA, GRUPO DE ATIVIDADES DE SAÚDE. DISPOSITIVOS, ALTERAÇÃO, FUNÇÃO PÚBLICA, TRANSFORMAÇÃO, POSICIONAMENTO, CARREIRA, DENTISTA, GRUPO DE ATIVIDADES DE SAÚDE, MANUTENÇÃO, CARGA HORÁRIA, LOTAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE (SES), FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (FHEMIG), FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS (FUNED), ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS. CRIAÇÃO, CARREIRA, DENTISTA, GRUPO DE ATIVIDADES DE SEGURIDADE SOCIAL. DISPOSITIVOS, ALTERAÇÃO, CARGO PÚBLICO, ANALISTA DE SEGURIDADE SOCIAL, ANALISTA DE GESTÃO DE SEGURIDADE SOCIAL, FUNÇÃO PÚBLICA, TRANSFORMAÇÃO, POSICIONAMENTO, CARREIRA, DENTISTA, GRUPO DE ATIVIDADES DE SEGURIDADE SOCIAL, MANUTENÇÃO, CARGA HORÁRIA, LOTAÇÃO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG). EMENDA 18: ALTERAÇÃO, REDAÇÃO, PROJETO DE LEI, SUBSTITUIÇÃO, PALAVRA. EMENDA 19: ALTERAÇÃO, VALOR, PRÊMIO, DESEMPENHO FUNCIONAL, DESTINAÇÃO, SERVIDOR, FUNÇÃO GRATIFICADA, REGULAÇÃO DA ASSISTÊNCIA À SAÚDE, AUDITORIA, (SUS). EMENDA 20: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, PROIBIÇÃO, GRATIFICAÇÃO, PRÊMIO, INCORPORAÇÃO, REMUNERAÇÃO, PROVENTOS, PENSÕES, SERVIDOR, SUPRESSÃO, GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, REGULAÇÃO DA ASSISTÊNCIA À SAÚDE. REVOGAÇÃO, ARTIGO, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, REGULAÇÃO DA ASSISTÊNCIA À SAÚDE. SUBEMENDA 1 À EMENDA 3: SUPRESSÃO, ARTIGO, PROJETO DE LEI, REFERÊNCIA, COMPETÊNCIA, AUTORIDADE SANITÁRIA, EXERCÍCIO, ATIVIDADE, REGULAÇÃO DA ASSISTÊNCIA À SAÚDE, AUDITORIA, ASSISTÊNCIA. ADAPTAÇÃO, ARTIGO, PROJETO DE LEI, TÉCNICA LEGISLATIVA. EMENDA 21: INCLUSÃO, ARTIGO, CRIAÇÃO, CARREIRA, MÉDICO, LOTAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL (SEDS). ALTERAÇÃO, CARGO EFETIVO, CARREIRA, ANALISTA EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL, TRANSFORMAÇÃO, MÉDICO, LOTAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL (SEDS). EMENDA 22: ALTERAÇÃO, ANEXO, COMPETÊNCIA, CARGO EFETIVO, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE GESTÃO PLANEJAMENTO TESOURARIA E AUDITORIA E POLÍTICO-INSTITUCIONAIS, EXECUTIVO, INCLUSÃO, MÉDICO PERITO, FONOAUDIÓLOGO PERITO, FISIOTERAPEUTA PERITO, PSICÓLOGO PERITO, ASSISTENTE SOCIAL PERITO, ENGENHEIRO PERITO. EMENDA 23: ALTERAÇÃO, ANEXO, ESTRUTURA, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE GESTÃO PLANEJAMENTO TESOURARIA E AUDITORIA E POLÍTICO-INSTITUCIONAIS, INCLUSÃO, FONOAUDIÓLOGO PERITO, FISIOTERAPEUTA PERITO, PSICÓLOGO PERITO, ASSISTENTE SOCIAL PERITO, ENGENHEIRO PERITO. EMENDA 24: ALTERAÇÃO, CARGO EFETIVO, CARREIRA, GESTOR GOVERNAMENTAL, TRANSFORMAÇÃO, FONOAUDIÓLOGO PERITO, FISIOTERAPEUTA PERITO, PSICÓLOGO PERITO, ASSISTENTE SOCIAL PERITO, ENGENHEIRO PERITO. EMENDA 25: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CARGA HORÁRIA, SERVIDOR, CARGO EFETIVO, OBJETO, TRANSFORMAÇÃO, ESPECIFICAÇÃO, FONOAUDIÓLOGO PERITO, FISIOTERAPEUTA PERITO, PSICÓLOGO PERITO, ASSISTENTE SOCIAL PERITO, ENGENHEIRO PERITO, LOTAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE MINAS GERAIS (SEPLAG). EMENDA 26: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REQUISITOS, ESCOLARIDADE, INGRESSO, CARREIRA, GESTOR GOVERNAMENTAL, INCLUSÃO, MÉDICO PERITO, FONOAUDIÓLOGO PERITO, FISIOTERAPEUTA PERITO, PSICÓLOGO PERITO, ASSISTENTE SOCIAL PERITO, ENGENHEIRO PERITO. EMENDA 27: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CARGA HORÁRIA, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE GESTÃO PLANEJAMENTO TESOURARIA E AUDITORIA E POLÍTICO-INSTITUCIONAIS, INCLUSÃO, MÉDICO PERITO, FONOAUDIÓLOGO PERITO, FISIOTERAPEUTA PERITO, PSICÓLOGO PERITO, ASSISTENTE SOCIAL PERITO, ENGENHEIRO PERITO. EMENDA 28: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, LOTAÇÃO, SERVIDOR, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE GESTÃO PLANEJAMENTO TESOURARIA E AUDITORIA E POLÍTICO-INSTITUCIONAIS, EXECUTIVO, INCLUSÃO, MÉDICO PERITO, FONOAUDIÓLOGO PERITO, FISIOTERAPEUTA PERITO, PSICÓLOGO PERITO, ASSISTENTE SOCIAL PERITO, ENGENHEIRO PERITO. EMENDA 29: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADE DE GESTÃO PLANEJAMENTO TESOURARIA E AUDITORIA E POLÍTICO-INSTITUCIONAIS, INCLUSÃO, MÉDICO PERITO, FONOAUDIÓLOGO PERITO, FISIOTERAPEUTA PERITO, PSICÓLOGO PERITO, ASSISTENTE SOCIAL PERITO, ENGENHEIRO PERITO. EMENDA 30: ALTERAÇÃO, ANEXO, TABELA, VENCIMENTO BÁSICO, CARREIRA, MÉDICO PERITO, GRUPO DE ATIVIDADE DE GESTÃO PLANEJAMENTO TESOURARIA E AUDITORIA E POLÍTICO-INSTITUCIONAIS, EXECUTIVO.
Legislação citada DEC 36033 1994 - DECRETO
EMC 49 2001 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO ESTADUAL
EMF 19 1998 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LCP 100 2007 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LDL 174 2007 - LEI DELEGADA
LEI 10254 1990 - LEI ORDINÁRIA
LEI 13317 1999 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15301 2004 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15462 2005 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15470 2005 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15474 2005 - LEI ORDINÁRIA
LEI 17600 2008 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE SAÚDE
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
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EMENDA E/OU SUBSTITUTIVO (1)
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PARECER SOBRE EMENDA/SUBS 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
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PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
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PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
07/08/2012
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 20364 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 8/8/2012.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 20364 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 8/8/2012.
12/07/2012
REMESSA DO OFÍCIO 1917 2012 SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 21260 PARA SANÇÃO. DATA DO ENVIO: 23/7/2012. DATA MÁXIMA PARA SANÇÃO: 13/8/2012.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 1917 2012 SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 21260 PARA SANÇÃO. DATA DO ENVIO: 23/7/2012. DATA MÁXIMA PARA SANÇÃO: 13/8/2012.
11/07/2012
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
11/07/2012
REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. TIAGO ULISSES. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 12/7/2012, PÁG 90.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. TIAGO ULISSES. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 12/7/2012, PÁG 90.
10/07/2012
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. VOTAÇÃO SIMBÓLICA PUBLICADA NO DL EM 12/7/2012, PÁG 16. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 11/7/2012.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. VOTAÇÃO SIMBÓLICA PUBLICADA NO DL EM 12/7/2012, PÁG 16. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 11/7/2012.
27/06/2012
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. DOUTOR VIANA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 28/6/2012, PÁG 34.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. DOUTOR VIANA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 28/6/2012, PÁG 34.
27/06/2012
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM AS EMENDAS 1, 2, DE 4 A 16, DE 18 A 20 E 30 E A SUBEMENDA 1 À EMENDA 3. PREJUDICADA A EMENDA 3. REJEITADAS AS EMENDAS 17 E DE 21 A 29. VOTAÇÃO SIMBÓLICA PUBLICADA NO DL EM 28/6/2012, PÁG 15. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 27/6/2012.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM AS EMENDAS 1, 2, DE 4 A 16, DE 18 A 20 E 30 E A SUBEMENDA 1 À EMENDA 3. PREJUDICADA A EMENDA 3. REJEITADAS AS EMENDAS 17 E DE 21 A 29. VOTAÇÃO SIMBÓLICA PUBLICADA NO DL EM 28/6/2012, PÁG 15. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 27/6/2012.
26/06/2012
OFÍCIO DA SRA RENATA VILHENA, SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO, INFORMANDO O IMPACTO FINANCEIRO DECORRENTE DAS EMENDAS A ESTE PROJETO. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 28/6/2012, PÁG 2.
PLENÁRIO
OFÍCIO DA SRA RENATA VILHENA, SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO, INFORMANDO O IMPACTO FINANCEIRO DECORRENTE DAS EMENDAS A ESTE PROJETO. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 28/6/2012, PÁG 2.
21/06/2012
PRIMEIRO TURNO. PARECER SOBRE EMENDAS. RELATOR: DEP. DOUTOR VIANA. PARECER PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS DE 21 A 29, E PELA APROVAÇÃO DA EMENDA 30. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 22/6/2012, PÁG 10.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. PARECER SOBRE EMENDAS. RELATOR: DEP. DOUTOR VIANA. PARECER PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS DE 21 A 29, E PELA APROVAÇÃO DA EMENDA 30. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 22/6/2012, PÁG 10.
20/06/2012
PRIMEIRO TURNO. PARECER SOBRE EMENDAS. RELATOR: DEP. DOUTOR VIANA. PARECER PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS DE 21 A 29, E PELA APROVAÇÃO DA EMENDA 30. DISTRIBUÍDO EM AVULSO O PARECER.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. PARECER SOBRE EMENDAS. RELATOR: DEP. DOUTOR VIANA. PARECER PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS DE 21 A 29, E PELA APROVAÇÃO DA EMENDA 30. DISTRIBUÍDO EM AVULSO O PARECER.
19/06/2012
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO, COM A APRESENTAÇÃO DAS SEGUINTES EMENDAS: DEP. ANDRÉ QUINTÃO - EMENDA 21. EMENDA PUBLICADA NO DL EM 20/6/2012, PÁG 22. DEP. FRED COSTA - EMENDAS DE 22 A 29. EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 20/6/2012, PÁG 22 A 24. GOVERNADOR DO ESTADO - EMENDA 30 (ENCAMINHADA POR MEIO DA MENSAGEM 260 2012). EMENDA PUBLICADA NO DL EM 20/6/2012, PÁG 24. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA EMITIR PARECER SOBRE AS EMENDAS, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART 188 DO RI. RECEBIDO NA FFO EM 20/6/2012.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO, COM A APRESENTAÇÃO DAS SEGUINTES EMENDAS: DEP. ANDRÉ QUINTÃO - EMENDA 21. EMENDA PUBLICADA NO DL EM 20/6/2012, PÁG 22. DEP. FRED COSTA - EMENDAS DE 22 A 29. EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 20/6/2012, PÁG 22 A 24. GOVERNADOR DO ESTADO - EMENDA 30 (ENCAMINHADA POR MEIO DA MENSAGEM 260 2012). EMENDA PUBLICADA NO DL EM 20/6/2012, PÁG 24. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA EMITIR PARECER SOBRE AS EMENDAS, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART 188 DO RI. RECEBIDO NA FFO EM 20/6/2012.
18/06/2012
MENSAGEM 260 2012 ENCAMINHA PROPOSTA DE EMENDA AO PROJETO. PUBLICADA NO DL EM 20/6/2012, PÁG 14. A PRESIDÊNCIA DETERMINA QUE A MENSAGEM TENHA CÓPIA ANEXADA AO PROJETO DE LEI 2745 2011 E, PUBLICADA, PERMANEÇA EM PODER DA MESA, AGUARDANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 20/6/2012, PÁG 15.
PLENÁRIO
MENSAGEM 260 2012 ENCAMINHA PROPOSTA DE EMENDA AO PROJETO. PUBLICADA NO DL EM 20/6/2012, PÁG 14. A PRESIDÊNCIA DETERMINA QUE A MENSAGEM TENHA CÓPIA ANEXADA AO PROJETO DE LEI 2745 2011 E, PUBLICADA, PERMANEÇA EM PODER DA MESA, AGUARDANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 20/6/2012, PÁG 15.
12/06/2012
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 1, 2, DE 4 A 16 E COM AS EMENDAS 3, NA FORMA DA SUBEMENDA 1, E DE 18 A 20, PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 17 E PELA PREJUDICIALIDADE DA EMENDA 3. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 13/6/2012, PÁG 24.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 1, 2, DE 4 A 16 E COM AS EMENDAS 3, NA FORMA DA SUBEMENDA 1, E DE 18 A 20, PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 17 E PELA PREJUDICIALIDADE DA EMENDA 3. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 13/6/2012, PÁG 24.
06/06/2012
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 1, 2, DE 4 A 16 E COM AS EMENDAS 3, NA FORMA DA SUBEMENDA 1, E DE 18 A 20 E PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 17. ADIADA A DISCUSSÃO.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 1, 2, DE 4 A 16 E COM AS EMENDAS 3, NA FORMA DA SUBEMENDA 1, E DE 18 A 20 E PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 17. ADIADA A DISCUSSÃO.
30/05/2012
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA.
23/05/2012
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CARLOS MOSCONI. PARECER PELA APROVAÇÃO, COM AS EMENDAS 1, 2, DE 4 A 16 E DE 18 A 20, PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 17, E PELA PREJUDICIALIDADE DA EMENDA 3 COM A APROVAÇÃO DA SUBEMENDA 1 À EMENDA 3. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 25/5/2012, PÁG 31. RECEBIDO NA FFO EM 24/5/2012.
COMISSÃO DE SAÚDE
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CARLOS MOSCONI. PARECER PELA APROVAÇÃO, COM AS EMENDAS 1, 2, DE 4 A 16 E DE 18 A 20, PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 17, E PELA PREJUDICIALIDADE DA EMENDA 3 COM A APROVAÇÃO DA SUBEMENDA 1 À EMENDA 3. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 25/5/2012, PÁG 31. RECEBIDO NA FFO EM 24/5/2012.
25/04/2012
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CARLOS MOSCONI.
COMISSÃO DE SAÚDE
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CARLOS MOSCONI.
24/04/2012
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO, COM AS EMENDAS 1, 2, DE 4 A 16 E DE 18 A 20, E COM A SUBEMENDA 1 À EMENDA 3, PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 17, E PELA PREJUDICIALIDADE DA EMENDA 3 COM A APROVAÇÃO DA RESPECTIVA SUBEMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 26/4/2012, PÁG 64. RECEBIDO NA SAU EM 24/4/2012.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO, COM AS EMENDAS 1, 2, DE 4 A 16 E DE 18 A 20, E COM A SUBEMENDA 1 À EMENDA 3, PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 17, E PELA PREJUDICIALIDADE DA EMENDA 3 COM A APROVAÇÃO DA RESPECTIVA SUBEMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 26/4/2012, PÁG 64. RECEBIDO NA SAU EM 24/4/2012.
18/04/2012
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 1, 2, DE 4 A 16, COM A EMENDA 3 NA FORMA DA SUBEMENDA 1 À EMENDA 3, COM AS EMENDAS DE 18 A 20 E PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 17. VISTA AO DEP. NEIDER MOREIRA.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 1, 2, DE 4 A 16, COM A EMENDA 3 NA FORMA DA SUBEMENDA 1 À EMENDA 3, COM AS EMENDAS DE 18 A 20 E PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 17. VISTA AO DEP. NEIDER MOREIRA.
17/04/2012
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA (REDISTRIBUÍDO). PEDIDO DE PRAZO REGIMENTAL PELO RELATOR.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA (REDISTRIBUÍDO). PEDIDO DE PRAZO REGIMENTAL PELO RELATOR.
17/04/2012
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA (REDISTRIBUÍDO).
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA (REDISTRIBUÍDO).
10/04/2012
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. FRED COSTA (REDISTRIBUÍDO). (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA).
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. FRED COSTA (REDISTRIBUÍDO). (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA).
27/03/2012
MENSAGEM 206 2012, ENCAMINHA PROPOSTA DE EMENDA AO PROJETO. ANEXE-SE CÓPIA AO PROJETO DE LEI. PUBLICADA NO DL EM 29/3/2012, PÁG 2.
PLENÁRIO
MENSAGEM 206 2012, ENCAMINHA PROPOSTA DE EMENDA AO PROJETO. ANEXE-SE CÓPIA AO PROJETO DE LEI. PUBLICADA NO DL EM 29/3/2012, PÁG 2.
21/03/2012
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. BONIFÁCIO MOURÃO (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA).
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. BONIFÁCIO MOURÃO (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA).
13/03/2012
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, COM AS EMENDAS DE 1 A 17. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 15/3/2012, PÁG 52. RECEBIDO NA APU EM 14/3/2012.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, COM AS EMENDAS DE 1 A 17. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 15/3/2012, PÁG 52. RECEBIDO NA APU EM 14/3/2012.
08/03/2012
OFÍCIO DA SRA RENATA VILHENA, SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO, PRESTANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PROJETO DE LEI. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 10/3/2012, PÁG 2.
PLENÁRIO
OFÍCIO DA SRA RENATA VILHENA, SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO, PRESTANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PROJETO DE LEI. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 10/3/2012, PÁG 2.
06/03/2012
REQUERIMENTO DO DEP. CARLOS MOSCONI, SOLICITANDO QUE ESTE PROJETO SEJA DISTRIBUÍDO À COMISSÃO DE SAÚDE. APROVADO.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. CARLOS MOSCONI, SOLICITANDO QUE ESTE PROJETO SEJA DISTRIBUÍDO À COMISSÃO DE SAÚDE. APROVADO.
06/03/2012
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE COM AS EMENDAS DE 1 A 16. DISTRIBUÍDO EM AVULSO O PARECER.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE COM AS EMENDAS DE 1 A 16. DISTRIBUÍDO EM AVULSO O PARECER.
28/02/2012
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. LUIZ HENRIQUE.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. LUIZ HENRIQUE.
14/02/2012
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. PRORROGAÇÃO DO PRAZO REGIMENTAL DO RELATOR.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. PRORROGAÇÃO DO PRAZO REGIMENTAL DO RELATOR.
16/12/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA.
13/12/2011
PUBLICADO NO DL EM 15/12/2011, PÁG 71 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 15/12/2011.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 15/12/2011, PÁG 71 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 15/12/2011.